Janeiro 2021

29/01/2021:

Comissão Europeia

Comissão institui mecanismo de transparência e autorização de exportações de vacinas contra a COVID-19

Num esforço para assegurar o acesso atempado a vacinas contra a COVID-19 por todos os cidadãos da UE e para fazer face à atual falta de transparência das exportações de vacinas para fora da UE, a Comissão adotou hoje uma medida que requer que essas exportações sejam sujeitas a uma autorização concedida pelos Estados-Membros.

Para aceder a mais informações, e às declarações da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, do vice-presidente executivo e comissário do Comércio, Valdis Dombrovskis e de Stella Kyriakides, comissária da Saúde e Segurança dos Alimentos, clique aqui.​ 

AGENDA DA COMISSÃO EUROPEIA

Sexta-feira 29 de janeiro

14h15 (aprox.) — conferência de imprensa do vice-presidente executivo Valdis Dombrovskis e da comissária Stella Kyriakides sobre o mecanismo de transparência para a exportação de vacinas
Transmissão em direto no canal EbS

16h45 — evento da Presidência: conferência de imprensa conjunta com a ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van Dunem, e o comissário da Justiça, Didier Reynders, após o segundo dia da videoconferência informal dos ministros da Justiça e dos Assuntos Internos
Transmissão em direto no canal EbS+

Segunda-feira 1 de fevereiro

11h00 — conferência de imprensa diária da Comissão Europeia
Transmissão em direto no canal EbS

Terça-feira 2 de fevereiro

15h30 – Audição de Didier Reynders, comissário europeu da Justiça, (por videoconferência) na Assembleia da República sobre o primeiro Relatório sobre o Estado de Direito na União Europeia. Pode ser acompanhado no canal do parlamento e com o marcador #RuleofLaw

NOTÍCIAS DO DIA

Vacinas: publicação do contrato entre a Comissão Europeia e a AstraZeneca

Na sequência da renovação do pedido da Comissão Europeia, em 27 de janeiro de 2021, a empresa farmacêutica AstraZeneca concordou em publicar o contrato assinado entre as duas partes em 27 de agosto de 2020. A Comissão congratula-se com o compromisso da empresa no sentido de uma maior transparência na sua participação na estratégia da UE para as vacinas. O contrato hoje publicado contém partes ocultadas relativas a informações confidenciais, como os pormenores da faturação. O contrato com a AstraZeneca é o segundo a ser publicado, depois de a CureVac ter aceitado publicar o acordo prévio de aquisição com a Comissão Europeia.

Mais informações no comunicado de imprensa que contém o contrato na íntegra.

Comissão organiza consulta sobre nova estratégia da UE para as florestas

No âmbito do Pacto Ecológico Europeu, a Comissão publicou hoje uma consulta pública sobre o desenvolvimento de uma nova estratégia da UE para as florestas. A estratégia, que a Comissão adotará ainda este ano, basear-se-á na Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030, abrangerá todo o ciclo florestal e promoverá os muitos serviços prestados pelas florestas. A consulta está aberta até 19 de abril de 2021.

Mais informações no comunicado de imprensa.

Estatísticas trimestrais sobre migração: impacto do coronavírus

Os novos dados disponíveis da UE sobre o asilo e as passagens irregulares das fronteiras durante os primeiros 10 meses de 2020 mostram o impacto significativo que a pandemia teve na migração para a União. No seu conjunto, a UE registou uma diminuição de 33 % dos pedidos de asilo em relação ao ano anterior e o número mais baixo de passagens irregulares das fronteiras dos últimos seis anos. Mas ao mesmo tempo, várias comunidades locais tiveram de fazer face à chegada inesperada de um grande número de migrantes.

Mais informações no comunicado de imprensa e neste sítio Web.

