Cancelamento de avença de residente em zona de estacionamento de duração limitada
Este pedido serve para cancelar a avença de residente numa zona de estacionamento de duração limitada.
Deve usar este pedido quando já não precisa da avença associada à sua residência.
O cancelamento pode ser feito a qualquer momento.
Quem pode pedir
Pode pedir o cancelamento quem seja titular de uma avença de residente válida.
Como pedir
Deve preencher o formulário online para fazer o seu pedido, ou descarregar o formulário para entrega presencial.
PDF 223,11 KB
Prazos a ter em conta
- Prazo mínimo de antecedência: não aplicável
- Tempo médio de resposta: 5 dias úteis, para pedidos completos e corretamente instruídos
O que acontece a seguir
Depois de submeter o pedido:
Os serviços municipais
1. recebem e analisam o pedido
2. toma uma decisão
O requerente
3. é informado do deferimento do pedido
Alertas
Alteração de residência
Se mudar de residência, deve pedir o cancelamento da avença no prazo de 5 dias úteis.
Se quiser uma nova avença para a nova morada, deve apresentar um novo pedido.
Nota: Se quiser cancelar a avença antiga e pedir uma nova, pode fazer os dois pedidos no mesmo formulário.
Legislação
Código Regulamentar do Município do Porto
Diploma onde se encontram reunidas, de forma unitária e sistemática, todas as normas regulamentares do Município do Porto.
Edital n.º 578/2018, de 8 de junho
Alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto - zonas de estacionamento de duração limitada e estacionamento privativo
Última atualização: 6 Maio, 2026.
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