Colocação ou alteração de sinalização vertical
No caso de pedidos de manutenção de sinalização vertical, reporte a sua ocorrência através de:
Etapas do Processo
1. Submissão do pedido
2. Verificação dos documentos instrutórios pelos serviços municipais
3. Análise do pedido pelos serviços municipais
4. Deferimento ou indeferimento pelos serviços municipais
Informações
Sinalização vertical
Sinalização em placas.
Por exemplo: Lugar de estacionamento (para pessoa com deficiência; lugar privativo ou cargas e descargas), lugar de estacionamento em geral (sem ser ZEDL), passadeira, estacionamento proibido, zonas de coexistência, delimitação de velocidade, espelhos convexos.
Sinalização direcional com publicidade
O município não licencia este tipo de sinalização.
Consulte o Manual de Sinalização disponibilizado pelo Município do Porto.
Legislação
Alteração ao Código da Estrada - CE
Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 1 de outubro
Regulamento de Sinalização do Trânsito
Código Regulamentar do Município do Porto
Diploma onde se encontram reunidas, de forma unitária e sistemática, todas as normas regulamentares do Município do Porto.
Última atualização: 18 Dezembro, 2024.
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