Julho 2020

31/07/2020:

Comissão conclui conversações para garantir futura vacina contra o coronavírus para os europeus

A Comissão Europeia concluiu conversações exploratórias com uma empresa farmacêutica para adquirir uma potencial vacina contra a COVID-19. O contrato previsto com a Sanofi proporcionaria a todos os Estados-Membros da UE a opção de adquirirem a vacina. Prevê-se que, depois de comprovada a segurança e a eficácia de uma vacina contra a COVID-19, a Comissão tenha em vigor um quadro contratual para a compra de 300 milhões de doses, em nome de todos os Estados-Membros da UE. A Comissão prossegue debates intensivos com outros fabricantes de vacinas.

Para aceder a mais informações e às declarações da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e de Stella Kyriakides, comissária da Saúde e Segurança dos Alimentos, clique aqui.

Entrada em vigor do acordo de comércio UE-Vietname

O acordo de comércio entre a UE e o Vietname, o mais abrangente celebrado entre a UE e um país em desenvolvimento, será aplicável a partir de amanhã, dia 1 de agosto. O acordo vai eliminar os direitos sobre 99 % de todos os produtos comercializados entre as duas partes. Os negócios das empresas europeias no Vietname também vão ficar facilitados: poderão agora investir e concorrer aos contratos públicos com oportunidades iguais em relação aos concorrentes locais. Nos termos do novo acordo, os benefícios económicos vão a par das garantias de respeito dos direitos laborais, da proteção do ambiente e do Acordo de Paris sobre o clima, através de disposições sólidas, juridicamente vinculativas e com força executiva em matéria de desenvolvimento sustentável. Os Estados-Membros da UE no Conselho e o Parlamento Europeu aprovaram o acordo, respetivamente, em junho de 2019 e fevereiro de 2020.

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Coronavírus: Comissão reforça apoio a tratamento com plasma de convalescentes

A Comissão Europeia convidou hoje mais de 200 serviços de recolha de sangue em toda a UE a candidatarem-se a financiamento para a aquisição de equipamento de plasmaférese, ou seja, equipamento que recolhe plasma de doadores. O objetivo desta ação é apoiar o tratamento de novos doentes com COVID-19, aumentando a capacidade da UE para recolher plasma de convalescentes, ou seja plasma de doentes que tiveram COVID-19 e já estão curados. Esta ação faz parte do Instrumento de Apoio de Emergência. A transfusão de plasma é também utilizada para purificar anticorpos para produzir um medicamento específico contra a COVID-19 (imunoglobina) como alternativa de curto prazo às vacinas.

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Cumprimento do direito da UE pelos Estados-Membros em 2019: ainda há muito por fazer

O relatório anual sobre o controlo da aplicação do direito da UE publicado hoje expõe a forma como a Comissão acompanhou e controlou a aplicação do direito da UE em 2019 e os resultados obtidos pelos Estados-Membros em vários domínios políticos. A aplicação efetiva do direito da UE é importante para os cidadãos, uma vez que defende os direitos e benefícios decorrentes do direito da UE, que de outra forma lhes seriam negados. É também importante para as empresas, visto que permite assegurar condições de concorrência equitativas em todo o mercado interno.

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Comissão publica estudo sobre deveres dos administradores e governação sustentável das empresas

A Comissão publicou hoje as conclusões do seu estudo sobre os deveres dos administradores e a governação sustentável das empresas. O estudo mostra que as empresas cotadas na UE ainda tendem a concentrar-se nos benefícios a curto prazo dos acionistas e não nos interesses a longo prazo das empresas. Na sua Comunicação relativa ao Pacto Ecológico Europeu, bem como no recente plano de recuperação, a Comissão sublinhou que a sustentabilidade deve ser integrada no quadro de governação das sociedades. No outono de 2020 será lançada uma consulta pública sobre a governação sustentável das empresas. Já estão abertos os comentários para a avaliação de impacto inicial.

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Dia Europeu em Memória dos Ciganos Vítimas do Holocausto: declaração de Ursula von der Leyen, Věra Jourová e John Dalli

Na perspetiva do Dia Europeu em Memória dos Ciganos Vítimas do Holocausto, que se assinala no próximo domingo, 2 de agosto, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a vice-presidente Věra Jourová, e o comissário John Dalli fizeram uma declaração, na qual afirmam: «Hoje, prestamos homenagem às centenas de milhares de ciganos vítimas do Holocausto. Consideramos que é um dever moral reconhecer e recordar todos os que sofreram com o regime nazi: entre esses encontrava-se o povo cigano. Recordando a sua perseguição, lembra-nos que é necessário encarar as dificuldades por que ainda hoje passam e que são muitas vezes ignoradas. A Europa tem o dever de proteger as suas minorias contra o racismo e a discriminação. Temos de substituir a hostilidade em relação aos ciganos pela abertura e a aceitação, o incitamento ao ódio e os crimes de ódio pela tolerância e o respeito pela dignidade humana, e o assédio pelos ensinamentos sobre o Holocausto. Acima de tudo, temos de promover a diversidade como um bem magnífico que torna a Europa forte e resiliente.»

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Primeiras estimativas para o segundo trimestre de 2020: PIB diminui 12,1 % na área do euro, 11,9 % na UE e 14,1 % em Portugal

No segundo trimestre de 2020, um período ainda marcado pelas medidas de contenção da COVID-19 na maioria dos Estados-Membros, o PIB corrigido da sazonalidade diminuiu 12,1 % na área do euro, 11,9 % na UE e 14,1 % em Portugal, em comparação com o trimestre anterior, de acordo com uma estimativa rápida preliminar publicada pelo Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia. Trata-se, de longe, da diminuição mais acentuada observada desde o início da série cronológica em 1995. Estas estimativas rápidas do PIB baseiam-se em fontes de dados que estão incompletas e estão sujeitas a novas revisões à luz das medidas de contenção da COVID-19. A partir de agora, o Eurostat passa também a incluir as estimativas rápidas para os Estados-Membros, quando disponíveis. As próximas estimativas para o segundo trimestre de 2020 serão divulgadas em 14 de agosto de 2020.

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Estimativa rápida: inflação anual sobe para 0,4 % na área do euro e é nula em Portugal em julho de 2020

Em julho de 2020, mês em que se assistiu ao levantamento das medidas de contenção da COVID-19, a inflação anual da área do euro deverá ser de 0,4 %, contra 0,3 % em junho, de acordo com uma estimativa rápida do Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia. Em Portugal, a estimativa da inflação aponta para um valor nulo, após um valor de 0,2 % em junho de 2020.

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30/07/2020:

Centros de Excelência Profissional: três entidades portuguesas envolvidas em projeto transfronteiras financiado pelo Erasmus+

A Comissão propôs hoje o financiamento pelo programa Erasmus+ de cinco novas plataformas de Centros de Excelência Profissional, a fim de satisfazer as necessidades de uma economia inovadora, inclusiva e sustentável. Financiadas através do programa Erasmus+ para um orçamento máximo de 4 milhões de euros cada, as plataformas estarão ativas em setores como a inovação ecológica e a ecologização urbana, a microeletrónica e o setor do mobiliário e da madeira. Na plataforma Greenovet – Plataforma Europeia de Ensino e Formação Profissional de Excelência para uma Inovação Ecológica, liderada pela Áustria, participam três entidades portuguesas: o Instituto Politécnico de Leiria, a NERLEI, Associação Empresarial da Região de Leiria, e a Pombal Prof. Os projetos selecionados respondem a um mercado de trabalho em evolução e estão alinhados com as prioridades da Agenda Europeia para as Competências e a proposta da Comissão de recomendação do Conselho sobre o ensino e a formação profissionais para uma competitividade sustentável, justiça social e resiliência, apresentada em 1 de julho.

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Política de coesão: Comissão lança consulta pública sobre Iniciativa de Investimento Inter-Regional para a Inovação

A Comissão Europeia lançou hoje uma consulta pública para ouvir os pontos de vista dos cidadãos e das partes interessadas sobre a iniciativa «Investimento Inter-Regional para a Inovação» que a Comissão propôs criar no próximo período de programação. O objetivo é recolher ideias para o futuro desenvolvimento deste novo instrumento, especialmente em aspetos específicos como, nomeadamente, os domínios prioritários de investimento, as ligações com as prioridades da UE, os mecanismos de execução, o tipo de apoio, as necessidades de investimento, as deficiências do mercado ou a disponibilidade para o investimento. A consulta estará aberta até ao dia 30 de setembro.

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Resposta ao coronavírus: Comissão incentiva Estados-Membros a utilizar recursos REACT-EU

Em cartas dirigidas aos ministros da UE responsáveis pela política de coesão, a comissária da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, e o comissário do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, esclarecem a forma como os Estados-Membros podem recorrer ao Fundo REACT-EU. O fundo faz parte do instrumento NextGenerationEU e é dedicado ao apoio à resiliência do mercado de trabalho, ao emprego, às PME e às famílias com baixos rendimentos, bem como no estabelecimento de bases sólidas para as transições ecológica e digital e uma recuperação socioeconómica sustentável. Na Cimeira do Conselho Europeu de 17 a 21 de julho, os Chefes de Estado e de Governo acordaram em atribuir-lhe um orçamento de 47,5 mil milhões de euros. Este acordo não constitui o fim do processo legislativo, mas, a fim de assegurar uma recuperação rápida da crise do coronavírus, é importante que os Estados-Membros procedam a uma rápida programação dos recursos.

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Síntese da reunião entre Ursula von der Leyen, David Sassoli, e Angela Merkel

Ontem, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, debateram telefonicamente com a chanceler alemã, Angela Merkel, que exerce a presidência rotativa do Conselho da UE, as próximas etapas para a adoção do instrumento de recuperação da União Europeia — NextGenerationEU — e o próximo Quadro Financeiro Plurianual. O objetivo do debate, convocado pela presidente von der Leyen com base no artigo 324.º do Tratado, era preparar as próximas negociações interinstitucionais e permitir uma adoção rápida destas medidas, com base no acordo alcançado na semana passada pelo Conselho Europeu e na resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 23 de julho. Os participantes reafirmaram que a rápida conclusão de um bom acordo era a sua principal prioridade para as próximas semanas e que não havia tempo a perder. Chegaram a acordo sobre uma metodologia e um calendário para assegurar que as medidas de recuperação estão em vigor até 1 de janeiro de 2021. Para permitir que o NextGenerationEU se torne operacional, o Parlamento Europeu está disposto a emitir o seu parecer sobre a decisão relativa aos recursos próprios o mais rapidamente possível. Após a adoção formal desta decisão pelo Conselho, os Estados-Membros devem ratificá-la em conformidade com os seus procedimentos constitucionais. As negociações sobre os programas setoriais do próximo Quadro Financeiro Plurianual devem igualmente ser concluídas antes do final do ano.

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Impostos especiais sobre o consumo: novas regras aplicáveis ao álcool

A Comissão acolhe favoravelmente o acordo hoje alcançado no Conselho sobre as novas regras aplicáveis aos impostos especiais sobre o consumo de álcool na UE. Este acordo abre caminho a um melhor ambiente empresarial e à redução dos custos para as pequenas empresas produtoras de álcool. As novas regras assegurarão que os pequenos produtores e os produtores artesanais de álcool tenham acesso a um novo sistema de certificação à escala da UE que confirme o seu acesso a taxas mais baixas de imposto especial de consumo em toda a União.

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Plataforma de aconselhamento do plano de investimento presta assistência técnica ao município de Madrid na melhoria dos serviços para pessoas vulneráveis

A Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento, financiada pela Comissão Europeia e pelo Banco Europeu de Investimento (BEI), vai prestar aconselhamento ao município de Madrid sobre um projeto destinado a melhorar a assistência às pessoas vulneráveis que residem em alojamentos temporários. Os peritos do BEI fornecerão ao município de Madrid um estudo de viabilidade sobre o lançamento de obrigações de impacto social, uma solução de financiamento inovadora destinada a permitir que os grupos vulneráveis se tornem independentes.

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Desemprego em junho de 2020 situou-se nos 7,8 % na área do euro, 7,1 % na UE e e 7,0 % em Portugal

Em junho de 2020, o mês em que as medidas de contenção da COVID-19 começaram a ser levantadas na maioria dos Estados-Membros, a taxa de desemprego ajustada sazonalmente da área do euro foi de 7,8 %, contra 7,7 % em maio de 2020. A taxa de desemprego da UE foi de 7,1 % em junho de 2020, contra 7,0 % em maio de 2020. Em Portugal, o desemprego ascendeu aos 7,0 %, contra 5,9 em maio. Estes dados são publicados pelo Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia. O Eurostat estima que 15,023 milhões de homens e mulheres na UE, dos quais 12,685 milhões na área do euro, estavam desempregados em junho de 2020. Em comparação com maio de 2020, o número de desempregados aumentou em 281 000 na UE e em 203 000 na área do euro.

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29/07/2020:

Comissão Europeia garante o acesso da UE ao remdesivir para tratar a COVID-19

A Comissão Europeia assinou ontem um contrato com a empresa farmacêutica Gilead a fim de garantir doses terapêuticas de Veklury, a marca comercial do remdesivir. O Veklury foi o primeiro medicamento autorizado a nível da UE para tratar a COVID-19. A partir do próximo mês e a fim de suprir as necessidades imediatas, serão disponibilizados lotes de Veklury aos Estados-Membros, sob a coordenação e com o apoio da Comissão.

Para aceder a mais informações e às declarações de Stella Kyriakides, Comissária responsável pela Saúde e Segurança dos Alimentos, clique aqui.

28/07/2020:

Coronavírus: Comissão e Fundo Europeu de Investimento desbloqueiam 100 milhões de euros para as empresas

A Comissão Europeia e o Fundo Europeu de Investimento desenvolveram um conjunto de medidas para apoiar o mercado do capital de risco e as empresas inovadoras afetados pela pandemia de coronavírus. As medidas em causa serão canalizadas através do instrumento de capitais próprios InnovFin, que faz parte do programa Horizonte 2020, e traduzir-se-ão em liquidez adicional, a fim de reforçar a base de capital das pequenas e médias empresas e das empresas de média capitalização europeias.

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Do laboratório ao mercado: mais de 8 milhões de euros para explorar resultados da investigação

A Comissão anunciou hoje que 55 investigadores vão receber 150 000 euros cada um, no âmbito das subvenções «Prova de Conceito» do Conselho Europeu de Investigação, a fim de explorar o potencial comercial ou societal dos resultados da sua investigação. As novas subvenções foram concedidas a investigadores financiados pelo CEI em 11 países da UE e de fora da UE e fazem parte do programa de investigação e inovação da UE Horizonte 2020.

