Certidão ou fotocópia autenticada
Traduz-se na emissão de certidão ou na reprodução autenticada de parte ou da totalidade de um documento/processo, de acordo com o que for solicitado.
O pedido de fotocópia autenticada pode incidir sobre elementos como projeto de arquitetura aprovado (propriedade horizontal, planta topográfica aprovada, extratos do PDM), alvará de autorização de utilização, alvará sanitário, licença de publicidade, documento administrativo ou documento de valor patrimonial.
Pode ainda ser solicitada certidão relativa a facto constante ou resultante de documentação administrativa - ou outra - em posse do município (certidão atestando que a construção de um determinado prédio é anterior a 1951 e que não necessita de alvará de utilização; ou certidão atestando a que utilização se destina um prédio ou fração).
Efetuar o pedido
Realize o seu pedido através de preenchimento de formulário online ou descarregue o formulário para pedido presencial.
Pedido online:
1. Submissão do pedido através de formulário online
2. Confirmação do pagamento e análise pelos serviços municipais
3. Deferimento e execução do pedido pelos serviços municipais
4. Levantamento da certidão/fotocópia autenticada e pagamento adicional, se aplicável, pelo requerente
Presencial - Serviço na hora (aplicável a determinados documentos):
1. Submissão do pedido através de solicitação verbal ou formulário, se aplicável
2. Confirmação do pagamento e execução do pedido pelos serviços municipais
3. Levantamento da certidão/fotocópia autenticada pelo requerente
Presencial:
1. Submissão do pedido, através de formulário
2. Confirmação do pagamento e análise pelos serviços municipais
3. Deferimento e execução do pedido pelos serviços municipais
4. Levantamento da certidão/fotocópia autenticada e pagamento adicional, se aplicável, pelo requerente
Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável
Tempo médio de resposta: serviço na hora, no atendimento presencial, aplicável a determinados documentos, de acordo com os procedimentos em vigor
Tempo médio de resposta (*): 10 dias
(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.
Última atualização: 11 Maio, 2023.
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