Disponibilização de Bandeira Nacional para funeral de Antigo Combatente
Este pedido serve para solicitar a disponibilização da Bandeira Nacional para o funeral de um antigo combatente que resida na cidade do Porto ou que aí venha a ser sepultado.
A bandeira destina-se a cobrir a urna durante as cerimónias fúnebres.
A cedência da bandeira é gratuita e resulta da vontade do antigo combatente ou da sua família.
Quem pode pedir
Pode pedir a disponibilização da Bandeira Nacional quem seja:
- viúva ou viúvo de antigo combatente
- filha ou filho de antigo combatente
- agente funerário
- outra pessoa que prove ter legitimidade para fazer o pedido
Como pedir
Deve descarregar o formulário para entrega presencial no Gabinete do Munícipe ou nos Cemitérios de Agramonte ou do Prado do Repouso.
Prazos a ter em conta
A bandeira é entregue na hora, no caso do pedido estar completo e corretamente instruído.
O que acontece a seguir
Depois de submeter o pedido:
Os serviços municipais
- verificam o pedido e a documentação apresentada
- confirmam se estão reunidas as condições para a disponibilização
- a Bandeira Nacional é entregue ao requerente
Alertas
A Bandeira Nacional deve ser usada apenas durante as cerimónias fúnebres.
A bandeira deve ser tratada com respeito e dignidade, enquanto símbolo nacional.
Legislação
Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto, na sua atual redação
Estabelece o Estatuto do Antigo Combatente e os direitos associados.
Decreto-Lei n.º 150/87, de 30 de março, na sua atual redação
Define as regras de respeito e uso da Bandeira Nacional.
Última atualização: 15 Maio, 2026.
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