Desafetação de parcela do domínio público: Travessa da Corujeira de Baixo
Pronúncias de 17 de abril a 16 de maio de 2024
Publicação: 16 Abril, 2024.
A Câmara Municipal do Porto, através do Edital NUD/231261/2024/CMP, publicado no Boletim Municipal nº 4591 de 16 de abril, informa que pretende desafetar do domínio público uma parcela de terreno municipal, com a área aproximada de 10,49 metros quadrados.
As pessoas que se julgarem prejudicadas dispõem de 20 dias úteis para apresentarem exposição/ reclamação:
- Através menu do Fale Connosco (Reclamação/Âmbito: Cidadania e Associativismo » Assunto: Desafetação do domínio público) deste Portal do Munícipe.
- Presencialmente no Gabinete do Munícipe.
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