Desafetação de parcela do domínio público: Rua do Estoril
Pronúncias de 27 de março a 24 de abril de 2024
Publicação: 26 Março, 2024.
A Câmara Municipal do Porto, através do Edital NUD/196729/2024/CMP, publicado no Boletim Municipal n.º 4588 de 26 de março, informa que pretende desafetar do domínio público uma parcela de terreno municipal, com a área aproximada de 14,76 metros quadrados.
As pessoas que se julgarem prejudicadas dispõem de 20 dias úteis para apresentarem exposição/ reclamação:
- Através menu do Fale Connosco (Reclamação/Âmbito: Cidadania e Associativismo » Assunto: Desafetação do domínio público) deste Portal do Munícipe.
- Presencialmente no Gabinete do Munícipe.
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