Doação de peça à CMP
Consiste na entrega de peças ou coleções para integrar o espólio do Município.
As propostas de doação devem ser acompanhadas por um documento escrito (ofício), contendo a identificação do doador e a proveniência da peça ou coleção doada e, sempre que possível, incluir fotografias da mesma.
Etapas do Processo
1. Submissão do pedido
2. Verificação dos documentos instrutórios pelo serviço municipal competente
3. Análise do pedido pelo serviço municipal competente
4. Deliberação em reunião de Executivo Municipal
Informações
Pode contactar o Museu do Porto para obter informações, através do número 226 057 000.
Legislação
Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na sua atual redação
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias
Código Regulamentar do Município do Porto
Diploma onde se encontram reunidas, de forma unitária e sistemática, todas as normas regulamentares do Município do Porto
Última atualização: 9 Janeiro, 2025.
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