Comunicação de início de montagem de grua fixa
A montagem de grua fixa só pode ser iniciada após a validação da Comissão de Acompanhamento.
Se a grua fixa ou a lança de grua ocuparem o espaço público:
- Primeiro, é necessário obter a licença de ocupação de espaço público com grua fixa ou lança de grua;
- De seguida, deve ser comunicado o início de montagem da grua fixa.
Se a grua fixa e a lança de grua ocuparem o espaço privado:
- Deve comunicar o início de montagem da grua fixa.
Pedido
Realize o seu pedido através de preenchimento de formulário online ou descarregue o formulário para pedido presencial.
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Etapas do Processo
1. Submissão do pedido
2. Análise do pedido pelos serviços municipais
3. Acompanhamento e verificação pela Comissão de Acompanhamento
Informações
Esta comunicação não se aplica às gruas móveis (veículos), nem à desmontagem de gruas.
Legislação
Código Regulamentar do Município do Porto
Diploma onde se encontram reunidas, de forma unitária e sistemática, todas as normas regulamentares do Município do Porto
Última atualização: 30 Outubro, 2025.
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