Colocação ou alteração de sinalização vertical
Este pedido serve para colocar ou alterar sinalização vertical, ou seja, placas de trânsito instaladas na via pública. Inclui, por exemplo, sinais de estacionamento (geral ou reservado), cargas e descargas, passadeiras, zonas de coexistência, limites de velocidade e espelhos convexos.
Se pretende apenas reportar um problema na sinalização vertical já existente, deve usar:
Quem pode pedir
Qualquer pessoa ou entidade que precise de colocar ou alterar sinalização vertical na via pública do Município do Porto.
O que acontece a seguir
Depois de submeter o pedido:
Os serviços municipais
1. Verificam os documentos entregues.
2. Analisam o pedido e a necessidade da sinalização.
3. Tomam uma decisão de deferimento ou indeferimento.
O requerente
4. É informado da decisão final.
Alertas
Sinalização direcional com publicidade
O município não licencia este tipo de sinalização.
Manual de sinalização
Consulte o Manual de Sinalização disponibilizado pelo Município do Porto.
Legislação
Alteração ao Código da Estrada - CE
Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 1 de outubro
Regulamento de Sinalização do Trânsito
Código Regulamentar do Município do Porto
Diploma onde se encontram reunidas, de forma unitária e sistemática, todas as normas regulamentares do Município do Porto.
Última atualização: 2 Março, 2026.
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