Expropriação de parcelas: Projeto “Reperfilamento e Requalificação da Rua de Alves Redol”
Pronúncias de 31 de outubro a 12 de dezembro de 2024
Publicação: 29 Outubro, 2024.
A Câmara Municipal do Porto, através do Edital NUD/673467/2024/CMP, publicado no Boletim Municipal nº 4619 de 29 de outubro, informa que deliberou requerer a declaração de utilidade pública urgente da expropriação de parcelas, identificadas na planta cadastral em anexo ao Edital, necessárias à execução do projeto denominado por “Reperfilamento e Requalificação da Rua de Alves Redol”.
As pessoas que se julgarem prejudicadas dispõem de 30 dias úteis para apresentarem exposição/ reclamação:
- Através menu do Fale Connosco (Reclamação » Assunto: Desafetação do domínio público) deste Portal do Munícipe.
- Presencialmente no Gabinete do Munícipe.
- Por correio enviado ao Gabinete do Munícipe.
Partilhar
