Cedência de ornamentação interior ou exterior
Cedência temporária, a entidades que prossigam o interesse público, de arranjos para embelezar os espaços interiores e/ou exteriores dos seus edifícios.
Pedido
Realize o seu pedido através de preenchimento de formulário online ou descarregue o formulário para pedido presencial.
PDF 236,46 KB
Etapas do processo
1. Submissão do pedido
2. Verificação dos documentos instrutórios pelos serviços municipais
3. Análise do pedido pelos serviços municipais
4. Submissão e aprovação da proposta de apoio em reunião de câmara
5. Comunicação da aprovação
5. Entrega da ornamentação
6. Recolha da ornamentação
Prazos
Prazo mínimo de antecedência do pedido: 2 meses
Tempo médio de resposta (*): 15 dias úteis após aprovação em reunião de câmara
(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.
Informações
A cedência de ornamentação carece de avaliação dos recursos disponíveis e poderá ser autorizada apenas em situações de manifesto interesse público, mediante a aprovação em reunião de Câmara.
Legislação
Código Regulamentar do Município do Porto
Diploma onde se encontram reunidas, de forma unitária e sistemática, todas as normas regulamentares do Município do Porto
Última atualização: 18 Setembro, 2025.
Partilhar
