Alteração ao Regulamento do Cartão Porto.
Consulta pública de 14 de outubro a 24 de novemnbro de 2026
Publicação: 13 Outubro, 2026.
A Câmara Municipal do Porto deliberou, em reunião de 13 de outubro de 2026, dar início a consulta pública a alteração ao Regulamento do Cartão Porto.
[Edital NUD/680048/2026/CMP – Boletim Municipal n.º 4721.1, de 13 de outubro]
A constituição de interessados e a apresentação de contributos (questões, pronúncias ou sugestões) para serem integrados no projeto de elaboração ao Regulamento podem ser apresentados até ao dia 24 de novembro de 2026:
- através do formulário Fale Connosco - Sugestão (Assunto: Discussão pública);
- presencialmente, no Gabinete do Munícipe.
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