Alcançado acordo tripartido sobre o FSE+

A Comissão congratula-se com o acordo político alcançado entre o Parlamento Europeu e os Estados-Membros da UE no Conselho sobre a proposta de regulamento da Comissão relativo ao Fundo Social Europeu Mais (FSE+). O FSE+ será um instrumento financeiro crucial para aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apoiar o emprego e criar uma sociedade justa e socialmente inclusiva. Fornecerá também os recursos muito necessários aos Estados-Membros para a recuperação das nossas sociedades e economias após a crise do coronavírus. O FSE+ dispõe de um orçamento total de 88 mil milhões de euros (a preços de 2018). Investirá nas pessoas, criando e protegendo oportunidades de emprego, promovendo a inclusão social, combatendo a pobreza e desenvolvendo as competências necessárias para a transição digital e ecológica. Incluirá também um requisito mais ambicioso para investir nos jovens e combater a pobreza infantil, tal como proposto pela Comissão.

Mais informações no comunicado de imprensa e na ficha informativa.

Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia: Comissão felicita acordo político sobre estratégia para 2021-2027

A Comissão Europeia felicita o acordo político alcançado ontem entre o Parlamento Europeu e os Estados-Membros da UE sobre uma atualização da base jurídica do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) e do seu novo Programa Estratégico de Inovação para o período 2021-2027. As negociações do trílogo estão concluídas e aguarda-se agora a aprovação final dos textos jurídicos pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. As propostas adotadas alinharão o EIT com o programa de investigação e inovação da UE, Horizonte Europa (2021-2027), dando cumprimento ao compromisso da Comissão de reforçar o potencial de inovação da Europa.

Mais informações no comunicado de imprensa.

Auxílios Estatais: Comissão prorroga e alarga Quadro Temporário para continuar a apoiar economia no contexto da pandemia

A Comissão Europeia decidiu prorrogar até 31 de dezembro de 2021 o Quadro Temporário relativo a medidas de auxílio estatal, aprovado em 19 de março de 2020 para apoiar a economia no contexto do surto de coronavírus. Também decidiu alargar o âmbito do Quadro Temporário através do aumento dos limites máximos nele estabelecidos e da possibilidade de conversão de empréstimos e outros instrumentos em subvenções diretas até ao final do próximo ano. A Comissão está a examinar continuamente a necessidade de adaptar novamente o Quadro Temporário. Previa-se que a vigência do Quadro Temporário terminasse em 30 de junho de 2021, com exceção das medidas de recapitalização, que podiam ser concedidas até 30 de setembro de 2021. Dada a persistência e a evolução do surto de coronavírus, a alteração hoje aprovada prorroga até 31 de dezembro de 2021 todas as medidas previstas no Quadro Temporário, incluindo as medidas de recapitalização.

Mais informações no comunicado de imprensa.

DECLARAÇÕES/ANÚNCIOS

Frans Timmermans participa na sessão «Promover a transição ecológica da Europa» do Fórum de Davos

Esta tarde, o vice-presidente executivo Frans Timmermans participa na sessão do Fórum de Davos «Promover a transição ecológica da Europa». A União Europeia está empenhada em tornar-se o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050 e o Pacto Ecológico é o pilar central da recuperação económica após a pandemia de COVID-19. Utilizar a recuperação económica para impulsionar a transição ecológica ajudará a construir uma Europa mais sustentável, resiliente e justa. Com o seu programa de recuperação sem precedentes NextGenerationEU, a UE dispõe agora do maior financiamento público de sempre para ajudar a moldar esta transição. 30% do orçamento da UE para sete anos será consagrado à ação climática e 37 % dos 672,5 mil milhões de euros do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o programa emblemático do pacote NextGenerationEU, serão consagrados às prioridades do Pacto Ecológico e todos os fundos da UE devem respeitar o princípio de não prejudicar significativamente a ação climática e ambiental. O financiamento público, por si só, não será suficiente e o setor privado terá de dar um contributo significativo para fazer desta transição um êxito mundial. 2021 é um ano crucial para a ação climática internacional e é necessário um esforço global para alcançar os objetivos do Acordo de Paris.