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Resposta mundial ao coronavírus: UE envia assistência para combater pandemia no Quénia, Bangladeche, Equador e Salvador

Esta semana, a UE prossegue as suas entregas mundiais de material médico e equipamentos de proteção individual. Através do Mecanismo de Proteção Civil da UE, em resposta a um pedido do Quénia, a Eslováquia enviou 20 000 máscaras de proteção, 50 000 kits de teste para o coronavírus, desinfetante e material de laboratório. No seu regresso à Europa, o voo eslovaco irá repatriar cidadãos da UE retidos no Quénia devido à pandemia. Além disso, a França envia esta semana, através do Mecanismo, equipamento e material médico para o Bangladeche, Equador e Salvador.

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Comissária Simson na cerimónia mundial que assinala início da fase de montagem do ITER

Hoje de manhã, a comissária da Energia, Kadri Simson, os líderes dos outros membros do projeto ITER (China, Índia, Japão, Coreia, Rússia, Estados Unidos, bem como a França, país de acolhimento) e a Presidência alemã do Conselho da UE marcaram o início da fase de montagem do ITER (Reator Termonuclear Experimental Internacional). Trata-se do primeiro e maior projeto do mundo a gerar energia de fusão, que está a ser instalado em Saint-Paul-lès-Durance, no Sul de França. Este projeto pode dar um contributo a longo prazo para a luta contra as alterações climáticas. Representa um passo importante para a produção de energia de fusão limpa, descarbonizada, segura e sustentável, reproduzindo a potência de fusão do sol.

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Primeiro trimestre de 2020: queda acentuada do consumo real das famílias per capita e aumento do rendimento real, tanto na área do euro como na UE

No primeiro trimestre de 2020, altura em que os Estados-Membros começaram a introduzir de forma generalizada medidas de contenção da COVID-19, em março de 2020, o consumo real das famílias per capita caiu 3,0 % na área do euro, após uma diminuição de 0,4 % no trimestre anterior. Este declínio é o mais elevado desde o início da série cronológica em 1999. O rendimento real das famílias per capita aumentou 1,1 % no primeiro trimestre de 2020, após uma diminuição de 1,1 % no quarto trimestre de 2019. Na UE, o consumo real das famílias per capita caiu 2,9 % no primeiro trimestre de 2020, após um decréscimo de 0,2 % no trimestre anterior. Este declínio é o mais elevado desde o início da série cronológica em 1999. O rendimento real das famílias per capita aumentou 1,2 % no primeiro trimestre de 2020, após uma diminuição de 1,0 % no quarto trimestre de 2019. Estes dados são divulgados pelo Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia.

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27/07/2020:

Plano de investimento disponibiliza 587 milhões de euros a PME portuguesas afetadas pela crise da COVID-19

O Grupo Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Banco Santander Consumer Portugal (BSCP) estão a unir esforços no sentido de apoiar as pequenas e médias empresas (PME) e as empresas de média capitalização (mid-caps) portuguesas afetadas pela pandemia da COVID-19. O BEI e o BSCP assinaram dois contratos no montante de 587 milhões de euros destinados a injetar liquidez e a financiar investimentos num momento crítico. O acordo inscreve-se nas iniciativas lançadas pelo Grupo BEI em março para responder rapidamente à crise originada pela pandemia do coronavírus e é garantido pelo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos.

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Coronavírus: Comissão lança apelo a parcerias inovadoras de resposta e recuperação entre as regiões da UE

A Comissão Europeia lança hoje um convite à manifestação de interesse para parcerias temáticas com projetos de inovação inter-regional que apoiem a resposta e a recuperação após a pandemia de coronavírus. O objetivo do convite é ajudar as regiões a aproveitar as oportunidades decorrentes da crise, a desenvolver a resiliência e a construir uma transformação ecológica e digital para a recuperação dos setores mais afetados, como a saúde e o turismo. No âmbito deste convite, a Comissão Europeia procura expressões de interesse provenientes de parcerias transnacionais de autoridades regionais e outras partes interessadas, como universidades, centros de investigação, clusters e PME dispostas a liderar parcerias-piloto para a inovação inter-regional, destinadas a facilitar a comercialização e a expansão de projetos de inovação inter-regional e a incentivar o investimento das empresas.

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Resposta mundial ao coronavírus: ponte aérea humanitária da UE para o Iraque e novo financiamento

Chegou ao Iraque o último de uma série de voos da ponte aérea humanitária da UE com mais de 40 toneladas de material médico e de emergência para reforçar a resposta humanitária. Este voo faz parte do apoio que está a ser prestado pela Equipa Europa, através de assistência à crise humanitária mais grave do mundo, que é afetada pelas restrições de transporte decorrentes da pandemia coronavírus. A UE está também a disponibilizar um novo pacote de ajuda humanitária de 35 milhões de euros para ajudar as vítimas de conflitos e deslocações forçadas no Iraque e reforçar a resposta ao coronavírus.

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UE e China realizaram diálogo comercial e económico de alto nível

Amanhã, 28 de julho de 2020, a União Europeia e a China realizarão o seu 8.º diálogo comercial e económico de alto nível por videoconferência. A reunião será copresidida pelo vice-presidente executivo Valdis Dombrovskis e pelo vice-primeiro-ministro do Conselho de Estado Liu He. Participarão igualmente o comissário do Comércio, Phil Hogan, e alguns vice-ministros da China. Os debates incidirão sobre a resposta à crise do coronavírus, questões de governação económica mundial e cooperação no domínio das finanças e da fiscalidade. A reunião abrangerá igualmente temas como o acesso ao mercado e condições equitativas para as empresas da UE, a reforma da Organização Mundial do Comércio e as negociações em curso para um acordo sobre o investimento.

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24/07/2020:

Estratégia da UE para a União da Segurança e iniciativas para combater o abuso sexual de crianças, a droga e as armas de fogo ilegais

A Comissão Europeia apresenta hoje uma nova estratégia da UE para a União da Segurança para o período 2020-2025, que se concentra nos setores prioritários em que a UE pode trazer valor acrescentado para ajudar os Estados-Membros a reforçar a segurança de todos os que vivem na Europa. A estratégia define os instrumentos e as medidas a desenvolver ao longo dos próximos cinco anos para garantir a segurança do nosso mundo físico e digital: luta contra o terrorismo e a criminalidade organizada, passando pela prevenção e deteção de ameaças híbridas e o aumento da resiliência das nossas infraestruturas críticas, até ao reforço da cibersegurança e à promoção da investigação e da inovação.

A Comissão apresenta também hoje três iniciativas imediatas para aplicar a Estratégia para a União da Segurança: uma estratégia da UE para combater mais eficazmente o abuso sexual de crianças; uma nova Agenda e Plano de Ação da UE de Luta contra a Droga e um Plano de Ação da UE sobre o Tráfico de Armas de Fogo. Todas estas ameaças exigem uma ação determinada a nível da UE, uma vez que são transfronteiriças e atuam tanto em linha como fora de linha. A pandemia de coronavírus veio ainda piorar a situação, em especial no que respeita ao abuso sexual de crianças, que conheceu um aumento resultante do isolamento físico e do aumento da atividade em linha. A luta contra o tráfico de droga e de armas de fogo é fundamental para combater a criminalidade organizada, o que constitui uma das principais prioridades de segurança interna em toda a Europa.

Para mais informações, clique aqui [Estratégia da UE para a União da Segurança] e aqui [iniciativas para combater o abuso sexual de crianças, a droga e as armas de fogo ilegais].

Equipamento médico da Equipa Europa partiu de Lisboa para a Guiné-Bissau

Realizou-se hoje o primeiro dos quatro voos da ponte aérea humanitária da UE, num esforço conjunto entre a União Europeia e Portugal, levando até à Guiné-Bissau 45 toneladas de equipamento e material médico a bordo. A carga incluiu medicamentos, bem como equipamento de laboratório e de proteção para os profissionais de saúde, a fim de combater a pandemia de coronavírus. Outro material médico também transportado destina-se a apoiar a luta contra outras epidemias, como a malária e a tuberculose.

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Resposta ao coronavírus: contribuição dos mercados de capitais para a recuperação da Europa

A Comissão Europeia adotou hoje, no âmbito da sua estratégia global para a recuperação da crise do coronavírus, um pacote de recuperação dos mercados de capitais. Em 28 de abril, a Comissão já tinha proposto um Pacote Bancário, para facilitar a concessão de empréstimos pelos bancos às famílias e às empresas em toda a UE. As medidas hoje adotadas visam facilitar o apoio dos mercados de capitais às empresas europeias numa perspetiva da recuperação da crise. O pacote propõe alterações específicas às regras dos mercados de capitais, que incentivarão um maior investimento na economia, permitirão uma rápida recapitalização das empresas e aumentarão a capacidade dos bancos para financiar a recuperação.

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Estabilidade financeira: Comissão aborda os riscos da cessação da taxa LIBOR

A Comissão Europeia propôs hoje alterar as regras da UE em matéria de índices de referência financeiros. O objetivo da proposta é assegurar que, quando um índice de referência amplamente utilizado for eliminado — como sucede agora — não provoque perturbações na economia e prejudique a estabilidade financeira na UE. Os índices de referência são uma parte intrínseca dos mercados financeiros: são utilizados para determinar os preços dos instrumentos e contratos financeiros (incluindo as hipotecas das famílias) ou para medir o desempenho de um fundo de investimento.

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Grupo de trabalho da Comissão sobre recuperação e resiliência inicia funções a 16 de agosto

Na sequência do acordo alcançado no Conselho Europeu de 21 de julho, sobre um orçamento da UE a longo prazo 2021-2027 moderno e renovado, com o NextGenerationEU no seu cerne, será criado um grupo de trabalho sobre recuperação e resiliência no Secretariado-Geral da Comissão Europeia. Sob a autoridade da presidente Ursula von der Leyen, o grupo de trabalho coordenará a aplicação do plano de recuperação em toda a UE após a crise do coronavírus. Entrando em funções a partir de 16 de agosto, o grupo de trabalho sobre recuperação e resiliência ajudará os Estados-Membros a elaborar os seus planos de recuperação e resiliência, assegurará que os planos cumprem os requisitos regulamentares, realizará os objetivos das transições ecológica e digital, acompanhará a execução do apoio financeiro e coordenará o Semestre Europeu neste período de tempo.

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Segurança das redes 5G: relatório dos Estados-Membros sobre progressos realizados na aplicação do conjunto de instrumentos da UE e no reforço das medidas de segurança

Com o apoio da Comissão e da Agência da UE para a Cibersegurança (ENISA), os Estados-Membros da UE publicaram um relatório sobre os progressos realizados na aplicação do conjunto de medidas comuns de atenuação dos riscos de segurança relacionados com a implantação da tecnologia 5G, que foi acordado pelos Estados-Membros e aprovado mediante uma comunicação da Comissão em janeiro de 2020.

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Revisão bienal da Diretiva Registo de Identificação dos Passageiros mostra resultados na luta contra terrorismo e crimes graves

A Comissão adotou hoje um relatório que analisa os dois primeiros anos de aplicação da Diretiva Registo de Identificação dos Passageiros. A diretiva regula a recolha e o tratamento de dados de identificação dos passageiros pelos Estados-Membros da UE. Estes dados são compostos pelas informações prestadas pelos passageiros e recolhidas pelas companhias aéreas no âmbito das suas atividades normais. São transferidos para os Estados-Membros para serem tratados no âmbito da prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações terroristas e da criminalidade grave. A revisão conclui que o tratamento destes dados produziu resultados na luta contra o terrorismo e os crimes graves, como o tráfico de droga, o tráfico de seres humanos, o abuso sexual de crianças, o rapto de crianças e a participação em grupos de criminalidade organizada.

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Cibersegurança: relatório da Comissão apresenta políticas e competências necessárias para uma sociedade digital mais segura

O Centro Comum de Investigação, polo científico e de conhecimento da Comissão, publicou um relatório sobre «Cibersegurança — a nossa âncora digital. Uma perspetiva europeia». O relatório analisa o aumento da cibersegurança nos últimos 40 anos e identifica onde a UE poderá melhorar neste domínio, em benefício das empresas e dos cidadãos. O relatório descreve igualmente as medidas necessárias para uma sociedade digital mais segura, tendo em conta os novos desafios em matéria de cibersegurança resultantes da crise da COVID-19. Por último, o relatório enumera as competências que as empresas e os cidadãos devem possuir para construir o futuro digital da Europa.

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Coronavírus: Comissão e FEI promovem apoio de 400 milhões de euros às microempresas e empresas sociais

A Comissão Europeia e o Fundo Europeu de Investimento (FEI) estão a lançar novas medidas de apoio no âmbito do Mecanismo de Garantia EaSI para melhorar o acesso ao financiamento para os micromutuários, microempresas e empresas sociais neste contexto económico difícil. O objetivo destas novas medidas é incentivar os intermediários financeiros a emprestar até 400 milhões de euros às microempresas e às empresas sociais, contribuindo assim para atenuar a falta de fundos de maneio e de liquidez causados pela crise.

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UE e Estados-Membros participantes na Airbus tomam medidas para assegurar plena conformidade no litígio OMC relativo às aeronaves

Hoje, os governos de França e Espanha acordaram com a Airbus SE a alteração das condições do investimento inicial reembolsável que lhes foi concedido para o desenvolvimento dos aviões A350, a fim de refletir as condições do mercado. Isto significa que a União Europeia e os Estados-Membros em causa — França, Espanha e Alemanha, também conhecidos como «Estados-Membros Airbus» — estão em total conformidade com as decisões da Organização Mundial do Comércio (OMC) no processo relativo à Airbus. Isto elimina quaisquer motivos para os EUA manterem as suas contramedidas em relação às exportações da UE e apresenta argumentos sólidos para uma resolução rápida deste litígio de longa data.

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Identidade digital e confiança: Comissão lança consulta pública sobre Regulamento eIDAS

A Comissão lança hoje uma consulta pública sobre a revisão das regras relativas à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno, o Regulamento eIDAS. A consulta está disponível até 2 de outubro.

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23/07/2020:

Presidente Ursula von der Leyen no Parlamento Europeu: «ficamos com um poder financeiro enorme e sem precedentes»

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, discursou hoje de manhã na sessão plenária do Parlamento Europeu, no debate sobre as conclusões da reunião extraordinária do Conselho Europeu de 17-21 de julho de 2020. A presidente von der Leyen classificou o acordo alcançado como «uma enorme conquista» e como «um investimento europeu na nossa União Europeia». «Acredito que o NextGenerationEU pode ser um dos maiores estímulos ao investimento e às reformas em qualquer parte do mundo — investir na implantação de redes 5G, na inteligência artificial e na indústria digital, nas energias renováveis, nos transportes sustentáveis, na eficiência energética dos edifícios. É assim que se luta contra as alterações climáticas e se moderniza!» A presidente sublinhou que o Parlamento Europeu desempenhará plenamente o seu papel: «Esta Assembleia terá a sua palavra a dizer sobre a conceção do Mecanismo e a forma como funciona. A Comissão assegurará a plena transparência.»

Para mais informações, clique aqui, em discurso completo e em gravação em EbS.

