Portal do Munícipe

1. Submissão do pedido
2. Verificação dos documentos instrutórios pelos serviços municipais
3. Comunicação ao requerente de que o pedido se encontra em análise pela equipa competente e que será agendada uma visita ao local num prazo máximo de 60 dias úteis
4. Análise do pedido pelos serviços municipais 
5. Comunicação ao requerente e ao proprietário (caso não seja o mesmo): De que não cumpre os critérios e vai ser arquivado OU de que cumpre os critérios e se encontra em vias de classificação, tendo a decisão final de ser aprovada pelo Executivo Camarário 
6. Elaboração de proposta e submissão a reunião de executivo
7. Aprovação / Não aprovação do pedido 
8. Comunicação da decisão ao requerente e ao proprietário (caso não seja o mesmo) 

Não é devida qualquer taxa/preço por este serviço.

Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável

Tempo médio de resposta (*): não aplicável

(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.

Quem pode solicitar?

• Munícipes interessados na proteção de árvores ou conjuntos de árvores
• Proprietários dos terrenos onde se encontram as árvores
• Entidades públicas ou privadas com interesse na preservação
• Associações ambientais ou culturais reconhecidas

Código Regulamentar do Município do Porto

Diploma onde se encontram reunidas, de forma unitária e sistemática, todas as normas regulamentares do Município do Porto