Autorização de acesso a zona condicionada
Traduz-se numa autorização de acesso automóvel a zona de acesso condicionado, a qual pode ser:
- Duradoura - no caso de ser residente numa dessas zonas;
- Esporádica - no caso de ser responsável pela execução de obras ou pela realização de um evento numa dessas zonas, etc.
Pedido
Realize o seu pedido através de preenchimento de formulário online ou descarregue o formulário para pedido presencial.
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Etapas do Processo
1. Submissão do pedido
2. Verificação dos documentos instrutórios, pelos serviços municipais
3. Análise do pedido, pelos serviços municipais
4. Deferimento, pelos serviços municipais
5. Entrega de chave ou comando (quando aplicável)
Prazos
Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável
Tempo médio de resposta (*): 20 dias úteis
(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento
Informações
Consulte o mapa das Zonas de acesso condicionado e a identificação dos principais arruamentos de implantação das mesmas.
Nota: A autorização para o acesso às zonas de Cedofeita, Flores, Ribeira e Santa Catarina faz-se mediante registo na Plataforma ZAACPorto.
Legislação
Código Regulamentar do Município do Porto
Diploma onde se encontram reunidas, de forma unitária e sistemática, todas as normas regulamentares do Município do Porto.
Última atualização: 27 Novembro, 2025.
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