Pacto Ecológico Europeu: primeiro financiamento do Conselho Europeu de Inovação beneficia empresa portuguesa

O Conselho Europeu de Inovação atribuiu mais de 307 milhões de euros a 64 empresas em fase de arranque e pequenas e médias empresas inovadoras a fim de contribuir para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e do Plano de Recuperação da Europa. As propostas vencedoras vão desde soluções inovadoras para os setores automóvel, aeroespacial e marítimo aos materiais avançados ou às tecnologias da Internet das coisas. Há uma empresa portuguesa entre as escolhidas para o financiamento. Trata-se da ECOFOOT, de Guimarães, que desenvolveu a H2COLOR-AUX, um composto revolucionário que impede a hidrólise no processo de tingimento de têxteis, reduzindo assim consideravelmente o número de lavagens e reduzindo, consequentemente, os custos da água e da energia, os poluentes e o tempo de produção das tintas.

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Plano de Ação para o Atlântico 2.0: nova estratégia marítima para favorecer economia azul sustentável no âmbito do Pacto Ecológico Europeu

A Comissão Europeia adotou hoje um Plano de ação atualizado para uma economia azul sustentável, resiliente e competitiva na região atlântica da União Europeia, que abrange a França, a Irlanda, Portugal e Espanha. O plano de ação atualizado dará um novo impulso à estratégia marítima atlântica e reforçará os esforços de recuperação dos países participantes. Contribuirá para o Pacto Ecológico Europeu, preservando ao mesmo tempo os ambientes marinhos e costeiros e garantindo um oceano saudável.

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Coronavírus: Comissão prorroga isenção temporária de direitos aduaneiros e IVA sobre importações de dispositivos médicos e equipamento de proteção provenientes de países terceiros

A Comissão Europeia decidiu hoje prorrogar a isenção temporária de direitos aduaneiros e de IVA sobre as importações de dispositivos médicos e de equipamento de proteção provenientes de países terceiros. A duração desta medida de alívio será prorrogada por 3 meses, até 31 de outubro de 2020. A decisão de hoje explica-se pelo facto de o número de casos de coronavírus nos Estados-Membros representar ainda um risco para a saúde pública e de a escassez de dispositivos médicos ser ainda uma realidade nos Estados-Membros.

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Resposta mundial ao coronavírus: ponte aérea humanitária da UE e 70 milhões de euros em ajuda adicional para o Iémen

Partiu de Liège (Bélgica), um novo voo da ponte aérea humanitária da UE com material médico e outro material essencial destinado a reforçar a resposta humanitária no Iémen. No total, estão a ser fornecidos aos iemenitas em situação de maior fragilidade mais de 220 toneladas de artigos essenciais. A operação foi facilitada graças aos esforços conjuntos da Suécia e da UE. Além disso, a UE vai ainda afetar um montante adicional de 70 milhões de euros para reforçar a ajuda em todo o território do Iémen, ascendendo assim a sua ajuda humanitária em 2020 a 115 milhões de euros.

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Pluralismo dos meios de comunicação social na Europa: novo estudo revela riscos em todos os domínios

Segundo um estudo independente realizado pelo Centro para o Pluralismo e a Liberdade dos Meios de Comunicação Social, registou-se uma estagnação ou deterioração geral em termos de riscos para o pluralismo dos meios de comunicação social em todos os países abrangidos — os 27 Estados-Membros da UE e o Reino Unido, a Albânia e a Turquia. Além disso, a Comissão também disponibilizou hoje um estudo sobre o recurso abusivo à legislação em matéria de difamação (ações judiciais estratégicas contra a participação pública), que ameaça o trabalho dos jornalistas. Este estudo e as reações a recolher sobre o assunto no âmbito da consulta pública sobre o Plano de Ação para a Democracia Europeia contribuirão para orientar a ação da Comissão neste domínio.

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Auxílios estatais: Comissão convida partes interessadas a apresentarem observações sobre revisão das Orientações relativas aos auxílios com finalidade regional

A Comissão Europeia lançou hoje uma consulta pública na qual convida todas as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre o projeto de orientações revistas da UE em matéria de auxílios estatais com finalidade regional («Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional»). As partes interessadas podem participar na consulta até 30 de setembro de 2020. As Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional visam promover o desenvolvimento económico das regiões desfavorecidas da UE, assegurando ao mesmo tempo condições de concorrência equitativas entre Estados-Membros. Os auxílios com finalidade regional constituem um instrumento importante utilizado pelos Estados-Membros para reforçar o desenvolvimento regional.

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Fiscalidade e Pacto Ecológico Europeu: Comissão lança consultas públicas sobre Diretiva Tributação da Energia e mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras

A Comissão Europeia lançou hoje consultas públicas sobre duas iniciativas que visam maximizar o papel da tributação no cumprimento dos objetivos da UE em matéria de clima: a revisão da diretiva relativa à tributação da energia e a criação de um mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras. Ambos foram identificados no Pacto Ecológico Europeu como meio para contribuir para a transição da Europa para uma economia mais ecológica e mais sustentável. Além disso, o Plano de Recuperação da Europa apresentado pela Comissão propôs novos recursos próprios (como o mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras) que poderiam contribuir para financiar o futuro orçamento da UE e desempenhar um papel na redução dos encargos dos Estados-Membros na sequência da pandemia de coronavírus. Os novos recursos próprios, incluindo o mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras, foram referidos nas conclusões do Conselho Europeu de 21 de julho. As duas consultas estão abertas, respetivamente até 14 e 28 de outubro.

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Comércio de produtos agrícolas: forte arranque no primeiro trimestre, seguido de abrandamento devido ao coronavírus

O comércio de produtos agrícolas na UE-27 abrandou em abril de 2020 na sequência da crise do coronavírus. As exportações e importações registaram quedas de 9 % e 5 %, respetivamente, caindo para valores inferiores aos do mês anterior. No entanto, os valores relativos ao comércio de produtos agrícolas nos primeiros quatro meses de 2020 (incluindo exportações e importações) foram 3,8 % mais elevados do que no mesmo período de 2019, tendo atingido o valor de 104,3 mil milhões de euros. As exportações de produtos agroalimentares da UE totalizaram 61,9 mil milhões de euros neste período (um aumento de 4,8 % em relação ao mesmo período de 2019) e as importações 4,4 mil milhões de euros (um aumento de 2,3 %).

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Integração dos migrantes: Comissão lança consulta pública e convite à apresentação de candidaturas para criação de grupo de peritos sobre perspetivas dos migrantes

A Comissão lança hoje uma consulta pública em toda a UE para recolher opiniões sobre as novas medidas que poderão ser tomadas a nível da UE para promover a integração e a inclusão social dos migrantes e das pessoas oriundas da migração.

A Comissão lança igualmente um convite à apresentação de candidaturas para a criação de um grupo de peritos composto por pessoas oriundas da migração, que participará na elaboração e aplicação das políticas em matéria de migração, asilo e integração. A participação dos migrantes, dos requerentes de asilo e dos refugiados é essencial para tornar as políticas mais eficazes e mais adaptadas às necessidades no terreno.

Para aceder a mais informações e às declarações de Margaritis Schinas, vice-presidente da Promoção do Modo de Vida Europeu, clique aqui.

22/07/2020:

Regiões Administrativas Especiais de Macau e Hong Kong: UE publica relatórios anuais de 2019

A Comissão Europeia e o alto representante/vice-presidente adotaram hoje os relatórios anuais para o Parlamento Europeu e o Conselho sobre a evolução política e económica das Regiões Administrativas Especiais de Macau e Hong Kong em 2019. Os respetivos relatórios descrevem em pormenor os muitos aspetos das relações da UE com as duas Regiões Administrativas Especiais e debruçam-se também sobre o grau de aplicação do princípio «um país, dois sistemas».

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Integração dos migrantes: Comissão lança consulta pública e convite à apresentação de candidaturas para criação de grupo de peritos sobre perspetivas dos migrantes

A Comissão lança hoje uma consulta pública em toda a UE para recolher opiniões sobre as novas medidas que poderão ser tomadas a nível da UE para promover a integração e a inclusão social dos migrantes e das pessoas oriundas da migração. A Comissão lança igualmente um convite à apresentação de candidaturas para a criação de um grupo de peritos composto por pessoas oriundas da migração, que participará na elaboração e aplicação das políticas em matéria de migração, asilo e integração. A consulta pública estará disponível em todas as línguas oficiais da UE até 16 de outubro de 2020. O convite à apresentação de candidaturas para participar no grupo de peritos da Comissão estará aberto até 21 de setembro.

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Resposta mundial ao coronavírus: UE apoia investigação sobre vacinas com mais 100 milhões de euros

A Comissão vai cofinanciar, com 100 milhões de euros, um convite à apresentação de propostas lançado pela Coligação para a Inovação na Preparação para Epidemias (CEPI), a fim de apoiar o rápido desenvolvimento de vacinas contra o coronavírus. O apoio da UE faz parte do compromisso da Comissão de investir 1 000 milhões de euros do Horizonte 2020, o programa de investigação e inovação da UE, em investigação e inovação urgentemente necessárias para desenvolver testes de diagnóstico, tratamentos, vacinas e outros instrumentos de prevenção para combater a propagação do coronavírus.

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Resposta mundial ao coronavírus: dois voos humanitários da UE para o Sudão do Sul e novos financiamentos

Chegou hoje a Juba, no Sudão do Sul, um voo da ponte aérea humanitária da UE no âmbito do apoio europeu aos países vulneráveis durante a pandemia de coronavírus. O voo transportou materiais de ajuda humanitária e equipamento médico necessário para apoiar a resposta nacional à pandemia. Nos próximos dias sairá outro voo, o que eleva o volume total de carga transportada para 89 toneladas. Trata-se de uma das mais importantes operações da ponte aérea humanitária da UE desde o seu lançamento. Além disso, para ajudar as pessoas mais vulneráveis no Sudão do Sul, em 2020, a Comissão mobiliza um total de 42,5 milhões de euros em ajuda humanitária, incluindo 9 milhões de euros para fazer face aos efeitos da praga de gafanhotos-do-deserto nas comunidades locais.

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Recuperação ecológica: Comissão lança consulta pública sobre energias renováveis marítimas

A Comissão lançou uma consulta pública sobre a futura estratégia da UE para a energia renovável marítima, que será adotada ainda este ano. A estratégia servirá de base para o desenvolvimento e a integração das fontes marítimas no cabaz energético da UE, a fim de apoiar as ambições para 2030 e 2050 em matéria de clima. Vai definir uma nova abordagem para explorar o potencial da Europa em matéria de energias renováveis no mar, de forma sustentável e inclusiva, e ajudará a superar os obstáculos existentes. Trata-se de um elemento crucial do Pacto Ecológico Europeu e do pacote de recuperação NextGenerationEU, dado que contribuirá para a criação de emprego e o aumento dos investimentos, a par da implantação de novas tecnologias limpas em toda a UE. O reforço da produção interna de energia ajudará a fornecer energia a preços acessíveis aos nossos cidadãos e reforçará a resiliência e a segurança do aprovisionamento na Europa. A consulta pública estará disponível até 24 de setembro.

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Coronavírus: Comissão Europeia ajuda Tajiquistão com 112 milhões de euros

A Comissão Europeia anunciou hoje um montante de auxílio de 112,2 milhões de euros para reforçar os serviços de saúde, educativos e sociais no Tajiquistão no âmbito da resposta mundial da Equipa Europa para a luta contra a pandemia de coronavírus.

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Primeiro trimestre de 2020: aumento abrupto do défice das administrações públicas para 2,2 % do PIB na área do euro, 2,3 % na UE e 1,1 % em Portugal

No primeiro trimestre de 2020, altura em que as medidas de contenção da COVID-19 começaram a ser amplamente introduzidas pelos Estados-Membros, o rácio entre o défice das administrações públicas e o PIB ajustado sazonalmente foi de 2,2 % na área do euro, 2,3 % na UE e 1,1 % em Portugal. Trata-se de um aumento acentuado quando comparado com os dados do quarto trimestre de 2019 e é o défice mais elevado registado na área do euro desde o segundo trimestre de 2015. Estes dados são divulgados pelo Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia.

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Primeiro trimestre de 2020: dívida pública aumenta para 86,3 % do PIB na área do euro, 79,5 % na UE e 120,0 % em Portugal

No final do primeiro trimestre de 2020, altura em que as medidas de contenção da COVID-19 começaram a ser amplamente introduzidas pelos Estados-Membros, o rácio dívida pública/PIB na área do euro foi de 86,3 %, em comparação com 84,1 % no final do quarto trimestre de 2019. Na UE, o rácio aumentou de 77,7 % para 79,5 %. Em Portugal, esse rácio aumentou de 117,7 % para 120,0 %. Em comparação com o primeiro trimestre de 2019, o rácio dívida pública/PIB diminuiu tanto na área do euro (de 86,4 % para 86,3 %) como na UE (de 80,0 % para 79,5 %) ou em Portugal (de 123,4 % para 120,0 %). Devido ao envolvimento dos governos dos Estados-Membros na assistência financeira a determinados Estados-Membros, são também publicados dados trimestrais sobre os empréstimos intergovernamentais, que, em percentagem do PIB, ascendiam no final do primeiro trimestre de 2020 a 1,9 % na área do euro, 1,6 % na UE e 0,5 % em Portugal. Estes dados são divulgados pelo Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia.

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21/07/2020:

Alocução de abertura da presidente Ursula von der Leyen na conferência de imprensa conjunta com o presidente Charles Michel após a reunião extraordinária do Conselho Europeu de 17-21 de julho de 2020

Para aceder à totalidade da declaração da presidente da Comissão Europeia, clique aqui.

De Portugal à Guiné-Bissau: União Europeia envia equipamento médico na resposta mundial ao coronavírus

No dia 23 de julho, sai de Lisboa o primeiro dos quatro voos da ponte aérea humanitária da União Europeia organizados por Portugal com destino a Bissau, levando a bordo equipamento e material médico. A carga inclui medicamentos, bem como equipamento de laboratório e equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde, que ajudarão a garantir o acesso da população aos cuidados de saúde, no contexto da pandemia de coronavírus.

Para aceder a mais informações e às declarações de Janez Lenarčič, comissário europeu da Gestão de Crises, clique aqui.

20/07/2020:

Auxílios estatais: Comissão aprova apoio à produção de eletricidade a partir de fontes renováveis na Irlanda

A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, um regime de apoio à produção de eletricidade a partir de fontes renováveis na Irlanda. A medida contribuirá para os objetivos ambientais da UE sem distorcer indevidamente a concorrência.

Para aceder a mais informações e às declarações da vice-presidente executiva Margrethe Vestager, responsável pela política da concorrência, clique aqui.

