Aprovação do Regulamento de Ação Social Escolar do Município do Porto
Início do procedimento administrativo: de 12 a 25 de agosto de 2026
Publicação: 11 Agosto, 2026.
A Câmara Municipal do Porto deliberou dar início ao procedimento administrativo de aprovação do Regulamento de Ação Social Escolar do Município do Porto.
[Edital NUD/544073/2026/CMP – Boletim Municipal n.º 4712, de 11 de agosto]
A constituição de interessados e a apresentação de contributos (questões, pronúncias ou sugestões) para serem integrados no projeto de elaboração ao Regulamento podem ser apresentados até ao dia 25 de agosto de 2026:
- através do formulário Fale Connosco - Sugestão (Assunto: Discussão pública);
- presencialmente, no Gabinete do Munícipe.
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