Certidão - utilização de explosivos
Certidão do parecer da Câmara Municipal sobre o uso de explosivos, para efeitos de escavação em terreno natural, tendo em vista a execução de determinada obra.
Efetuar o pedido
Realize o seu pedido através de preenchimento de formulário online.
- Submissão do pedido
- Verificação dos documentos instrutórios, pelos serviços municipais
- Análise do pedido, pelos serviços municipais
- Cálculo das taxas, comunicação do deferimento e notificação ao requerente para pagamento
- Pagamento efetuado pelo requerente
- Envio da certidão ao requerente
Prazo mínimo de antecedência do pedido: 60 dias, relativamente à data prevista para o início dos trabalhos.
Tempo médio de resposta (*): 30 dias úteis
(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.
A autorização para a aquisição e emprego de explosivos é requerida à PSP - Polícia de Segurança Pública.
Essa autorização carece de parecer prévio favorável da Câmara Municipal, enquanto organismo oficial de que depende a execução dos trabalhos, que emite o seu parecer na “Certidão – utilização de explosivos” quanto à necessidade do emprego de explosivos e das quantidades a utilizar.
PSP - Polícia de Segurança Pública (para informações complementares)
Última atualização: 29 Novembro, 2022.