Diálogo com os Cidadãos «Juntos pelo nosso planeta azul»

No dia 22 de julho entre as 13h00 e as 13h45 (hora de Lisboa), os comissários europeus Mariya Gabriel, responsável pela Inovação, Investigação, Cultura, Educação e Juventude, e Virginius Sinkevičius, responsável pelo Ambiente, Oceanos e Pescas, apresentam o ponto da situação e respondem a questões dos cidadãos sobre as propostas e a ação da Comissão Europeia na construção de um modelo económico mais sustentável e inovador, como definido no Pacto Ecológico Europeu. Alcançaremos este objetivo transformando os desafios climáticos e ambientais em oportunidades em todos os domínios de intervenção e tornando a transição justa e inclusiva para todos. O debate será transmitido em direto na conta da Representação da Comissão Europeia em Portugal no Facebook: https://www.facebook.com/RepresentacaoComissaoEuropeia com interpretação em português, podendo colocar-se questões nos comentários.

Ajuda humanitária: 64 milhões de euros para ajudar as pessoas mais vulneráveis da África Austral

A Comissão vai disponibilizar 64,7 milhões de euros de ajuda humanitária aos países da região da África Austral para ajudar as pessoas necessitadas a fazer face à pandemia causada pelo coronavírus, a condições meteorológicas extremas, como a seca persistente, e a outras crises. Este pacote de ajuda destina-se a financiar projetos humanitários em Angola (3 milhões de euros), no Botsuana (1,95 milhões de euros), nas Comores (500 000 euros), no Essuatíni (2,4 milhões de euros), no Lesoto (4,8 milhões de euros), em Madagáscar (7,3 milhões de euros), no Maláui (7,1 milhões de euros), nas Maurícias (250 000 euros), em Moçambique (14,6 milhões de euros), na Namíbia (2 milhões de euros), na Zâmbia (5 milhões de euros) e no Zimbabué (14,2 milhões de euros). Um montante suplementar de 1,6 milhões de euros destina-se a apoiar ações regionais de preparação para catástrofes.

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Política para o Ártico: UE lança consulta sobre estratégia para o futuro

A Comissão Europeia e o Serviço Europeu para a Ação Externa lançaram hoje em conjunto uma consulta pública sobre o caminho a seguir no que diz respeito à política da União Europeia para o Ártico. A consulta permitirá uma ampla reflexão sobre o tema face aos novos desafios e oportunidades, incluindo as ambições da UE no âmbito do Pacto Ecológico Europeu. A consulta visa recolher contributos sobre os pontos fortes e os pontos fracos da atual política, com vista a preparar, se for caso disso, uma abordagem atualizada.

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Anti-trust: Comissão adota orientações para tribunais nacionais quanto à divulgação de informações confidenciais

A Comissão Europeia adotou uma Comunicação sobre a proteção das informações confidenciais pelos tribunais nacionais no âmbito dos processos relativos à aplicação privada do direito da concorrência da UE. A comunicação surge na sequência de uma consulta pública específica que a Comissão lançou em 29 de julho de 2019 convidando as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre o projeto de comunicação. A Diretiva Ações de Indemnização em Processos Anti-trust ajuda os cidadãos e as empresas a reclamar uma indemnização caso sejam vítimas de infrações às regras anti-trust da UE.

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17/07/2020:

UE aprova 100 milhões de euros para a reconstrução pós-sismo na Albânia

A Comissão Europeia adotou um pacote de 100 milhões de euros para apoiar os esforços de reabilitação e reconstrução da Albânia na sequência do sismo de novembro de 2019. Este financiamento faz parte do compromisso total da Comissão no valor de 115 milhões de euros, assumido na Conferência Internacional de Doadores «Juntos pela Albânia», no início deste ano. Este programa vai complementar os trabalhos já iniciados no âmbito do programa de reconstrução em curso de 15 milhões de euros financiado pela Comissão Europeia. O novo programa irá ainda financiar a reabilitação de elementos do património cultural danificados, nomeadamente monumentos, museus, bibliotecas e sítios arqueológicos, contribuindo assim também para o desenvolvimento económico local.

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Resposta mundial ao coronavírus: programa da UE promove soluções digitais em África

A Comissão Europeia anuncia hoje um programa de 10,4 milhões de euros para promover soluções digitais destinadas a combater a pandemia de coronavírus e melhorar a resiliência dos sistemas de saúde e de educação na República Democrática do Congo, no Ruanda e no Burundi. O programa será alargado a outros países da África Oriental, África Austral e Oceano Índico, numa fase posterior.

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Financiamento sustentável: Comissão adota novas regras para os índices de referência da UE para o clima

No âmbito da agenda da Comissão Europeia para o financiamento sustentável, foram hoje adotadas novas regras que estabelecem requisitos técnicos mínimos para os índices de referência da UE para o clima, bem como uma série de requisitos de divulgação dos fatores ambientais, sociais e de governação (ASG). Os índices de referência da UE para o clima ajudam os investidores que desejam adotar estratégias de investimento conscientes do ponto de vista climático a tomar decisões com conhecimento de causa. Abordam os riscos do «branqueamento ecológico», a prática dos produtos financeiros comercializados como «ecológicos» ou, de um modo geral, «sustentáveis», quando, na realidade, não cumprem normas ambientais básicas. O ato delegado agora adotado estabelece os requisitos técnicos que um índice de referência deve incluir para ser classificado como índice de referência da UE para o clima. Por exemplo, os setores aos quais é atribuído o índice de referência são obrigados a reduzir as suas emissões de carbono de um ano para o outro e excluir ativos que prejudiquem significativamente os objetivos ASG. As novas regras estabelecem também uma série de requisitos de divulgação dos fatores ASG para os administradores dos índices de referência, incluindo as divulgações relacionadas com o Acordo de Paris — o primeiro acordo universal juridicamente vinculativo sobre alterações climáticas. O ato delegado contribuirá ainda para aumentar o nível de transparência e comparabilidade dos produtos oferecidos ao público.

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Adoção da lista de avaliação para uma inteligência artificial fiável

A Comissão acolhe favoravelmente a adoção da versão final da lista de avaliação para uma inteligência artificial fiável, elaborada pelo grupo de peritos de alto nível sobre inteligência artificial, pondo em prática as orientações éticas desenvolvidas ao longo dos últimos anos. Através de uma ferramenta baseada na Web, atuará como uma lista de controlo ético ao dispor das empresas e das organizações para que possam autoavaliar o seu nível de cumprimento das orientações e receberem conselhos de melhoria.

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Inflação anual em junho de 2020 aumentou para 0,3 % na área do euro, 0,8 % na UE e 0,2 % em Portugal

Em junho de 2020, mês em que foram gradualmente levantadas muitas medidas de contenção da COVID-19, a taxa de inflação anual da área do euro foi de 0,3 %, contra 0,1 % em maio. Um ano antes, a taxa foi de 1,3 %. A inflação anual da União Europeia foi de 0,8 % em junho de 2020, contra 0,6 % em maio. Um ano antes, a taxa foi de 1,6 %. Em Portugal, registou-se uma taxa de inflação anual de 0,2 %, contra – 0,6 % no mês anterior e 0,7 % em junho de 2019. Estes dados são publicados pelo Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia.

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Produção no setor da construção aumentou 27,9 % na área do euro, 21,2 % na UE e 2,6 % em Portugal em maio de 2020

Em maio de 2020, mês em que os Estados-Membros começaram a reduzir as medidas de contenção da COVID-19, a produção no setor da construção ajustada sazonalmente aumentou 27,9 % na área do euro, 21,2 % na UE e 2,6 % em Portugal, em comparação com abril de 2020, segundo as primeiras estimativas do Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia. Em abril de 2020, a produção no setor da construção caiu 18,3 % na área do euro, 14,9 % na UE e 7,1 % em Portugal. Em maio de 2020, em comparação com maio de 2019, a produção no setor da construção diminuiu 11,9 % na área do euro, 10,3 % na UE e 8,7 % em Portugal.

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16/07/2020:

Recuperação ecológica da UE: setor dos transportes em Portugal com quatro projetos selecionados

A UE presta ajuda à recuperação económica de todos os Estados-Membros, com a injeção de perto de 2,2 mil milhões de euros em 140 projetos essenciais no setor dos transportes, quatro dos quais envolvem parceiros portugueses. Estes projetos contribuirão para criar ligações de transportes necessárias em todo o continente, para apoiar os transportes sustentáveis e para criar emprego. Os projetos receberão o financiamento do Mecanismo Interligar a Europa (MIE), o regime de subvenções da UE que presta apoio às infraestruturas. Um dos projetos com beneficiários portugueses é o RESTART – plano diretor para os polos de mobilidade multimodal de Lisboa. Este estudo preparará o caminho para a conversão de cinco grandes terminais de transportes em Lisboa numa rede de plataformas de mobilidade interligadas. Avaliará as necessidades operacionais dos transportes públicos (urbanos, interurbanos e de longo curso) e fará recomendações no sentido de permitir uma mobilidade multimodal sem descontinuidades na cidade. Uma maior multimodalidade diminuirá a utilização de veículos privados, reduzirá as emissões e o congestionamento (apoio da UE: 0,4 milhões de euros). Portugal será ainda beneficiário de três projetos internacionais: SESAR, um projeto relacionado com a gestão do tráfego aéreo que pretende introduzir na UE uma tecnologia de interoperabilidade de objetos em voo, com 17 países envolvidos e uma dotação total de 20 milhões de euros; o projeto EALING, um projeto inovador destinado a uma eletrificação mais ecológica dos portos e a transição para combustíveis alternativos e a garantia da compatibilidade entre os portos e as embarcações. O projeto inclui os portos de Leixões e dos Açores, entre 17 portos europeus em nove países, com uma dotação de 3,48 milhões de euros; e finalmente o projeto Iberdrola Smart, com a implantação em Portugal e Espanha de 592 estações de recarregamento com 2 339 pontos de carregamento no âmbito das redes principal e secundária das Redes Transeuropeias de Energia. O projeto contribuirá para a transição energética ecológica, já que a energia fornecida em todos os pontos de carregamento provirá de fontes renováveis.

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Coronavírus: Comissão Europeia apela à adoção de medidas para proteger trabalhadores sazonais

A Comissão Europeia apresenta hoje orientações para assegurar a proteção dos trabalhadores sazonais na UE, no contexto da pandemia de coronavírus. O documento fornece orientações às autoridades nacionais, às inspeções do trabalho e aos parceiros sociais, a fim de garantir os direitos, a saúde e a segurança dos trabalhadores sazonais e assegurar que os trabalhadores sazonais têm conhecimento dos seus direitos. Os trabalhadores sazonais transfronteiras gozam de um amplo conjunto de direitos, mas, devido à natureza temporária do seu trabalho, podem ser mais vulneráveis a condições precárias de trabalho e de vida. A pandemia de coronavírus tornou mais visíveis estas condições e, em algumas instâncias, agravou-as. Em alguns casos, estes problemas podem aumentar o risco de contaminação em grupo com COVID-19. Embora a Comissão acompanhe a correta aplicação das regras da União relativas aos trabalhadores sazonais, a responsabilidade pela sua correta aplicação cabe às autoridades nacionais.

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Resposta mundial ao coronavírus: ponte aérea humanitária da UE para o Haiti e novo financiamento

No âmbito da resposta mundial ao coronavírus, a UE está a organizar um voo humanitário que parte hoje de Liège (Bélgica) para Porto do Príncipe (Haiti) transportando 72 toneladas de material vital para abastecer os parceiros humanitários financiados pela UE. Este é o segundo voo humanitário para o Haiti, financiado inteiramente pela UE. Faz parte das operações de ponte aérea em curso entre a UE e diversas zonas críticas do mundo. Foi organizado graças aos esforços conjuntos da França, da UE e das autoridades haitianas. o comissário Janez Lenarčič anunciou igualmente que, em 2020, a UE afetará um montante inicial de 15 milhões de euros ao financiamento da ajuda humanitária a favor das pessoas mais vulneráveis no Haiti.

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Coronavírus: acordo de assistência macrofinanceira atribui 80 milhões de euros à Macedónia do Norte

A Comissão assinou, em nome da UE, um Memorando de Entendimento com a Macedónia do Norte para preparar o terreno para o desembolso de 80 milhões de euros em assistência macrofinanceira (AMF). Este é o primeiro Memorando de Entendimento assinado no âmbito de um pacote de 3 mil milhões de euros de AMF, que a Comissão propôs a dez parceiros do alargamento e da vizinhança, a fim de os ajudar a limitar as consequências económicas da pandemia de coronavírus. Os fundos da AMF serão disponibilizados sob a forma de empréstimos de longo prazo em condições muito favoráveis. O programa de AMF a favor da Macedónia do Norte ascende a 160 milhões de euros.

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15.ª Cimeira UE-Índia dá novo impulso à cooperação bilateral e multilateral      

Ontem, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o presidente do Conselho, Charles Michel, e o alto representante/vice-presidente, Josep Borrell, reuniram por videoconferência com o primeiro-ministro indiano Narendra Modi por ocasião da 15.ª Cimeira UE-Índia. A cimeira constituiu uma oportunidade para os líderes reforçarem concretamente a cooperação e o diálogo entre a UE e a Índia em muitos domínios cruciais. Os líderes chegaram a acordo sobre uma declaração conjunta, que, combinada com uma nova agenda de cooperação — o «Roteiro para 2025», também aprovado na cimeira — dá uma orientação estratégica clara à parceria UE-Índia ao longo dos próximos anos.

Para mais informações, clique aqui, em ficha informativa, sítio Web e declarações da presidente.

Comissário Sinkevičius anuncia mais transparência nas propostas da Comissão sobre possibilidades de pesca

Hoje, o comissário do Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevičius, anunciou que a Comissão aumentaria a transparência do processo de negociação das possibilidades de pesca anuais (ou totais admissíveis de capturas (TAC) e quotas). No futuro, todos os elementos da documentação da Comissão que complementam as propostas relativas às possibilidades de pesca, como é o caso dos «documentos oficiosos», serão tornados públicos aquando da sua transmissão ao Conselho.

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Comércio internacional de bens regista excedente de 9,4 mil milhões de euros na área do euro e de 7,1 mil milhões de euros na UE em maio de 2020

Em maio de 2020, as medidas de contenção da COVID-19, amplamente introduzidas pelos Estados-Membros, continuaram a ter um impacto significativo no comércio internacional de bens. As primeiras estimativas para as exportações de bens da área do euro para o resto do mundo em maio de 2020 são de 143,3 mil milhões de euros, o que representa uma diminuição de 29,5 % em relação a maio de 2019 (203,4 mil milhões de euros). As importações provenientes do resto do mundo ascenderam a 133,9 mil milhões de euros, o que corresponde a uma diminuição de 26,7 % em relação a maio de 2019 (182,7 mil milhões de euros). Em consequência, a área do euro registou um excedente de 9,4 mil milhões de euros no comércio de bens com o resto do mundo em maio de 2020, em comparação com +20,7 mil milhões de euros em maio de 2019. Em maio de 2020, o comércio intra-área do euro caiu para 125,3 mil milhões de euros, o que representa uma diminuição de 27,9 % em relação a maio de 2019. Entre janeiro e maio de 2020, Portugal registou défices na balança comercial tanto intra como extra-UE.

