Desafetação de parcela do domínio público: Rua de Cascais
Pronúncias de 16 de setembro a 14 de outubro de 2026
Publicação: 15 Setembro, 2026.
A Câmara Municipal do Porto pretende desafetar do domínio público uma parcela de terreno municipal na Rua de Cascais, com a área aproximada de 21,00 m2.
[Edital NUD/618883/2026/CMP - Boletim Municipal n.º 4717, de 15 de setembro de 2026]
Os interessados podem apresentar a sua exposição ou reclamação até ao dia 14 de outubro:
- através do formulário Fale Connosco - Reclamação (Assunto: Desafetação do domínio público);
- presencialmente, no Gabinete do Munícipe.
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