Licenciamento ou legalização - demolição
Certifique-se que as obras que pretende realizar carecem de controlo prévio. Poderá consultar as obras isentas de controlo prévio em Obras isentas.
O licenciamento é o procedimento que permite a realização ou legalização de:
- obras de demolição para destruição, total ou parcial, de uma edificação existente
Quando:
- não se encontrem localizadas área abrangida por operação de loteamento ou por plano de pormenor
- sejam realizadas em imóveis ou conjuntos classificados ou em vias de classificação, bem como nas respetivas zonas de proteção
- se encontrem inseridas em áreas sujeitas a servidão administrativa ou restrição de utilidade pública.
Para mais informações, consulte o Manual de recomendações e boas práticas - elaboração de projetos.
Selecione o tipo de operação urbanística ou o procedimento
> Licença de obra de demolição - legalização
> Licença de obra de demolição
Última atualização: 7 Outubro, 2022.