Tribunal de Contas

 

Missão:

  • verificar a boa execução do orçamento da UE; 
  • examinar a legalidade e a regularidade das despesas e receitas e garantir a boa gestão financeira;
  • garantir que o orçamento da UE é gerido de forma eficaz e transparente.

O Tribunal de Contas foi criado em 1975. Tem a sua sede no Luxemburgo. O Tribunal verifica se os fundos da UE, provenientes dos contribuintes, são cobrados de forma adequada e utilizados de acordo com a lei, de forma económica e para o fim a que se destinam.

O Tribunal é composto por um membro de cada país da UE, nomeado pelo Conselho por um período renovável de seis anos. Os membros designam entre si o Presidente, por um período renovável de três anos. Vítor Manuel da Silva Caldeira, de nacionalidade portuguesa, foi eleito presidente em Janeiro de 2008.

 

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Última atualização: 03 Maio, 2021.

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