Portal do Munícipe

1. Submissão do pedido

2. Análise e registo do pedido pelo serviço competente

3. Cálculo das taxas 

4. Pagamento efetuado pelo requerente

5. Emissão e entrega, na hora, de segunda via da licença de táxi

Taxas e Outras Receitas Municipais

Serviço na hora.

Caso o cidadão solicite a emissão de segunda via por mau estado, deve apresentar a licença de táxi original, emitida pela Câmara Municipal do Porto.

Caso solicite a segunda via por motivo de extravio por furto, o cidadão deve apresentar o documento comprovativo da participação às entidades policiais competentes.

Não pode ser solicitada a segunda via da licença, em caso de caducidade do alvará de acesso à atividade, emitido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes.

Não aplicável.

Código Regulamentar do Município do Porto 

Diploma onde se encontram reunidas, de forma unitária e sistemática, todas as normas regulamentares do Município do Porto.