Ocupação de espaço público com esplanada em lugar de estacionamento ou praça

A pedido dos interessados, apreciação do pedido de instalação de esplanadas em praças, largos e pracetas. Nestes casos, a área da esplanada, poderá corresponder, no máximo, a metade da área do estabelecimento reservada aos clientes.


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Pedido

Realize o seu pedido através de preenchimento de formulário online ou descarregue o formulário para pedido presencial.

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Etapas do Processo

1. Submissão do pedido

2. Verificação dos documentos instrutórios pelos serviços municipais

3. Análise do pedido pelos serviços municipais

4. Deferimento pelos serviços municipais

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Prazos

Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável

Tempo médio de resposta (*): 5 dias úteis

 

(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento

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Informações

As licenças de ocupação do espaço público com esplanada têm a validade de 365 dias, a contar da data de pagamento.

As autorizações e licenças de ocupação com esplanada na zona da Movida são emitidas por 180 dias a contar da data de pagamento.

 

A autorização de ocupação com esplanada em passeio contíguo ao estabelecimento de restauração e bebidas é apresentada no Balcão do Empreendedor.

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Entidades

Não aplicável.

Última atualização: 15 Dezembro, 2023.

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