Comissão e Estados-Membros reúnem para abordar restrições no contexto da pandemia e proteger mercado único

Esta tarde, a Comissão e os Estados-Membros realizarão a terceira reunião formal do grupo de trabalho para a aplicação das regras do mercado único (SMET), a fim de identificar e eliminar os obstáculos no mercado único. Tal como acordado no seu plano prioritário, o grupo de trabalho abordará os obstáculos remanescentes relacionados com a COVID-19 no ecossistema agroalimentar, acerca dos quais a Comissão manifestou especial preocupação. Além disso, o grupo de trabalho debaterá a eliminação dos obstáculos relacionados com o destacamento de trabalhadores, a construção e a livre circulação de serviços profissionais, bem como a necessidade de facilitar a recuperação no setor retalhista. O SMET foi criado em abril de 2020, na sequência do Plano de Ação para Melhorar a Aplicação e o Cumprimento das Regras do Mercado Único, publicado em março de 2020 a par da Nova Estratégia Industrial Europeia.

Outras Notícias no Daily News de 29 de janeiro

Comunicados de imprensa do Eurostat

Atividades semanais dos comissários

Parlamento Europeu

A próxima semana no Parlamento Europeu 1 a 5 de fevereiro de 2021

Comissões parlamentares e reuniões dos grupos políticos

Presidência Portuguesa. Ministros portugueses continuam a apresentar as prioridades da Presidência Portuguesa do Conselho da UE nas suas áreas políticas, num segundo conjunto de reuniões de comissões parlamentares. Portugal preside o Conselho da União Europeia até ao final de junho de 2021 (Segunda e quinta-feira).

01 de fevereiro, 12h45: Ministro do Planeamento, Nelson de Souza, na Comissão do Desenvolvimento Regional; Agenda; Webstreaming

04 de fevereiro, 12h45: Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, na Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos; Webstreaming

04 de fevereiro, 12h45: Ministra da Saúde, Marta Temido, na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar; Webstreaming

Comunicado de imprensa: Presidência portuguesa expõe as suas prioridades nas comissões parlamentares

Financiamento de vacinas na UE. A Comissão dos Orçamentos reúne-se com a Diretora-Geral da Saúde e Segurança dos Alimentos da Comissão Europeia, Sandra Galina, para um debate sobre como tem sido gerido o orçamento da UE no apoio à estratégia de vacinas contra a COVID-19. Em particular, uma grande parte dos 2,7 mil milhões de euros do Instrumento de Apoio de Emergência foi usado em 2020 para garantir um financiamento inicial como parte dos Acordos Prévios de Aquisição com produtores de vacinas. (Segunda-feira)

Dia Mundial de Luta Contra o Cancro. No dia seguinte à apresentação do primeiro Plano Europeu de Luta contra o Cancro, a Comissão Especial sobre a Luta contra o Cancro do Parlamento Europeu debate com a Comissária da Saúde Stella Kyriakides. Numaaudição pública, especialistas informam os eurodeputados sobre os efeitos da crise da COVID-19 nos sistemas de saúde e tratamentos do cancro. (Quinta-feira).

Medidas contra a "fuga de carbono". A proposta para cobrar a países terceiros que exportam mercadorias para a UE um imposto sobre o carbono caso a sua ambição climática não seja suficientemente elevada, com o objetivo de os incentivar e ao mesmo tempo reduzir o risco de "fugas", é votada na Comissão do Ambiente. A "fuga de carbono" acontece quando empresas levam a sua produção para países estrangeiros com regras de emissões menos ambiciosas, tendo repercussões negativas na economia e emprego na União Europeia. A comissão apresenta uma proposta para um mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras em 2021, como parte do Pacto Ecológico Europeu (Sexta-feira).

Preparação da plenária. Os grupos políticos discutem a sessão plenária de 8 a 11 de fevereiro, em que os eurodeputados vão debater e votar o Mecanismo de Recuperação e Resiliência para ajudar os países da União Europeia a enfrentar os efeitos e consequências da pandemia da COVID-19. O Novo Plano de Ação para a Economia Circular, a redução de desigualdades, especialmente a pobreza no trabalho, a prevenção e combate do tráfico humano; e o Pacote de Recuperação dos Mercados de Capitais, também estão na agenda da plenária. Além disso, os eurodeputados debatem o relatório anual 2020 do Banco Central Europeu, com a sua Presidente Christine Lagarde, bem como o escrutínio democrático das redes sociais e a proteção dos direitos fundamentais.

