Desafetação de parcelas do domínio público: Avenida 25 de Abril
Pronúncias de 15 de julho a 11 de agosto de 2026
Publicação: 14 Julho, 2026.
A Câmara Municipal do Porto pretende desafetar do domínio público três parcelas de terreno municipal na Avenida 25 de Abril, designadas por A, A1 e A2, com as áreas aproximadas de 909,52m2, 821,13m2 e 1.859,25m2, respetivamente.
[Edital NUD/465762/2026/CMP - Boletim Municipal n.º 4708, de 14 de julho de 2026]
Os interessados podem apresentar as suas exposições até ao dia 11 de agosto:
- através do formulário Fale Connosco - Reclamação (Assunto: Desafetação do domínio público);
- presencialmente, no Gabinete do Munícipe.
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