Colocação ou alteração de sinalização luminosa
Este pedido serve para colocar ou alterar sinalização luminosa, ou seja, semáforos instalados na via pública.
Se pretende apenas reportar um problema num semáforo já existente, deve usar:
Quem pode pedir
Qualquer pessoa ou entidade que precise de colocar ou alterar sinalização luminosa na via pública do Município do Porto.
O que acontece a seguir
Depois de submeter o pedido:
Os serviços municipais
1. Verificam os documentos entregues.
2. Analisam o pedido e a necessidade da sinalização luminosa.
3. Tomam uma decisão de deferimento ou indeferimento.
O requerente
4. É informado da decisão final.
Legislação
Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio
Aprova o Código da Estrada
Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 1 de outubro
Aprova o Regulamento de Sinalização do Trânsito
Código Regulamentar do Município do Porto
Diploma onde se encontram reunidas, de forma unitária e sistemática, todas as normas regulamentares do Município do Porto.
Última atualização: 2 Março, 2026.
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