Dissuasor de estacionamento
Sugestão de colocação de mecos, bolas, pinos e outros dissuasores ou pilaretes, de forma a prevenir o estacionamento abusivo.
Este pedido pode ser efetuado por qualquer pessoa (pessoa individual, entidade coletiva, condomínio, proprietário de um estabelecimento, entre outros).
Pedido
Realize o seu pedido através de preenchimento de formulário online ou descarregue o formulário para pedido presencial.
PDF 220,07 KB
Etapas do Processo
1. Submissão do pedido
2. Verificação dos documentos instrutórios pelos serviços municipais
3. Análise do pedido pelos serviços municipais
4. Deferimento pelos serviços municipais
Legislação
Código Regulamentar do Município do Porto
Diploma onde se encontram reunidas, de forma unitária e sistemática, todas as normas regulamentares do Município do Porto.
Última atualização: 29 Setembro, 2025.
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