Registo de estabelecimento comercial na Zona da Movida
A identificação e caracterização dos estabelecimentos comerciais na Zona da Movida é essencial para assegurar o desenvolvimento económico local e gerar critérios de harmonização entre os atores da economia noturna.
Adicionalmente, o preenchimento e submissão deste formulário de registo representa uma obrigatoriedade para o pedido de alargamento de horário quer do estabelecimento, quer da esplanada.
Pedido
Realize o seu pedido através de preenchimento de formulário online ou descarregue o formulário para pedido presencial.
PDF 259,29 KB
Etapas do processo
1. Submissão do pedido, através de formulário
2. Análise do pedido pelos serviços municipais
Prazos
Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável
Tempo médio de resposta (*): não aplicável
(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento
Legislação
Regulamento da Movida do Porto
Diploma onde se encontram reunidas, de forma unitária e sistemática, todas as normas regulamentares adequadas à realidade da Zona da Movida e à necessidade de harmonização entre os atores da economia noturna
Última atualização: 15 Janeiro, 2026.
Partilhar
