Portal do Munícipe

1. Contacto com a Linha Porto. 220 100 220

2. Marcação do atendimento técnico

3. Contacto do técnico habilitado com o requerente, para confirmar o atendimento técnico e indicar os documentos e formatos necessários

4. Atendimento técnico no balcão, para identificar e registar os prédios rústicos e mistos na plataforma BUPi

Serviço isento de taxas até 31 de dezembro de 2025.
Lei nº 78/2017, de 17 de agosto
 

Prazo mínimo de antecedência para marcação de atendimento técnico: 
2 dias úteis

1. O que é o BUPi

Plataforma online dirigida a titulares de propriedades (prédios rústicos e mistos), que lhes permite identificar e registar as suas propriedades, desde que localizadas em municípios aderentes ao BUPi.

A identificação e registo de propriedades no BUPi pode ser feita:

• Pelo interessado, via online na plataforma BUPi ou
• Por técnico habilitado, presencialmente no Balcão BUPi da CMP, mediante marcação de atendimento técnico

2. Informações a fornecer para a marcação do atendimento no Balcão BUPi 

• Nome 
• Contacto telefónico e e-mail
• Número de propriedades(s) e município(s) onde se localizam

3. Documentos necessários para o dia do atendimento no Balcão BUPi 

• Reúna os documentos instrutórios para a identificação e registo das propriedades no BUPi com sucesso.
• No dia do atendimento, tenha presente o seu Cartão de Cidadão (ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte). 
  Os restantes documentos instrutórios são indicados no contacto prévio realizado pelo técnico habilitado (2 dias úteis antes do atendimento técnico).

Lei nº 78/2017, de 17 de agosto
Estabelece um sistema de informação cadastral simplificado

Decreto-Lei nº 90/2023, de 11 de outubro
Altera o regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do Balcão Único do Prédio

Código Regulamentar do Município do Porto 
Diploma onde se encontram reunidas, de forma unitária e sistemática, todas as normas regulamentares do Município do Porto

Consulte as perguntas frequentes relacionadas com este pedido.