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Desafetação de parcela do domínio público: Rua do Freixo e Avenida de Paiva Couceiro

Pronúncias de 08 de abril a 06 de maio de 2026

Publicação: 7 Abril, 2026.

A Câmara Municipal do Porto pretende desafetar do domínio público uma parcela de terreno municipal, com a área aproximada de 694 m².
[Edital NUD/227278/2026/CMP - Boletim Municipal n.º 4694, de 07 de abril de 2026]

As pessoas que se julgarem prejudicadas podem apresentar uma exposição ou reclamação até ao dia 06 de maio:

através menu do Fale Connosco (Reclamação » Assunto: Desafetação do domínio público);
presencialmente no Gabinete do Munícipe.

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