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Fomentar a recuperação ecológica da UE: a União Europeia investe mais de dois mil milhões de euros em 140 projetos essenciais no setor dos transportes para relançar a economia

A UE presta ajuda à recuperação económica de todos os Estados-Membros, com a injeção de perto de 2,2 mil milhões de euros em 140 projetos essenciais no setor dos transportes. Estes projetos contribuirão para criar ligações de transportes necessárias em todo o continente, para apoiar os transportes sustentáveis e para criar emprego.

Os projetos receberão o financiamento do Mecanismo Interligar a Europa (MIE), o regime de subvenções da UE que presta apoio às infraestruturas.

Com este orçamento, a UE alcançará os seus objetivos climáticos definidos no Pacto Ecológico Europeu. Destacam-se particularmente os projetos destinados a reforçar os caminhos-de-ferro, incluindo as ligações transfronteiriças e as ligações aos portos e aeroportos. O transporte por vias navegáveis interiores é reforçado quantitativa e qualitativamente, com mais e melhores ligações multimodais às redes rodoviárias e ferroviárias. No setor marítimo, a prioridade é dada aos projetos de transporte marítimo de curta distância com utilização de combustíveis alternativos e à instalação de fontes de energia em terra para reduzir as emissões dos navios atracados.

Para aceder a mais informações, e às declarações de Adina Vălean, a comissária do pelouro dos transportes, clique aqui.

Anti-trust: Comissão lança inquérito setorial sobre a Internet das coisas (IdC) para os consumidores

A Comissão Europeia lançou hoje um inquérito sobre práticas anti concorrenciais no setor da Internet das coisas no que respeita aos produtos e serviços destinados aos consumidores na União Europeia.

O inquérito setorial incidirá nos produtos e serviços destinados aos consumidores que estão ligados a uma rede e podem ser controlados à distância, por exemplo através de um assistente vocal ou de um dispositivo móvel. Entre estes, incluem-se os eletrodomésticos inteligentes e os aparelhos usáveis. O conhecimento sobre o mercado obtido através do inquérito contribuirá para a aplicação, pela Comissão, do direito da concorrência neste setor.

Para aceder a mais informações, e às declarações da vice-presidente Executiva, Margrethe Vestager, responsável pela política da concorrência, clique aqui.

Coronavírus: Comissão Europeia apela à adoção de medidas para proteger os trabalhadores sazonais

A Comissão Europeia apresenta hoje orientações para assegurar a proteção dos trabalhadores sazonais na UE, no contexto da pandemia de coronavírus. Fornece orientações às autoridades nacionais, às inspeções do trabalho e aos parceiros sociais, a fim de garantir os direitos, a saúde e a segurança dos trabalhadores sazonais e assegurar que os trabalhadores sazonais têm conhecimento dos seus direitos.

Os trabalhadores sazonais fronteiriços gozam de um amplo conjunto de direitos, mas, devido à natureza temporária do seu trabalho, podem ser mais vulneráveis a condições precárias de trabalho e de vida. A pandemia de coronavírus tornou mais visíveis estas condições e, em algumas instâncias, agravou-as. Em alguns casos, estes problemas podem aumentar o risco de contaminação em grupo com COVID-19.

Para aceder a mais informações e às declarações de Nicolas Schmit, comissário responsável pelo emprego e os direitos sociais, clique aqui.

15/07/2020:

Tributação justa e simples: Comissão propõe um pacote de medidas com vista a contribuir para retoma e crescimento da Europa

A Comissão Europeia adotou hoje um novo pacote ambicioso de medidas fiscais no intuito de assegurar que a política fiscal da UE apoie a retoma económica da Europa e o seu crescimento a longo prazo. O pacote assenta em dois pilares, a saber, justiça e simplicidade. A tributação justa continua a ser uma das principais prioridades da Comissão Europeia, enquanto meio para proteger as receitas públicas, tendo um papel importante a desempenhar na retoma económica da UE a curto prazo e na prosperidade a longo prazo.

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Coronavírus: Comissão reforça preparação para surtos futuros 

A Comissão apresentou hoje medidas a tomar a curto prazo para reforçar a preparação sanitária da UE para surtos de COVID-19. Desde o início que a Comissão coordenou o intercâmbio de informações e recomendações relativamente às ações e medidas sanitárias transfronteiras. Uma vigilância contínua e uma resposta rápida por parte da Comissão e dos Estados-Membros são fundamentais para garantir a contenção da propagação do vírus e evitar novos confinamentos generalizados. A comunicação incide em todas as ações necessárias para melhorar a preparação, incluindo a realização de testes de diagnóstico e o rastreio de contactos, uma melhor vigilância da saúde pública e um acesso alargado a contramedidas médicas, como equipamentos de proteção individual, medicamentos e dispositivos médicos. As ações incluem também medidas para reforçar os meios de resposta a aumentos generalizados da procura de cuidados de saúde, contramedidas não farmacêuticas, apoio a minorias e pessoas vulneráveis e atividades destinadas a diminuir a carga associada à gripe sazonal.

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Coronavírus: voto do Conselho sobre desenvolvimento de vacinas que contenham OGM             

Ontem, o Conselho adotou a proposta da Comissão para acelerar os ensaios clínicos e o fornecimento de medicamentos que contenham organismos geneticamente modificados (OGM) na luta contra a COVID-19. A proposta da Comissão foi apresentada no âmbito da estratégia em matéria de vacinas e tem um duplo objetivo: apoiar o desenvolvimento de produtos seguros e eficazes para o tratamento ou a prevenção da COVID-19, garantindo que os ensaios clínicos com medicamentos que contenham ou sejam constituídos por OGM podem ter início o mais rapidamente possível, bem como facilitar a sua utilização em caso de emergência.  

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Coronavírus: dados sobre mobilidade dão informações sobre propagação e contenção do vírus

Novos estudos publicados hoje pelo Centro Comum de Investigação da Comissão explicam a relação entre a mobilidade humana e a propagação do coronavírus, bem como a eficácia das medidas de restrição da mobilidade para conter a pandemia. As conclusões, baseadas em dados de localização de telemóveis, agregados e anonimizados, prestarão apoio aos decisores políticos na formulação das melhores abordagens baseadas em dados para acabar com o confinamento, mapear os efeitos socioeconómicos das medidas de bloqueio e contribuir com informações para os sistemas de alerta rápido de potenciais novos surtos.          

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Prémio de jornalismo Lorenzo Natali: anunciados vencedores de 2020  

A Comissão Europeia anunciou hoje os três vencedores do Prémio Lorenzo Natali 2020: Dayu Zhang do «South China Morning Post», Cécile Schilis Gallego e Marion Guegan do «Forbidden Stories» e Shola Lawal do «Equal Times». Desde há quase três décadas, o Prémio recompensa um jornalismo de qualidade centrado em reportagens estimulantes e comoventes que põem em destaque histórias ligadas ao desenvolvimento sustentável.  

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Iniciativas de Cidadania Europeia: rápida adoção de medidas temporárias para fazer face ao impacto da COVID-19               

Na sequência da proposta da Comissão de 20 de maio, o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram ontem um acordo sobre medidas temporárias para permitir a prorrogação de certos prazos aplicáveis às Iniciativas de Cidadania Europeia. Estas medidas temporárias surgem em resposta às dificuldades nas campanhas públicas e na recolha de declarações de apoio que os organizadores enfrentam durante o surto de coronavírus.  

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Consulta pública: Comissão procura obter pontos de vista dos cidadãos na preparação do novo Plano de Ação para a Democracia Europeia    

A Comissão Europeia lançou hoje uma nova consulta pública para recolher os pontos de vista dos cidadãos sobre o futuro Plano de Ação para a Democracia Europeia. O novo plano de ação é uma prioridade política para a Comissão von der Leyen e centrar-se-á em três pilares principais: 1. Integridade das eleições e da propaganda política; 2. Reforçar a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social; 3. Combater a desinformação na UE. O objetivo da consulta é permitir à Comissão saber o que pensam os europeus sobre estas questões. Em particular, as autoridades eleitorais, os partidos políticos, os meios de comunicação social, os jornalistas e as plataformas em linha são convidados a dar a sua opinião. A consulta pública está aberta até 15 de setembro de 2020.

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O futuro dos oceanos — UE lança consulta sobre governação internacional dos oceanos

A UE lançou hoje uma consulta direcionada para avaliar as necessidades de desenvolvimento e as opções para a agenda da UE em matéria de governação internacional dos oceanos. A consulta visa identificar ações pertinentes à luz dos desafios e oportunidades atuais para a consecução dos objetivos de sustentabilidade global para os oceanos, em particular no âmbito do Pacto Ecológico Europeu e do objetivo de desenvolvimento sustentável relativo aos oceanos (ODS14) ao abrigo da Agenda 2030.         

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14/07/2020:

Comissários europeus Thierry Breton e Elisa Ferreira em debate sobre o impacto da pandemia no turismo organizado por Lusa e Efe   

As agências de notícias de Portugal e Espanha, Lusa e Efe, vão debater o impacto da pandemia de COVID-19 no turismo, num fórum conjunto que reunirá comissários europeus, organizações internacionais, ministros e autarcas dos dois países. A conferência – que será transmitida nos dias 15 e 16 de julho pelas 10h00 de Lisboa, através de uma plataforma online conjunta e das redes sociais de ambas as agências – resulta de uma parceria inédita entre a Lusa e a Efe, no contexto do EUROAGORA, financiado pelo projeto-piloto europeu Stars4Media, que pretende apoiar a inovação no setor dos media, através da formação e da cooperação transfronteiriça dentro da União Europeia. Os efeitos da pandemia de COVID-19 são devastadores para o turismo europeu, afetando particularmente a Península Ibérica, o que levou as duas agências a escolherem este tema para inaugurar uma parceria no contexto do fórum virtual EURAGORA. A abordagem ao tema do turismo divide-se em dois grandes tópicos. O primeiro - «Segurança, o que esperam os consumidores, como respondem indústria, governos, União Europeia?» – será debatido no dia 15 de julho, às 10h00 de Lisboa, aqui https://www.youtube.com/user/AgenciaLusaTV e contará com a moderação dos presidentes da Lusa e da Efe, Nicolau Santos e Gabriela Cañas, respetivamente. O comissário europeu Thierry Breton fará a intervenção inicial, seguida da participação de representantes da Organização Mundial do Turismo e da Organização Mundial da Saúde, com os ministros português (da Economia) e espanhola (do Turismo), que tutelam a área, e com representantes do setor (AHP, em Portugal, e Mesa del Turismo, em Espanha) e dos consumidores (Deco, em Portugal, e OCU, em Espanha). No dia 16 de julho, o tema do debate será «Reinvenção e oportunidades: sol e praia/urbano e cultural/turismo rural» (dia 16 de julho, às 10h00 de Lisboa, aqui https://www.youtube.com/user/AgenciaLusaTV) e será moderado pelos diretores de informação da Lusa e da Efe, Luísa Meireles e José Manuel Sanz, respetivamente. A comissária europeia Elisa Ferreira fará a intervenção inicial, seguido da participação de responsável pelos fundos europeus para projetos ibéricos, Elena de Miguel, a quem se seguirá o porta-voz de um desses mesmos projetos, e os representantes das regiões turísticas do Algarve e das ilhas Baleares e ainda um debate com os autarcas de Madrid e Lisboa e com representantes do setor (APAVT, em Portugal, e Exeltur, em Espanha).  
#EURagora #News4Media #ReopenEU

Auxílios Estatais: Comissão recomenda restrição de ajudas a empresas com ligações a paraísos fiscais  

A Comissão Europeia recomendou hoje que os Estados-Membros não concedam apoio financeiro a empresas com ligações a países que figuram na lista da UE de jurisdições fiscais não cooperantes. Deverão igualmente aplicar-se restrições às empresas que tenham sido condenadas por crimes financeiros graves, incluindo, entre outros, fraude financeira, corrupção, não cumprimento de obrigações fiscais e de segurança social. Ao coordenar as restrições em matéria de apoio financeiro, os Estados-Membros evitariam também discrepâncias e distorções no mercado único.

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Resposta ao coronavírus: Comissão acolhe favoravelmente «boas práticas» destinadas a aliviar consumidores e empresas           

A Comissão Europeia acolheu favoravelmente uma lista de «boas práticas» acordadas pelo setor financeiro e por organizações de consumidores e de empresas, a fim de ajudar a atenuar o impacto da pandemia de coronavírus. Esta lista estabelece concretamente a forma como os diferentes atores do mercado podem apoiar os cidadãos e as empresas durante a crise. As «boas práticas» hoje apresentadas abrangem vários aspetos, nomeadamente: conceder moratórias de pagamento em relação aos empréstimos contraídos pelos consumidores e pelas empresas; permitir pagamentos sem numerário mais seguros, garantindo ao mesmo tempo que os pagamentos em numerário continuem a ser possíveis para quem deles necessite; garantir que os empréstimos destinados a atenuar o impacto da crise do coronavírus sejam concedidos rapidamente e que as comissões de garantia e as taxas de juro sejam equitativas; bem como fazer com que as indemnizações de seguros legítimas sejam tratadas e pagas o mais rapidamente possível.        

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Anti-trust: Comissão procura reações sobre compromissos propostos pela Aspen de reduzir em 73 % os preços de seis medicamentos contra o cancro não patenteados            

A Comissão Europeia convida todas as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre os compromissos propostos pela Aspen para responder às preocupações da Comissão em matéria de preços excessivos. A Aspen propõe uma redução de 73 %, em média, dos seus preços na Europa para seis medicamentos críticos de combate ao cancro. Além disso, a Aspen propõe que o fornecimento destes medicamentos não patenteados seja assegurado de forma ininterrupta durante um período significativo. Após um inquérito formal lançado em 15 de maio de 2017, a Comissão tem sérias preocupações quanto ao facto de a Aspen ter vindo a abusar da sua posição dominante em muitos mercados nacionais ao praticar preços excessivos em medicamentos críticos contra o cancro não patenteados. A Comissão convida todas as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista sobre os compromissos propostos pela Aspen no prazo de dois meses a contar da sua publicação no Jornal Oficial. Tendo em conta todas as observações recebidas, a Comissão tomará então uma posição final sobre se estes compromissos respondem suficientemente às preocupações em matéria de concorrência. Se for esse o caso, a Comissão pode adotar uma decisão que torne os compromissos propostos juridicamente vinculativos para a Aspen ao abrigo do artigo 9.º do Regulamento Anti-Trust da UE (Regulamento n.º 1/2003 do Conselho).  

