Consulta de documento ou processo
Traduz-se no acesso à consulta de documentos/processos existentes no Município, que pode ser efetuada através de:
- formulação antecipada de pedido
- consulta online de processos, mediante adesão ao Portal do Munícipe.
Pedido
Realize o seu pedido através de preenchimento de formulário online ou descarregue o formulário para pedido presencial.
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Etapas do processo
Pedido Online:
1. Submissão do pedido através de formulário online
2. Análise e deferimento do pedido pelos serviços municipais
3. Agendamento da consulta pelos serviços municipais
4. Consulta do processo pelo requerente
Pedido Presencial - Processos arquivados (Serviço na hora, sempre que possível):
1. Submissão do pedido através de solicitação verbal
2. Serviços municipais agendam a consulta e, se possível, disponibilizam o processo na hora
3. Consulta do processo pelo requerente (conforme agendamento)
Nota: No ato de consulta de processos arquivados, é exigido o preenchimento de um "Auto de consulta"
Pedido Presencial - Processos em curso:
Titular do processo ou legítimo interessado (Serviço na hora, sempre que possível)
1. Submissão do pedido através de solicitação verbal
2. Serviços municipais aferem legitimidade, agendam a consulta e, se possível, disponibilizam o processo na hora
3. Consulta do processo pelo requerente (conforme agendamento)
Outro interessado (Serviço não prestado na hora)
1. Submissão do pedido, através de formulário
2. Análise e deferimento do pedido pelos serviços municipais
3. Serviços municipais agendam a consulta pretendida
4. Consulta do processo pelo requerente
Pedido Presencial ou Online - Processos da área da Fiscalização (arquivados e em curso)
1. Submissão do pedido através de formulário ou formulário online
2. Análise e deferimento do pedido pelos serviços municipais
3. Agendamento da consulta pelos serviços municipais
4. Consulta do processo pelo requerente
Prazos
Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável
Consulta Online
Tempo médio de resposta: não aplicável, disponível 24 horas/dia
Consulta Presencial
Serviço na Hora
Tempo médio de resposta: serviço na hora, no atendimento presencial, sempre que possível, para processos arquivados e para processos em curso (se titular do processo, representante, técnico ou advogado, excluindo os processos da Fiscalização).
Pedido formalizado
Tempo médio de resposta: 10 dias
Informações
Disponibilização
A consulta online de processos é disponibilizada aos titulares de processos, mediante adesão ao Portal do Munícipe.
Nos processos de Urbanismo esta consulta online de processos é também disponibilizada aos respetivos diretores técnicos e técnicos de projeto de arquitetura.
Pedidos
Os pedidos de consulta de documentos ou processos podem ser efetuados por via postal ou online, através do preenchimento de formulário ou de formulário online próprio.
Os pedidos de consulta dos processos da área da Fiscalização, devem ser formalizados por escrito (formulário ou formulário online).
Consulta
A consulta de documentos/processos em geral e de licenças de obras (LO) arquivadas a partir de 1956, em suporte de papel ou digital:
- efetua-se na Sala de Leitura do Gabinete do Munícipe
- tem a duração máxima de 45 min., sendo possível consultar até dois processos por cada marcação
- a processos que se encontram a decorrer, é aferida a legitimidade para a consulta
- a processos arquivados, é exigido o preenchimento de um "Auto de consulta"
Excetuam-se:
- processos do Arquivo Histórico, dos Museus e das Bibliotecas Municipais, cuja consulta é assegurada por aqueles serviços
- licenças de obras (LO) até ao ano de 1955 (inclusive) cuja consulta é efetuada na Sala de Leitura do Arquivo Histórico (LO até ao ano de 1951 também podem ser consultadas via online mediante pesquisa no GisaWeb).
Entidades
Arquivo Histórico - Casa do Infante
Rua da Alfândega, n.º 10
Telefone: (+351) 222 060 400
Arquivo Geral - Gabinete do Munícipe
Praça General Humberto Delgado, n.º 266
Telefone: (+351) 220 100 220 Linha Porto.
Última atualização: 31 Maio, 2023.