Desafetação de parcelas do domínio público: Travessa da Prelada
Pronúncias de 21 de janeiro a 18 de fevereiro de 2026
Publicação: 20 Janeiro, 2026.
A Câmara Municipal do Porto pretende desafetar do domínio público uma parcela de terreno municipal, com as áreas aproximadas de 126m2.
[Edital n.º NUD/29233/2026/CMP - Boletim Municipal n.º 4680, de 20 de janeiro de 2026]
As pessoas que se julgarem prejudicadas podem apresentar uma exposição ou reclamação até ao dia 18 de fevereiro:
- através menu do Fale Connosco (Reclamação » Assunto: Desafetação do domínio público);
- presencialmente no Gabinete do Munícipe.
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