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Serviços postais: Comissão lança consulta sobre necessidades do setor postal da UE      

A Comissão lançou uma consulta pública sobre a Diretiva Serviços Postais. A consulta pública visa avaliar o impacto da diretiva e compreender melhor as necessidades do setor postal, especialmente à luz da crescente economia do comércio eletrónico. O questionário da consulta pública está disponível em todas as línguas da UE e a consulta estará aberta até 9 de novembro de 2020. Com base nas reações recebidas e na investigação subsequente, a Comissão pretende adotar uma avaliação da Diretiva Serviços Postais em 2021. 

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Ajuda humanitária: UE anuncia 24 milhões de euros de apoio ao Uganda no contexto da pandemia de coronavírus               

Em 2020, a UE disponibilizará 24 milhões de euros de ajuda humanitária às populações mais vulneráveis do Uganda e, mais especificamente, aos refugiados e às suas comunidades de acolhimento. Além disso, a UE atribuiu um milhão de euros a organizações de auxílio do país para apoiar as medidas de preparação para o combate ao o coronavírus, em conformidade com o plano nacional de resposta à pandemia.     

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Anti-trust: Comissão aplica coimas de 260 milhões de euros a compradores de etileno em acordo de cartel      

A Comissão Europeia aplicou coimas às empresas Orbia, Clariant e Celanese de um montante total de 260 milhões de euros por violação das regras anti-trust da UE. A Westlake não foi abrangida, uma vez que revelou o cartel à Comissão. As empresas participaram num cartel relativo a aquisições no mercado do etileno. Concertaram-se para comprar etileno pelo preço mais baixo possível. As quatro empresas reconheceram a sua participação no cartel e concordaram em resolver o caso. Estas práticas são proibidas pelas regras de concorrência da UE.

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Maio de 2020: produção industrial aumentou 12,4 % na área do euro, 11,4 % na UE e 2,3 % em Portugal

Em maio de 2020, mês em que os Estados-Membros começaram a reduzir as medidas de contenção da COVID-19, a produção industrial ajustada sazonalmente aumentou 12,4 % na área do euro, 11,4 % na UE e 2,3 % em Portugal, em comparação com abril de 2020, segundo as estimativas do Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia. Em abril de 2020, a produção industrial diminuiu 18,2 %, tanto na área do euro como na UE e 19,3 % em Portugal. Em maio de 2020, em comparação com maio de 2019, a produção industrial diminuiu 20,9 % na área do euro e 20,5 % na UE e 26,1 % em Portugal. 

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Agenda da Comissão Europeia para 15 de julho

Após a reunião do Colégio de Comissários: conferência de imprensa do vice-presidente Schinas e da comissária Kyriakides sobre o estado de prontidão para uma eventual segunda vaga de COVID-19. Segue-se um resumo oral da reunião do Colégio pelo vice-presidente executivo Dombrovskis e pelo comissário Gentiloni sobre o pacote de luta contra a evasão fiscal.   

Aceda à transmissão no canal EbS.

13/07/2020:

Concurso aberto para propostas de organização de eventos      

Encontra-se aberto o concurso para organização de eventos de acordo com as prioridades de comunicação da Comissão Europeia. As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados eletronicamente para: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=6166 até às 16h00 de 15 de setembro de 2020. Para apresentar as prioridades e as políticas da Comissão Europeia, a Representação da Comissão Europeia em Portugal organiza regularmente eventos destinados a envolver e a interagir com os mais variados públicos a nível nacional, tais como autoridades nacionais e regionais, sociedade civil, redes de comunicação, entre outros. Para este efeito, a Representação procura a assistência de prestadores de serviços qualificados para a organização de eventos, incluindo toda a logística necessária. Os operadores económicos interessados são convidados a consultar a documentação do concurso na seguinte página: https://ted.europa.eu/udl?uri=TED:NOTICE:307381-2020:TEXT:PT:HTML

Dois projetos portugueses entre os finalistas do concurso RegioStars 2020          

A Comissão Europeia anunciou os 25 finalistas do concurso RegioStars 2020 para os melhores projetos da política de coesão da UE em cinco categorias. Incentiva-se o público a votar no seu projeto favorito até 15 de setembro. Um júri independente selecionou cinco finalistas por categoria entre 206 candidaturas de elevada qualidade recebidas este ano. Na categoria 1 «Transição industrial para uma Europa inteligente», o projeto «ESA-BIC Portugal» cofinanciado pelo programa Centro 2020 do FEDER (Portugal) foi nomeado finalista. O projeto promove tecnologias espaciais para soluções inovadoras em mercados não espaciais, sendo pioneiro na Europa. Apoia empreendedores que pretendem utilizar ativos espaciais para gerar novos negócios em cidades inteligentes, transportes e logística, saúde, agricultura, economia azul ou ambiente. Na categoria 2 «Crescimento sustentável: economia circular para uma Europa verde», foi nomeado como finalista o projeto «Fibrenamics Green» cofinanciado pelo programa Norte 2020 do FEDER (Portugal). A Fibrenamics Green é uma plataforma inovadora para o desenvolvimento de produtos inovadores a partir de resíduos industriais, através da incorporação de design e engenharia. A plataforma visa gerar novos conhecimentos para criar novos projetos de valorização de resíduos, incorporando a ciência e a tecnologia, com base em sinergias contínuas entre universidades e empresas de diferentes domínios. Os vencedores nas cinco categorias do concurso RegioStars 2020 5 e o vencedor do Prémio do Público serão anunciados em 14 de outubro de 2020 durante a Semana Europeia das Regiões e dos Municípios, em Bruxelas.

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Melhoria das competências para a vida após a pandemia: Comissão publica orientações sobre competências digitais

A Comissão lança hoje novas orientações para ajudar os educadores, os empregadores e os recrutadores a garantir que os europeus têm as competências digitais para prosperar no mundo do trabalho pós-coronavírus. O relatório sobre competências digitais no trabalho (DigComp at work) e o seu Guia de Aplicação incluem medidas práticas, ações-chave, conselhos e recursos em linha para utilizar da melhor forma o Quadro Europeu de Competências Digitais da UE ao longo da «trajetória de empregabilidade», desde a educação ao emprego sustentável e ao empreendedorismo. O apoio à gestão da transição digital está no centro da Agenda de Competências para a Europa. A Comissão avançará com esta iniciativa no outono, quando apresentar o Plano de Ação para a Educação Digital atualizado, juntamente com uma comunicação sobre a construção do Espaço Europeu da Educação. O DigComp apoiará os países, as empresas e os parceiros sociais no seu esforço de desenvolvimento das competências digitais. Os estudos de casos no relatório apresentam exemplos práticos do desenvolvimento das competências digitais, e o Guia de Aplicação dá orientações específicas, exemplos e recursos úteis para a utilização do DigComp.       

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10/07/2020:

Painel de Avaliação da Justiça na UE de 2020

Melhoria contínua da eficiência e acessibilidade dos sistemas judiciais da UE, associada ao declínio da perceção da independência judicial em alguns Estados-Membros.

A Comissão Europeia publicou hoje o Painel de Avaliação da Justiça na UE de 2020, que apresenta um panorama comparativo da eficiência, qualidade e independência dos sistemas judiciais de todos Estados-Membros da UE. O Painel de Avaliação deste ano revela uma melhoria contínua da eficiência dos sistemas judiciais num grande número de Estados-Membros. Ao mesmo tempo, de acordo com os resultados de um Eurobarómetro publicado hoje, a perceção da independência judicial entre os cidadãos de vários Estados-Membros continuou a diminuir.

Para aceder a mais informações, às declarações da vice-presidente dos Valores e Transparência, Vera Jourová, e do comissário da Justiça e Consumidores, Didier Reynders, clique aqui.

Prémio da UE Women Innovators 2020: portuguesa entre as 21 finalistas

Maria Fátima Lucas, portuguesa, cofundadora e CEO da Zymvol Biomodeling SL, é uma das vinte e uma finalistas do Prémio da UE para Mulheres Inovadoras 2020. Este prémio, financiado ao abrigo do programa Horizonte 2020, o programa de investigação e inovação da UE, tem como objetivo reconhecer a excelência dos resultados de mulheres empreendedoras que gerem empresas inovadoras e inspirar a próxima geração de inovadoras. A lista de finalistas junta algumas das mulheres mais talentosas e inspiradoras a trabalhar na Europa que concorrem a três prémios de € 100.000 cada na categoria principal, "Mulheres Inovadoras", e a um prémio especial de € 50.000 que será atribuído a uma "Inovadora em Ascensão", uma empresária excecional em início de carreira (com 35 anos ou menos). Os vencedores serão anunciados durante os European Research and Innovation Days que terão lugar de 22 a 24 setembro de 2020. No mesmo evento, a Comissão irá entregar o European Capital of Innovation 2020, o EIC Horizon Prize for Affordable High-Tech for Humanitarian Aid, e o Horizon Impact Award 2020. Lista completa de finalistas e mais informações: EU Prize for Women Innovators

Portugueses debatem a melhor forma de executar a missão «Cuidar dos solos»

O próximo Programa-Quadro de Investigação e Inovação da UE Horizonte Europa, com início em 2021, prevê a criação de missões de inovação - parcialmente inspiradas na missão Apolo 11 de colocar o Homem na Lua - para fornecer soluções para alguns dos maiores desafios que o mundo enfrenta. Uma dessas missões intitula-se «Cuidar dos solos é cuidar da vida» e tem por objetivo restaurar e proteger os solos e as suas funções, com vista, nomeadamente, a duplicar a percentagem de solos saudáveis para 75% até 2030. A definição da missão conta com as questões e sugestões dos cidadãos e peritos recolhidas, por exemplo, através de eventos e de um questionário online.

A 9 de julho, Sofia Colares Alves, Representante da Comissão Europeia em Portugal, foi anfitriã de um evento online que reuniu peritos e um grupo diverso de 50 portugueses para debaterem com os membros do comité de missão a forma de a executar.

Para aceder a mais informações e às declarações de Sofia Colares Alves, Representante da Comissão Europeia em Portugal, clique aqui.

Património: Candidaturas abertas para os Prémios Europa Nostra 2021 

Estão abertas as candidaturas para o mais prestigiado galardão europeu no domínio do património até 1 de outubro de 2020. As Candidaturas devem ser remetidas através do site www.europeanheritageawards.eu/apply. Uma oportunidade para arquitetos, artesãos, especialistas em património cultural, profissionais e voluntários, instituições públicas e privadas e comunidades locais de toda a Europa. 

Para aceder a mais informações sobre estes prémios, lançados pela Comissão Europeia em 2002, clique aqui.

09/09/2020:

Cidadania da UE: novo inquérito mostra que os cidadãos da UE estão mais cientes dos seus direitos

Um novo inquérito Eurobarómetro sobre a cidadania da UE e a democracia hoje publicado pela Comissão Europeia revela que a grande maioria dos europeus (91 %) conhece a expressão «cidadão da União Europeia».

Este é o nível mais elevado de sensibilização desde 2007, representando um aumento constante dos 87 % registados em 2015. A maioria dos europeus está bem informada sobre os seus direitos eleitorais – a nível nacional e europeu. A Comissão Europeia lança hoje também uma consulta pública sobre os direitos de cidadania da UE.

Para aceder a mais informações e às declarações da vice-presidente dos Valores e Transparência, Vera Jourová, e do comissário da Justiça e Consumidores, Didier Reynders, clique aqui.

24 novas Universidades Europeias reforçam o Espaço Europeu da Educação

As Universidades Europeias são alianças transnacionais de instituições de ensino superior de toda a UE que se unem em benefício dos estudantes, dos professores e das sociedades. A Comissão Europeia revelou hoje as 24 Universidades Europeias adicionais que se irão juntar às primeiras 17 alianças de instituições de ensino superior selecionadas em 2019. Dotada de apoio financeiro a título dos programas Erasmus+ e Horizonte 2020, esta iniciativa reforça a qualidade, a inclusão, a digitalização e a atratividade do ensino superior europeu.

Para aceder a mais informações e às declarações de Margaritis Schinas, Vice-Presidente da Promoção do Modo de Vida Europeu, e de Mariya Gabriel, Comissária responsável pela Inovação, Investigação, Cultura, Educação e Juventude, clique aqui.

Política de coesão: Modernização da linha de comboios Lisboa-Cascais

A Comissão Europeia aprovou hoje um investimento de 50 milhões de EUR do Fundo de Coesão para modernizar a linha de caminhos de ferro de 25 km entre Lisboa e Cascais, uma importante linha suburbana que serve dezenas de milhares de pessoas diariamente. Graças aos esforços de modernização do sistema elétrico, estima-se que o consumo de energia seja reduzido em 50 %, uma vez o projeto concluído, em 2023.

Para aceder a mais informações e às declarações da Comissária responsável pela Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, clique aqui.

08/07/2020:

Apoiar uma economia com impacto neutro no clima: Comissão apresenta planos para o sistema energético do futuro e para o hidrogénio limpo

Para alcançar a neutralidade climática até 2050, a Europa tem de transformar o seu sistema energético, o qual representa 75 % das emissões de gases com efeito de estufa da UE. As estratégias da UE para a integração do sistema energético e para o hidrogénio, hoje adotadas, irão preparar o caminho para um setor energético mais eficiente e interligado, impulsionado pelo duplo objetivo de um planeta mais limpo e de uma economia mais forte.

As duas estratégias apresentam uma nova agenda de investimento em energias limpas, em conformidade com o pacote de recuperação da Comissão Next Generation EU e o Pacto Ecológico Europeu. Os investimentos previstos têm potencial para estimular a recuperação económica da crise do coronavírus. Criam empregos na Europa e dinamizam a nossa liderança e a nossa competitividade em indústrias estratégicas que são cruciais para a resiliência da Europa.

Para aceder a mais informações e às declarações de Frans Timmermans, vice-presidente executivo do Pacto Ecológico Europeu, Kadri Simson, comissária da Energia e Thierry Breton, comissário do Mercado Interno, clique aqui.

Para aceder a uma área de perguntas e respostas: Uma estratégia para o hidrogénio ao serviço de uma Europa com impacto neutro no clima, clique aqui.

Para aceder a uma área de perguntas e respostas: Estratégia da UE para a integração do sistema energético, clique aqui.

Migração: Recolocação de menores não acompanhados da Grécia para Portugal e a Finlândia

Em 7 e 8 de julho, 49 menores não acompanhados foram recolocados a partir da Grécia para Portugal e a Finlândia, no âmbito de um programa organizado pela Comissão e pelo secretário especial grego para os menores não acompanhados, em parceria com agências das Nações Unidas e o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo.

Estas duas operações marcam o início da fase principal do programa. Agora que os trabalhos preparatórios coordenados pela Comissão estão concluídos e que as restrições de viagem relacionadas com o coronavírus vão sendo levantadas, as recolocações continuarão de forma progressiva nos próximos meses. As próximas transferências terão lugar no final do mês prevendo-se que 18 menores sejam acolhidos por novas famílias na Bélgica, 50 em França, 106 (incluindo irmãos e pais) na Alemanha, 4 na Eslovénia e 2 na Lituânia.

