Candidatura ao Fundo Municipal de Apoio "Porto de Tradição"
Traduz-se na candidatura ao Fundo por parte dos estabelecimentos comerciais e entidades formalmente reconhecidos como de interesse histórico e cultural ou social local, para acesso a um apoio financeiro.
Etapas do Processo
1. Submissão da candidatura pelo estabelecimento comercial/entidade
2. Análise e decisão sobre a candidatura pelo respetivo Júri
3. Comunicação da decisão ao estabelecimento comercial/entidade
Prazos
O período de candidaturas para o ano 2025 decorreu entre os dias 09 abril e 16 de maio de 2025.
Informações
Cada estabelecimento comercial ou entidade apenas pode apresentar uma candidatura, no âmbito deste programa, de quatro em quatro anos (período legal do reconhecimento).
Os estabelecimentos e entidades podem apresentar candidaturas referentes a despesas a executar ou já realizadas, desde que estas últimas tenham sido realizadas nos seis meses anteriores à data de apresentação da candidatura.
A concessão de apoio é formalizada através da celebração de contrato, o qual define os termos de execução, controlo e acompanhamento de cada projeto apoiado.
Modelos:
Última atualização: 19 Maio, 2025.
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