Manutenção de arvoredo municipal
Este pedido serve para solicitar intervenção no arvoredo municipal.
Atualmente, este formulário inclui apenas os seguintes pedidos:
- abate de árvores, apenas no âmbito de processos de licenciamento urbanístico
- plantação de novas árvores, no âmbito de requalificação de espaços
Os serviços municipais avaliam cada situação antes de decidir a intervenção.
Quem pode pedir
Pode fazer este pedido qualquer munícipe.
A árvore tem de pertencer ao arvoredo municipal.
Como pedir
Deve preencher o formulário online para fazer o seu pedido, ou descarregar o formulário para entrega presencial.
PDF 343,58 KB
Prazo a ter em conta
- Prazo mínimo de antecedência: Não aplicável
- Tempo médio de resposta: 20 dias úteis, para pedidos completos e corretamente instruídos
Quanto custa
O custo do pedido depende das taxas municipais em vigor.
Consulte a tabela de Taxas e outras Receitas Municipais.
O que acontece a seguir
Depois de submeter o pedido:
Os serviços municipais
1. verificam e analisam se o pedido tem todos os elementos necessários
2. decidem se é necessária intervenção
O requerente
4. é informado da decisão e, se aplicável, do momento da intervenção
Alertas
Os serviços só realizam intervenções quando existem razões técnicas.
O abate de árvores fora de processos urbanísticos não é tratado neste formulário.
O Município pode colocar uma placa informativa, com o QR Code.
O QR Code permite consultar informação técnica no site institucional da Câmara Municipal do Porto.
A informação disponível pode incluir:
- o motivo do abate preventivo
- a data prevista para a intervenção
- a data prevista para a replantação de novos exemplares
Legislação
Lei n.º 59/2021, de 18 de Agosto
Regime jurídico de gestão do arvoredo urbano
Código Regulamentar do Município do Porto
Diploma onde se encontram reunidas, de forma unitária e sistemática, todas as normas regulamentares do Município do Porto
Última atualização: 2 Junho, 2026.
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