Para aceder a mais informações e às declarações do vice-presidente responsável pela Promoção do Modo de Vida Europeu, Margaritis Schinas, e da comissária dos Assuntos Internos, Ylva Johansson, clique aqui.

Para aceder a uma área de perguntas e respostas sobre o plano de ação com vista à adoção de medidas imediatas para apoiar a Grécia, clique aqui.

07/07/2020:

Coronavírus: Comissão adota novas medidas excecionais para apoiar o setor vitivinícola

A Comissão adotou hoje um pacote adicional de medidas excecionais para apoiar o setor vitivinícola, na sequência da crise do coronovírus e das suas consequências para o setor. O setor vitivinícola é um dos setores agroalimentares mais afetados, devido às rápidas mudanças observadas a nível da procura e ao encerramento de restaurantes e bares em toda a UE, o que não foi compensado pelo consumo doméstico.

Estas novas medidas preveem a autorização temporária da medidas de auto-organização do mercado por parte dos operadores, o aumento da contribuição da União Europeia para os programas nacionais de apoio ao setor vitivinícola e a introdução do pagamento de adiantamentos para a destilação e o armazenamento de crise.

Para aceder a mais informações sobre as novas medidas e às declarações de Janusz Wojciechowski, comissário da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, clique aqui.

Proteção dos consumidores europeus: medidas de acompanhamento relativas a alertas de produtos perigosos aumentaram significativamente em 2019

A Comissão Europeia publicou hoje o seu último relatório sobre o seu sistema destinado a impedir ou restringir a venda de produtos perigosos no mercado, o chamado «sistema de alerta rápido». O relatório mostra que o número de ações realizadas pelas autoridades na sequência de um alerta está a aumentar de ano para ano, tendo atingindo 4 477 em 2019, comparado com 4050 em 2018.

Para aceder a mais informações, ao relatório de hoje, e às declarações de Didier Reynders, comissário da Justiça, clique aqui.

Previsões económicas do verão de 2020: Uma recessão ainda mais profunda com divergências mais acentuadas

Este ano, a economia da UE sofrerá uma profunda recessão em resultado da pandemia de coronavírus, apesar da resposta estratégica rápida e abrangente, tanto a nível da UE como a nível nacional. Uma vez que o levantamento das medidas de confinamento está a avançar a um ritmo mais lento do que o esperado nas previsões da primavera, o impacto na atividade económica em 2020 será mais significativo do que o previsto.

De acordo com as previsões económicas do verão de 2020, a economia da área do euro registará uma contração de 8,7 % em 2020 e um crescimento de 6,1 % em 2021. Por sua vez, a economia da UE deverá contrair-se 8,3 % em 2020 e crescer 5,8 % em 2021. A contração em 2020 deverá, portanto, ser significativamente superior aos 7,7 % previstos para a área do euro e aos 7,4 % projetados para a UE no seu conjunto nas previsões da primavera. O crescimento em 2021 será também ligeiramente menos vigoroso do que o projetado na primavera.

Para aceder a mais informações e às declarações de Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo e comissário responsável pela pasta «Uma Economia ao serviço das Pessoas, e de Paolo Gentiloni, comissário europeu responsável pela Economia, clique aqui.

03/07/2020:

Impulsionar a recuperação ecológica da UE: Comissão investe mil milhões de euros em projetos inovadores no domínio das tecnologias limpas

A Comissão Europeia lança hoje o primeiro convite à apresentação de propostas no âmbito do Fundo de Inovação, um dos maiores programas mundiais para a demonstração de tecnologias hipocarbónicas inovadoras, financiado por receitas provenientes do leilão de licenças de emissão do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE. O Fundo de Inovação financiará tecnologias de ponta para energias renováveis, indústrias com utilização intensiva de energia, armazenamento de energia e captura, utilização e armazenamento de carbono. Irá estimular a recuperação ecológica através da criação de empregos locais e viáveis a longo prazo, abrindo o caminho para a neutralidade climática e reforçando a liderança tecnológica europeia à escala mundial.    

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Comissão Europeia autoriza primeiro tratamento para COVID-19             

A Comissão Europeia concedeu hoje uma autorização condicional de introdução no mercado do medicamento Remdesivir, tornando-o o primeiro medicamento autorizado a nível da UE para o tratamento da COVID-19. Esta autorização, concedida no âmbito de um procedimento acelerado, surge após uma recomendação da Agência Europeia de Medicamentos (EMA), seguida da aprovação pelos Estados-Membros. A proteção da saúde pública é uma prioridade fundamental da Comissão e, como tal, os dados relativos ao Remdesivir foram avaliados num prazo excecionalmente curto através de um procedimento de exame evolutivo, uma abordagem utilizada pela EMA durante emergências de saúde pública para avaliar os dados à medida que estes ficam disponíveis. Isto permitiu que a autorização fosse concedida rapidamente no contexto da crise do coronavírus, no prazo de uma semana após a recomendação da EMA, em comparação com os habituais 67 dias.            

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Painel de Avaliação do Mercado Único 2020: Estados-Membros devem envidar mais esforços para assegurar o bom funcionamento do mercado único da UE             

O Painel de Avaliação do Mercado Único 2020, hoje publicado pela Comissão, mostra que, apesar das melhorias registadas em algumas áreas, os Estados-Membros devem envidar mais esforços para assegurar o bom funcionamento do mercado único da UE. Como se pôde ver durante a crise da COVID-19, o bom funcionamento do mercado único é fundamental para garantir a livre circulação de mercadorias em toda a Europa e é também essencial para a rápida recuperação da economia da UE. Os resultados do Painel de Avaliação deste ano, um instrumento que está disponível em linha, sublinham a importância de concentrar novamente a atenção na execução e no cumprimento, como proposto no plano de ação para assegurar o cumprimento das regras do mercado único, que a Comissão adotou em março de 2020. Um mercado único plenamente operacional necessita, acima de tudo, de uma parceria entre a Comissão e os Estados-Membros. O recém-criado grupo de trabalho para a aplicação das regras do mercado único será um dos principais instrumentos para promover esta abordagem colaborativa entre a Comissão e os Estados-Membros.  

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Comissão Europeia lança nova versão do portal «Dê a sua opinião»

A Comissão Europeia lançou hoje uma nova versão do portal «Dê a sua opinião». Esta plataforma na Internet - lançada em 2017 - convida os cidadãos (incluindo as empresas e organizações não governamentais) a transmitirem os seus pontos de vista sobre as iniciativas da Comissão nas fases cruciais do processo legislativo. Como parte da agenda «Legislar melhor», o portal visa aumentar a qualidade das políticas europeias graças ao contributo de todos os interessados. O novo portal é mais fácil de consultar, podendo o público dar a sua opinião acedendo diretamente, logo na página inicial, às consultas mais recentes e que suscitam maior interesse, como, por exemplo, a consulta sobre a estratégia de mobilidade sustentável e inteligente, o ato legislativo relativo aos serviços digitais ou a Nova Agenda para os Consumidores.

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Últimos dados sobre comércio agroalimentar: setor forte e estável na Europa no início de 2020                

O último relatório mensal sobre comércio agroalimentar publicado hoje mostra que o valor mensal das exportações agroalimentares da UE entre janeiro e março de 2020 continuou a aumentar. Com 46,8 mil milhões de euros, o valor de 2020 foi 6,2 % superior ao nível de 2019 no mesmo período. Em termos de importações, o valor foi de 31,8 mil milhões de euros, um aumento de 2,6 % em relação a janeiro-março de 2019. Consequentemente, o excedente mensal do comércio agroalimentar atingiu 14,9 mil milhões de euros, o que representa um aumento de 15 % em relação ao ano anterior. O relatório mensal apresenta igualmente uma panorâmica do comércio agroalimentar nos últimos 12 meses, abrangendo a balança comercial, a sua evolução por categoria de produto e os principais parceiros comerciais da UE.   

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Vice-presidente e comissários participam em videoconferências com ministros da Justiça e da Administração Interna em 6 e 7 de julho            

A vice-presidente dos Valores e Transparência, Věra Jourová, o comissário da Justiça, Didier Reynders, e a comissária dos Assuntos Internos, Ylva Johansson, participarão em videoconferências informais com os ministros da Justiça e os ministros da Administração Interna que terão lugar na segunda-feira 6 e na terça-feira 7 de julho, respetivamente. Na segunda-feira, o comissário Reynders juntar-se-á aos ministros da Justiça para uma sessão de trabalho sobre a forma como as democracias europeias que se regem pelo Estado de direito trataram as restrições de certos direitos durante a crise da COVID-19. O comissário apresentará a estratégia da UE sobre os direitos das vítimas, recentemente adotada. Da parte da tarde, a vice-presidente Věra Jourová e o comissário Reynders participarão numa sessão de trabalho sobre o reforço da democracia em tempos de COVID-19, que se centrará nas respostas ao discurso de incitamento ao ódio e à desinformação. Após a reunião, vice-presidente e comissário participarão numa conferência de imprensa, a realizar por volta das 16h30 (hora da Europa Central, 15h30 em Portugal Continental). Na terça-feira, 7 de julho, a comissária Ylva Johansson e os ministros da Administração Interna começarão por trocar pontos de vista sobre uma Parceria Europeia de Polícia para fazer face aos desafios comuns no espaço europeu de liberdade, segurança e justiça. Durante a tarde, os debates centrar-se-ão nas operações de busca e salvamento no mar e, em especial, na procura de soluções europeias para a situação no Mediterrâneo. A conferência de imprensa realiza-se às 15h00 HEC (14h00 em Portugal Continental).

Para mais informações, clique aqui e em transmissão das conferências de imprensa no canal EbS+.

Primeiro trimestre de 2020: taxa de poupança das famílias aumenta para 16,9 % e taxa de investimento das famílias desce para 8,7 % na área do euro            

A taxa de poupança das famílias na área do euro foi de 16,9 % no primeiro trimestre de 2020, altura em que os Estados-Membros iniciaram a adoção generalizada de medidas de contenção da COVID-19, em março de 2020, contra 12,7 % no quarto trimestre de 2019. Este valor é o mais elevado desde o início desta série em 1999. A taxa de investimento das famílias na área do euro foi de 8,7 % no primeiro trimestre de 2020, o que representa uma decida em relação à taxa de 9,1 % no trimestre anterior. Estes dados provêm de uma primeira publicação das contas trimestrais europeias por setor, corrigidas em função da sazonalidade, pelo Eurostat, Serviço de Estatística da União Europeia, e pelo Banco Central Europeu.            

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Primeiro trimestre de 2020: margem de lucro das empresas regista queda acentuada para 37,9 % e investimento empresarial desce ligeiramente para 25,5 % na área do euro     

No primeiro trimestre de 2020, altura em que os Estados-Membros iniciaram a adoção generalizada de medidas de contenção da COVID-19, em março de 2020, a margem de lucro das empresas diminuiu para 37,9 % na área do euro, em comparação com 39,6 % no trimestre anterior. Este declínio da margem de lucro das empresas é o mais elevado desde o início desta série em 1999. A taxa de investimento das empresas na área do euro diminuiu ligeiramente para 25,5 % no primeiro trimestre de 2020, em comparação com 25,8 % no trimestre anterior. Estes dados provêm de uma primeira publicação das contas trimestrais europeias por setor, corrigidas em função da sazonalidade, pelo Eurostat, Serviço de Estatística da União Europeia, e pelo Banco Central Europeu.

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02/07/2020:

Luta contra o branqueamento de capitais

A Comissão Europeia instaurou hoje uma ação no Tribunal de Justiça da União Europeia, com pedido de sanções financeiras, contra a Áustria, a Bélgica e os Países Baixos por não terem transposto integralmente a 4.ª Diretiva da luta contra o branqueamento de capitais (DLBC4) para o seu direito nacional.

Para aceder a mais informações e às declarações do vice-presidente executivo, Valdis Dombrovskis, clique aqui.

Plano de Investimento para a Europa supera meta de 500 mil milhões de euros antes do tempo

A Comissão Europeia e o Grupo do Banco Europeu de Investimento (Grupo BEI) cumpriram o seu compromisso de mobilizar 500 mil milhões de euros de investimentos ao abrigo do Plano de Investimento para a Europa até ao final de 2020. O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) mobilizou investimentos adicionais de cerca de 514 mil milhões de euros em toda a UE, tendo alcançado o objetivo visado seis meses antes do termo da iniciativa. Cerca de 1,4 milhões de pequenas e médias empresas beneficiaram de um acesso melhorado ao financiamento. Com base nos financiamentos aprovados até dezembro de 2019, o Departamento de Economia do BEI e o Centro Comum de Investigação da Comissão estimam que as operações do FEIE apoiaram cerca de 1,4 milhões de postos de trabalho e que o PIB da UE aumentou em 1,3 %. Em Portugal, o financiamento total ao abrigo do FEIE eleva-se a 3,7 mil milhões de euros, prevendo-se que mobilize investimentos adicionais no valor de 12,9 mil milhões de euros. Este valor corresponde a um terço do valor total do investimento realizado na economia portuguesa em 2019.         

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Comissão instaura ação no Tribunal de Justiça da UE contra Portugal por incumprimento das obrigações em matéria de mapeamento do ruído e elaboração de planos de ação contra o ruído

A Comissão Europeia insta Portugal e a Eslováquia a cumprir as principais disposições da Diretiva 2002/49/CE relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente. O ruído causa doença cardíaca isquémica, perturba o sono, afeta o sistema cognitivo e produz stress; é por estes motivos que as normas de ruído da UE exigem que os Estados-Membros adotem mapas que identifiquem os locais expostos a ruídos prejudiciais dentro das grandes aglomerações ou nas imediações dos principais eixos ferroviários, rodoviários e aeroportuários. Portugal ainda não dispõe de mapas estratégicos de ruído para cinco estradas principais (de um total de mais de 500) e não elaborou ainda os planos de ação previstos para duas aglomerações (de um total de seis) e 236 estradas principais (de um total de 555), nem nenhum dos planos de ação para os 55 principais eixos ferroviários.

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Pacote de procedimentos de infração de julho: Comissão atua no sentido de uma aplicação plena, adequada e atempada do direito da UE em benefício dos cidadãos e das empresas

Para ajudar os cidadãos e as empresas a beneficiar plenamente do mercado interno, a Comissão Europeia mantém um diálogo constante com os Estados-Membros que não cumprem a legislação da UE e, se necessário, dá início a procedimentos de infração. As decisões hoje tomadas, no âmbito das decisões periódicas de infração, incluem 145 notificações de incumprimento. Portugal é objeto de seis procedimentos que correm em diferentes fases e correspondem a diversos domínios: união da segurança (aplicação das regras da UE em matéria de droga), mobilidade e transportes (obrigações em matéria de notificação nos termos do Regulamento (UE) 2017/352 - Regulamento Serviços Portuários, e cumprimento de regras da UE em matéria de equipamentos marítimos - Diretiva 2014/90/UE), justiça (cumprimento da legislação da UE em matéria de proteção dos direitos dos consumidores e dos viajantes, e notificação das medidas adotadas com vista à transposição da Diretiva 2017/828/UE relativa aos direitos dos acionistas) e ambiente e pescas (ação instaurada pelo não estabelecimento de um mapa de ruído e de planos de ação em matéria de ruído). Além disso, a Comissão encerra 97 casos em curso, em que o Estado-Membro em causa, em cooperação com a Comissão, resolveu o problema e assegurou a conformidade com o direito da UE e, por conseguinte, não é necessário recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia.

