Portal do Munícipe

1. Submissão do pedido 

2. Verificação dos documentos instrutórios pelos serviços municipais

3. Análise do pedido pelos serviços municipais

4. Deferimento pelos serviços municipais

5. Entrega da autorização ao requerente

Não é devida qualquer taxa/preço por este serviço.

Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável

Tempo médio de resposts (*): 3 dias úteis 
 

(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.

Após emissão do cartão, a Secretaria do cemitério avisa o requerente, telefonicamente, para que este possa proceder ao levantamento do mesmo. O cartão é pessoal e intransmissível e é válido por um período de 2 anos.

A viatura autorizada pode transportar o requerente, que deverá apresentar o seu cartão, e uma outra pessoa, quando essa pessoa for o condutor da viatura. Este deverá transportar o requerente ao local e sair para o exterior num prazo de 15 minutos, sendo apenas possível entrar e sair uma única vez, em cada dia.

Horário de entrada das viaturas nos Cemitérios Municipais:

Segunda a Sexta-feira e Domingos não festivos

• Das 8h30 às 10h00

• Das 12h00 às 14h00

Não é permitida a entrada de viaturas aos sábados e feriados.

Cemitério de Agramonte

Cemitério do Prado do Repouso

Código Regulamentar do Município do Porto 

Diploma onde se encontram reunidas, de forma unitária e sistemática, todas as normas regulamentares do Município do Porto