Portal do Munícipe

1. Submissão do pedido e pagamento da taxa respetiva pelo requerente

2. Verificação dos materiais pelos serviços municipais

3. Análise do pedido pelos serviços municipais

4. Deferimento pelos serviços municipais

5. Colocação do material pelos serviços municipais

Taxas e Outras Receitas Municipais

​Colocação de Material em Ossário:

1. A distribuição de material no tampo do ossário é realizada conforme modelo aprovado pelos serviços e definido nas peças desenhadas;

2. A colocação da argola de suporte do solitário, do esmalte e da placa com o nome e as datas de nascimento e de morte é assegurada pelos serviços;

3. O modelo de placa será como definido nas peças desenhadas;

4. Nos ossários onde exista gravação ou pintura do nome e de datas, é permitido acrescentar novos dados, no mesmo formato;

5. Nas situações em que se pretenda pintar ou gravar epitáfio no tampo (ossários antigos), os interessados deverão ter pessoa habilitada para efetuar a referida pintura ou gravação, antes de submeterem o respetivo requerimento;

6. Não é permitida qualquer intervenção, sem prévia autorização.

Serviço prestado apenas nas secretárias dos Cemitérios Municipais:

• Cemitério de Agramonte

• Cemitério do Prado do Repouso

Decreto-Lei 411/98, de 30 de dezembro, na sua atual redação

Regime jurídico da remoção, transporte, inumação, exumação, trasladação e cremação de cadáveres, bem como de alguns desses actos relativos a ossadas, cinzas, fetos mortos e peças anatómicas, e ainda da mudança de localização de um cemitério