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Comissão toma medidas para promover obras audiovisuais europeias e proteger espetadores vulneráveis

A Comissão adotou hoje orientações para ajudar os Estados-Membros a aplicar a versão revista da Diretiva sobre Serviços de Comunicação Social Audiovisual. Estas orientações constituirão um instrumento prático para assegurar a promoção de obras europeias no panorama mediático, incentivando assim a diversidade cultural e o aumento da oferta para os consumidores europeus. Contribuirão também para proteger melhor os utilizadores das plataformas de vídeo a pedido e de partilha de vídeos, nomeadamente os menores, contra discursos de ódio e conteúdos nocivos.

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Coronavírus: Comissão altera regulamento para apoiar melhor os Balcãs Ocidentais, a Turquia e regiões circundantes

A Comissão Europeia alterou o regulamento relativo ao apoio aos países e as regiões elegíveis para o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão para a Cooperação Transfronteiriça, a fim de beneficiar das medidas financeiras e jurídicas simplificadas adotadas para combater a crise do COVID-19, ao abrigo dos pacotes da Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus CRII e CRII+.

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Relatório da Comissão sobre mandado de detenção europeu: 56 000 pessoas entregues desde 2005, mas Estados-Membros têm de melhorar a execução

A Comissão Europeia publicou hoje um relatório que avalia a transposição do mandado de detenção europeu nos 27 Estados-Membros e no Reino Unido desde 2004. A avaliação global revela que o mandado de detenção europeu continua a ser um instrumento fundamental no domínio da cooperação judiciária em matéria penal. Tem permitido com êxito a repressão de infrações penais na UE. O relatório salienta igualmente que o nível de aplicação da decisão-quadro relativa ao mandado de detenção europeu é bastante satisfatório. De acordo com as últimas estatísticas, em 2018 quase 7 000 pessoas foram entregues a outro país. No entanto, a avaliação das medidas nacionais de transposição também revelou uma série de problemas no que toca ao cumprimento, nomeadamente no que diz respeito aos motivos adicionais de recusa e ao incumprimento dos prazos. Se estas deficiências não forem corrigidas, pode ficar comprometida a eficácia do mandado de detenção europeu.

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Comissão elabora quadros de negociação para Albânia e Macedónia do Norte

A Comissão Europeia apresentou hoje ao Conselho os projetos de quadros de negociação para a Albânia e a Macedónia do Norte, que definem as orientações e os princípios para as negociações de adesão destes países. A Comissão foi convidada a apresentar estas propostas pelo Conselho Assuntos Gerais, em março de 2020, aquando da decisão de encetar negociações com ambos os países.

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Fundo Fiduciário de Emergência da UE para África: novo pacote de assistência para apoiar grupos vulneráveis e lutar contra COVID-19 no Norte de África

A Comissão Europeia adotou hoje, através do Fundo Fiduciário de Emergência da UE para África, um novo pacote de assistência ao Norte de África para proteger os migrantes, estabilizar as comunidades locais e responder à pandemia de COVID-19. Este pacote inclui 80 milhões de euros de novos fundos de apoio à Líbia e à Tunísia, bem como 30 milhões de euros reafetados de ações não contratadas no âmbito da vertente «Norte de África» do Fundo. Em conformidade com a Comunicação Conjunta sobre a resposta global da UE à COVID-19, este novo financiamento reforçará a capacidade de resposta imediata e os sistemas e serviços de saúde nos países parceiros do Norte de África. Permitirá também atenuar o impacto socioeconómico da crise, bem como permitir a continuação das ações destinadas a proteger os refugiados e os migrantes.

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Taxas de desemprego em maio de 2020: 7,4 % na área do euro 6,7 % na UE e 5,5 % em Portugal

Em maio de 2020 — o terceiro mês marcado pelas medidas de contenção da COVID-19 na maioria dos Estados-Membros — a taxa de desemprego ajustada sazonalmente na área do euro foi de 7,4 %, contra 7,3 % em abril de 2020. A taxa de desemprego na UE foi de 6,7 % em maio de 2020, contra 6,6 % em abril de 2020. Em Portugal, essa taxa foi de 5,5 %, contra 6,3 % no mês anterior. Estes dados são publicados pelo Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia. O Eurostat estima que 14,366 milhões de homens e mulheres na UE, dos quais 12,146 milhões na área do euro, estavam desempregados em maio de 2020. Em comparação com abril de 2020, o número de desempregados aumentou em 253 000 na UE e em 159 000 na área do euro.

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Preços da produção industrial diminuíram 0,6 % na área do euro, 0,5 % na UE e 0,7 % em Portugal em maio de 2020

Em maio de 2020, um terceiro mês ainda marcado pelas medidas de contenção da COVID-19 na maioria dos Estados-Membros, os preços da produção industrial diminuíram, em comparação com abril de 2020, 0,6 % na área do euro, 0,5 % na UE e 0,7 % em Portugal, segundo as estimativas do Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia. Em abril de 2020, os preços diminuíram 2,0 % na área do euro, 1,9 % na UE e 2,3 % em Portugal. Em maio de 2020, em comparação com maio de 2019, os preços da produção industrial diminuíram 5,0 % na área do euro e 4,6 % na UE e 6,4 % em Portugal.

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Declaração da presidente Ursula von der Leyen sobre a necessidade de chegar um acordo rápido e ambicioso sobre o pacote europeu de recuperação

Alcançar um acordo rápido e ambicioso sobre o pacote europeu de recuperação é a prioridade máxima da UE para as próximas semanas.

A Comissão apresentou propostas que respondem energicamente às necessidades de recuperação da Europa e lançam as bases para uma economia mais sustentável e resiliente para as gerações futuras. Desde que a Comissão apresentou as suas propostas relativas ao Next Generation UE e a um Quadro Financeiro Plurianual renovado para 2021-2027 em 27 de maio, realizaram-se contactos intensivos com o Parlamento Europeu e o Conselho. Estes intercâmbios construtivos revelaram tanto uma determinação partilhada em agir para apoiar a recuperação europeia, como uma base comum sobre muitos aspetos do pacote.

Será necessária uma forte liderança política para chegar a uma conclusão rápida e bem-sucedida. É da maior importância estabelecer uma estreita coordenação entre as instituições e a plena participação do Parlamento Europeu. É crucial chegar rapidamente a um acordo.

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01/07/2020: 

Comissão lança «Apoio ao emprego dos jovens: uma ponte para o emprego da próxima geração»

A Comissão adota hoje medidas para dar aos jovens todas as oportunidades possíveis que lhes permitam tirar o máximo partido do seu potencial para configurar o futuro da UE e prosperar nas transições ecológica e digital. A pandemia de COVID-19 veio pôr em evidência o quão difícil é para muitos jovens entrar no mercado de trabalho. Há que atuar rapidamente. Chegou o momento de concentrar a nossa atenção na próxima geração.

A Comissão tem agora a oportunidade de integrar as transições ecológica e digital no ADN das políticas de juventude e emprego da UE. No âmbito do instrumento NextGenerationEU e do futuro orçamento da UE, a Comissão já apresentou oportunidades significativas de financiamento da UE em prol do emprego dos jovens. Cabe agora aos Estados-Membros dar prioridade a estes investimentos. Pelo menos 22 mil milhões de euros devem ser utilizados para apoiar o emprego dos jovens.

Para aceder a mais informações e às declarações de Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo responsável pela pasta «Uma Economia ao serviço das pessoas» e de Nicolas Schmit, comissário do Emprego e Direitos Sociais, clique aqui.

UE lança convite à apresentação de propostas para projetos de cibersegurança

A Comissão lançou um convite à apresentação de propostas no valor de 10,5 milhões de euros, através do Mecanismo Interligar a Europa, para projetos sobre o aumento das capacidades europeias em termos de cibersegurança e a cooperação entre Estados-Membros. Os trabalhos serão desenvolvidos em diversas áreas, nomeadamente a resposta coordenada a incidentes de cibersegurança, a certificação em cibersegurança, o desenvolvimento de capacidades e a cooperação institucional em questões de cibersegurança, bem como a cooperação entre os setores público e privado.

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Vacina contra o ébola: Comissão concede novas autorizações de introdução no mercado

Hoje, a Comissão Europeia adotou uma decisão em que concede autorizações de introdução no mercado à empresa Jannsen, do grupo Johnson & Johnson, para uma vacina contra o ébola. A autorização foi concedida no prazo de um mês, reduzindo para metade o prazo normal do processo de tomada de decisão, demonstrando assim o compromisso da Comissão na prioridade que confere à proteção da saúde pública.

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Serviços Financeiros: Comissão lança consulta pública sobre revisão das regras da UE sobre seguros

A Comissão Europeia lançou hoje uma consulta sobre a revisão das regras prudenciais da UE para as companhias de seguros e de resseguros (a chamada «Diretiva Solvência II»). Esta revisão é também uma oportunidade para ver como o setor dos seguros pode contribuir para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e da União dos Mercados de Capitais, bem como para os esforços globais da Comissão para assegurar a recuperação económica da UE na sequência da crise do coronavírus.

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Comissão lança consulta pública sobre o futuro dos transportes

A Comissão lançou hoje uma consulta pública, que dá às partes interessadas e aos cidadãos a oportunidade de dar a sua opinião e identificar as suas prioridades. A consulta estará aberta até 23 de setembro. Permitirá então à Comissão compreender melhor a forma como a UE pode ajudar este setor a tornar-se mais sustentável e competitivo, mas também mais moderno e resiliente face às crises.

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Facilitação de vistos e readmissão: acordos com a Bielorrússia entraram em vigor

Entram hoje em vigor os acordos de facilitação de vistos e de readmissão entre a UE e a Bielorrússia. Estes acordos representam um passo importante no reforço do compromisso da UE com o povo e a sociedade civil da Bielorrússia. Abrirão caminho a uma melhor mobilidade dos cidadãos, contribuindo para o estabelecimento de relações mais estreitas entre a UE e a Bielorrússia.

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Cooperação fronteiriça: entrada em vigor do acordo da Frontex com o Montenegro

Entra hoje em vigor o Acordo relativo à cooperação fronteiriça entre a União Europeia e o Montenegro. O acordo permitirá à Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) realizar operações conjuntas e destacar equipas de guardas de fronteira e peritos nas fronteiras entre o Montenegro e a UE. Embora o Montenegro continue a ser responsável, em última instância, pela proteção das suas fronteiras, a Frontex pode facultar apoio técnico e operacional. O acordo prevê igualmente as salvaguardas necessárias para assegurar o pleno respeito dos direitos fundamentais durante estas operações.

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Concorrência: Comissão Europeia lança processo para abordar negociação coletiva dos trabalhadores por conta própria

A Comissão Europeia lança hoje um processo para garantir que as regras da UE em matéria de concorrência não impedem a negociação coletiva dos que dela necessitam. A iniciativa procura assegurar que as condições de trabalho possam ser melhoradas através de acordos coletivos não só para os trabalhadores por conta de outrem, mas também para os trabalhadores por conta própria que necessitam de proteção. As partes interessadas dos setores público e privado, incluindo as autoridades da concorrência e os organismos governamentais, o meio académico, os sindicatos do setor jurídico e económico e as organizações patronais são convidados a participar na consulta pública sobre o pacote relativo ao ato legislativo sobre serviços digitais (secção V da consulta, sobre «trabalhadores por conta própria e plataformas»). As respostas serão tidas em conta nas reflexões em curso para esta iniciativa. O Tribunal de Justiça da União Europeia reconheceu há muito que a negociação coletiva com os trabalhadores está fora do âmbito de aplicação das regras de concorrência da UE. No entanto, surgem preocupações quando são feitas tentativas para alargar a negociação coletiva a grupos de profissionais que, pelo menos formalmente, não são trabalhadores por conta de outrem, como os trabalhadores independentes. Por conseguinte, a Comissão Europeia está agora a avaliar se é necessário adotar medidas a nível da UE para resolver as questões suscitadas por esta situação e melhorar as condições destas pessoas.

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Crise síria: UE mobiliza um montante total de 6 900 milhões de euros para 2020 e os anos seguintes

Na Quarta Conferência de Bruxelas, realizada em formato virtual de 22 a 30 de junho e copresidida com as Nações Unidas, intitulada «Apoiar o futuro da Síria e da região», a comunidade internacional comprometeu-se a conceder um total de 6 900 milhões de euros à Síria e aos principais países que acolhem refugiados sírios em 2020 e nos anos seguintes. Deste montante, a União Europeia comprometeu-se, globalmente, a contribuir com 71%, ou seja, 4 900 milhões de euros, provindo 2 300 milhões de euros da Comissão Europeia e 2 600 milhões de euros dos Estados-Membros da UE. A UE e os seus Estados-Membros são o maior doador de ajuda destinada a fazer face às consequências da crise síria, tendo mobilizado, desde 2011, mais de 20 000 milhões de euros em ajuda humanitária, em assistência económica e em ajuda em favor da promoção da estabilização e do desenvolvimento.

Para aceder a mais informações e às declarações do alto representante/vice-presidente, Josep Borrell, do comissário responsável pela Gestão de Crises, Janez Lenarčič, do comissário responsável pela Vizinhança e o Alargamento, Olivér Várhelyi, e à declaração conjunta dos copresidentes, clique aqui.

Comissão apresenta Agenda de Competências para a Europa em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência

A Comissão apresenta hoje a Agenda de Competências para a Europa em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência. A Agenda estabelece objetivos quantitativos ambiciosos em matéria de melhoria das competências já existentes e de requalificação profissional (formação em novas competências) a atingir nos próximos 5 anos. As suas 12 ações visam em garantir competências para o emprego através de um trabalho conjunto com os Estados-Membros, as empresas e os parceiros sociais para efetivar mudanças neste domínio, capacitando as pessoas para a aprendizagem ao longo da vida e utilizando o orçamento da UE como catalisador para atrair investimento público e privado nas competências das pessoas.

O objetivo é garantir que o direito à formação e à aprendizagem ao longo da vida, consagrado no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, se torne uma realidade em toda a Europa, desde as cidades até às zonas rurais e remotas, em benefício de todos.

Para aceder a mais informações e às declarações de Margaritis Schinas, vice-presidente responsável pela Promoção do Modo de Vida Europeu, e de Nicolas Schmit, comissário do Emprego e Direitos Sociais, clique aqui.