Portal do Munícipe

Deve preencher o formulário online para fazer o seu pedido ou descarregar o formulário para entrega presencial.

Documentos a anexar

Tutoriais

• Feiras e Mercados

Lugares permanentes

• Inscrição em sorteio para atribuição de lugar: deve respeitar a data indicada no edital

Lugares ocasionais

• Prazo mínimo de antecedência: 5 dias úteis em relação à data de ocupação pretendida

• Tempo médio de resposta: não aplicável
O tempo de resposta depende da entrega do pedido completo e corretamente instruído.

Pela ocupação de um lugar em feira ou mercado é sempre devido o pagamento de uma taxa mensal.

O pagamento deve ser feito até ao penúltimo dia útil do mês anterior ao da ocupação.
Exemplo:
Para ocupar um lugar em abril, deve pagar a taxa até ao penúltimo dia útil de março.

Consulte a Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais.

Depois de submeter o pedido:

Os serviços municipais

1. recebem o pedido e verificam os documentos entregues
2. analisam se estão reunidas as condições para participar no sorteio
3. realizam o sorteio
4. emitem a licença de ocupação para os titulares dos lugares sorteados

O requerente

     5. paga mensalmente a taxa de ocupação

O direito de ocupação do lugar permanente é atribuído por um período de cinco anos.

O não pagamento da taxa dentro do prazo pode levar à perda do direito de ocupação.
 

Antes de fazer o pedido, consulte a Lista de Feiras e Mercados organizados pelo Município do Porto.

Código Regulamentar do Município do Porto

Diploma onde se encontram reunidas, de forma unitária e sistemática, todas as normas regulamentares do Município do Porto

Consulte as perguntas frequentes relacionadas com este pedido