Alojamento local - alteração de dados
Permite comunicar a alteração, através do Portal EPortugal, de alguns dos dados constantes do registo de atividade do alojamento local (ex.: contactos e capacidade)
O número de registo de alojamento local é pessoal e intransmissível. Não é possível alterar a titularidade em todas as modalidades de alojamento local, exceto nos casos de sucessão.
O pedido de alteração de titularidade é efetuado exclusivamente através de Formulário Online disponível no Portal do Munícipe.
Etapas do Processo
Aceder ao EPortugal (https://eportugal.gov.pt)
Selecionar Empresa » Serviços para a atividade económica (https://eportugal.gov.pt/inicio/espaco-empresa)
Selecionar Alojamento Local » Ir para o serviço
Selecionar Alojamento local - alteração de dados
Selecionar distrito e município
Consultar os diversos separadores informativos
Reunir os elementos solicitados (separador "Documentação")
Selecionar a opção "Realizar serviço"
Após a submissão, com êxito, da mera comunicação prévia, a atualização é remetida automaticamente ao Turismo de Portugal, I.P.
Prazos
Prazo mínimo de antecedência do pedido: esta comunicação deverá verificar-se no prazo máximo de 10 dias após a ocorrência de qualquer alteração, pelo titular da exploração do estabelecimento.
Tempo médio de resposta (*): não aplicável
(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento
Informações
Consulte:
- Documentos de apoio para saber como efetuar uma submissão no Portal EPortugal e quais os elementos necessários para o registo/comunicação relativa a Alojamento Local.
Taxa Municipal Turística
No Município do Porto é devida a Taxa Municipal Turística como contrapartida do singular aproveitamento turístico proporcionado pelo conjunto de atividades e investimentos promovidos pelo Município do Porto e relacionados com a atividade turística. Esta taxa é aplicável às dormidas remuneradas em empreendimentos turísticos ou estabelecimentos de alojamento local localizados na área do Concelho do Porto.
Após a alteração de dados da entidade ou dos estabelecimentos no Portal EPortugal, também deverão ser atualizados os mesmos dados na Plataforma da Taxa Turística.
Mais informações em Comércio e Turismo.
Última atualização: 5 Fevereiro, 2024.