Cedência de imóvel privado ao Município
A cedência de um imóvel privado ao município pode ser proposta pelo seu proprietário se, considerando a localização ou características específicas do mesmo, a cedência seja do interesse municipal.
Efetuar o pedido
Descarregue o formulário para realizar o seu pedido presencial.
1. Apresentação da proposta pelo requerente
2. Verificação dos documentos instrutórios, pelos serviços municipais
3. Análise da proposta, pelos serviços municipais
4. Comunicação das condições para a aquisição do imóvel privado devidamente homologadas pelo Sr. Vereador e aceitação por parte do requerente das mesmas
5. Outorga da escritura pública de compra com o respetivo pagamento a efetuar pelo Município
O definido entre as partes.
Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável
Tempo médio de resposta(*): não aplicável
(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento
Última atualização: 22 Setembro, 2021.
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