Ocupação de espaço público com esplanada em lugar de estacionamento ou praça
A pedido dos interessados, apreciação do pedido de instalação de esplanadas em praças, largos e pracetas. Nestes casos, a área da esplanada, poderá corresponder, no máximo, a metade da área do estabelecimento reservada aos clientes.
Pedido
Realize o seu pedido através de preenchimento de formulário online ou descarregue o formulário para pedido presencial.
Documentos a anexar
Etapas do Processo
1. Submissão do pedido
2. Verificação dos documentos instrutórios pelos serviços municipais
3. Análise do pedido pelos serviços municipais
4. Deferimento pelos serviços municipais
Prazos
Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável
Tempo médio de resposta (*): 5 dias úteis
(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento
Informações
Validade da licença
As licenças de ocupação do espaço público com esplanada têm a validade de 365 dias, a contar da data de pagamento.
Zona da Movida
As autorizações e licenças de ocupação com esplanada na zona da Movida são emitidas por 180 dias a contar da data de pagamento.
Ocupação com esplanada em passeio contíguo ao estabelecimento de restauração e bebidas
A autorização de ocupação com esplanada em passeio contíguo ao estabelecimento de restauração e bebidas é apresentada no Balcão do Empreendedor.
Legislação
Código Regulamentar do Município do Porto
Diploma onde se encontram reunidas, de forma unitária e sistemática, todas as normas regulamentares do Município do Porto.
Última atualização: 19 Fevereiro, 2026.
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