Colocação ou alteração de sinalização horizontal
Este pedido serve para colocar ou alterar sinalização horizontal, ou seja, a sinalização pintada no pavimento. Inclui, por exemplo, passadeiras, lugares de estacionamento e zonas de cargas e descargas.
Se pretende apenas reportar um problema na sinalização horizontal já existente, deve usar:
Quem pode pedir
Qualquer pessoa ou entidade que precise de colocar ou alterar sinalização horizontal na via pública do Município do Porto.
O que acontece a seguir
Depois de submeter o pedido:
Os serviços municipais
1. Verificam os documentos entregues.
2 Analisam o pedido e a necessidade da sinalização.
3. Tomam uma decisão de deferimento ou indeferimento.
O requerente
4. É notificado da decisão
Alertas
Manual de sinalização
Consulte o Manual de Sinalização disponibilizado pelo Município do Porto.
Lombas e almofadas redutoras de velocidade
As lombas ou almofadas redutoras de velocidade são dissuasores colocados só em casos muito excecionais.
Este tipo de medida de acalmia de tráfego provoca demasiado ruído em meio urbano.
Legislação
Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio
Aprova o Código da Estrada
Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 1 de outubro
Aprova o Regulamento de Sinalização do Trânsito
Código Regulamentar do Município do Porto
Diploma onde se encontram reunidas, de forma unitária e sistemática, todas as normas regulamentares do Município do Porto.
Última atualização: 27 Outubro, 2026.
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