Certidão ou fotocópia autenticada - arquivo histórico, bibliotecas, museus e património cultural
Traduz-se em certidão passada pelos serviços, relativa a obra, testamento ou qualquer documento de texto ou imagem existente nos arquivos ou ainda na reprodução de fotocópias autenticadas de parte ou da totalidade de um desses espécimes.
Pedido
Realize o seu pedido através de preenchimento de formulário online ou descarregue o formulário para pedido presencial.
Etapas do Processo
1. Submissão do pedido e pagamento da taxa respetiva pelo requerente
2. Verificação dos documentos instrutórios pelos serviços municipais
3. Análise do pedido pelos serviços municipais
4. Deferimento pelos serviços municipais
5. Levantamento da certidão pelo requerente
Prazos
Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável
Tempo médio de resposta (*): 10 dias úteis
(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.
Legislação
Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual redação
Código do procedimento administrativo - CPA
Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua atual redação
Aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos admnistrativos
Código Regulamentar do Município do Porto
Diploma onde se encontram reunidas, de forma unitária e sistemática, todas as normas regulamentares do Município do Porto
Última atualização: 10 Novembro, 2025.
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