Portal do Munícipe

1. Submissão do pedido

2. Verificação do pedido pelos serviços municipais

3. Análise do pedido pelos serviços municipais

4. Caso o pedido contemple o uso de sistema de amplificação sonora, o mesmo terá de ser verificado e validado pelo serviço competente

5. Deferimento do pedido pelos serviços municipais

6. Cálculo das taxas, e notificação para pagamento, nas situações em que se aplique, pelos seviços municipais

7. Pagamento efetuado pelo requerente

8. Atribuição de licença e entrega de esteira, presencialmente, no Gabinete do Munícipe

Taxas e Outras Receitas Municipais

Prazo mínimo de antecedência do pedido: 20 dias úteis

Tempo médio de resposta (*): não aplicável

(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.

A ocupação do espaço público com Animador de Rua está interdita:

• Na Avenida dos Aliados e Praça General Humberto Delgado;
• Na Praça de D. João I;
• No Largo Amor de Perdição;
• No passeio em frente ao Jardim do Palácio de Cristal;
• Nos passeios com paragens de veículos de transportes pesados de passageiros, na área de dez metros para cada lado da paragem.

Zona B | Número máximo de animadores por topónimo:

• Calçada da Vandoma e Terreiro da Sé – 1 (um)
• Rua das Carmelitas – 1 (um)
• Praça da Ribeira, Cais da Estiva, Cais da Ribeira e Cais dos Guindais – 2 (dois)
• Rua das Flores e Largo de S. Domingos – 3 (três)
• Rua de Cedofeita e Rua de Miguel Bombarda – 2 (dois)
• Rua de Sampaio Bruno 1 – (um)
• Rua de Santa Catarina – 3 (três)
• Rua de Alexandre Braga – 1 (um)

Código Regulamentar do Município do Porto

Diploma onde se encontram reunidas, de forma unitária e sistemática, todas as normas regulamentares do Município do Porto

Consulte as perguntas frequentes relacionadas com este pedido