Agenda do Presidente. O Presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, tem uma reunião remota com o CEO da The Vaccine Alliance, Seth Franklin Berkley, na quarta-feira. O Presidente do PE participa, também remotamente, numa audição do Senado da República Italiana sobre "A internet como um direito humano" e tem uma reunião através de vídeo com a Comissária dos Assuntos Internos Ylva Johansson, na quinta-feira.

Outros conteúdos multimédia em destaque:

Pacto Ecológico Europeu

Estratégia do Prado ao Prato

Relações UE-Reino Unido​

28/01/2021:

Webinar Debate com os Cidadãos "O Futuro da Europa" é já amanhã

O webinar vai ter lugar amanhã, 29 de janeiro, às 14h00 e é organizado pelo Centro de Informação Europe Direct Porto. Destina-se em especial aos alunos de mestrado da Universidade Portucalense, mas é aberto a todos os interessados. Participação gratuita via Zoom mas com inscrições obrigatórias através de europedirect@cm-porto.pt

Sob o tema “o Futuro da Europa”, conta com a participação de Catarina Dantas Machado, conselheira económica da Representação da Comissão Europeia em Portugal, que vai abordar a “Resposta Económica da UE à Crise Pandémica: Mecanismo de Recuperação e Resiliência”. A intervenção apresentará nomeadamente o NextGenerationEU e o Orçamento de longo prazo da UE reforçado para 2021-2027, assente nas seis prioridades da Comissão Europeia para corresponder ao compromisso de investir no futuro, rumo a uma Europa mais ecológica, mais digital e resiliente.

O evento debaterá ainda a importância de todos os cidadãos contribuírem para o futuro da Europa, garantindo uma maior informação sobre as oportunidades de expressarem a sua opinião sobre os vários temas europeus, como por exemplo, participando nas consultas públicas europeias e outros mecanismos em vigor.

Comissão Europeia

AGENDA DA COMISSÃO EUROPEIA

Quinta-feira 28 de janeiro
16h00 — Conferência de imprensa com a comissária Ylva Johansson após o primeiro dia da videoconferência informal dos ministros da Justiça e dos Assuntos Internos, de 28 e 29 de janeiro (mais informações infra)
Transmissão em direto no canal EbS+.

Sexta-feira 29 de janeiro
11h00 — conferência de imprensa diária da Comissão Europeia
Transmissão em direto no canal EbS.
16h40 — Conferência de imprensa com o comissário Didier Reynders após o segundo dia da videoconferência informal dos ministros da Justiça e dos Assuntos Internos, de 28 e 29 de janeiro (mais informações infra)
Transmissão em direto no canal EbS+.

NOTÍCIAS DO DIA

Auxílios Estatais: Comissão prorroga e alarga o Quadro Temporário para continuar a apoiar a economia no contexto do surto de coronavírus

A Comissão Europeia decidiu prorrogar até 31 de dezembro de 2021 o Quadro Temporário relativo a medidas de auxílio estatal, aprovado em 19 de março de 2020 para apoiar a economia no contexto do surto de coronavírus. Também decidiu alargar o âmbito do Quadro Temporário através do aumento dos limites máximos nele estabelecidos e da possibilidade de conversão de empréstimos e outros instrumentos em subvenções diretas até ao final do próximo ano.
Para aceder a mais informações e às declarações da vice-presidente executiva Margrethe Vestager, responsável pela política de concorrência, clique aqui.​

Coronavírus: Estados-Membros adotam orientações sobre comprovativo de vacinação para fins médicos

Na sequência das conclusões do Conselho Europeu de 10-11 de dezembro de 2020 e de 21 de janeiro de 2021, os Estados-Membros da UE, com o apoio da Comissão Europeia, adotaram orientações sobre o comprovativo de vacinação para fins médicos. Estas orientações visam favorecer a interoperabilidade dos certificados de vacinação, que devem ter um conteúdo uniforme, e estabelecer um conjunto mínimo de dados para cada certificado. Estabelecem igualmente a base para um quadro de confiança destinado a garantir a autenticidade e a integridade dos certificados, cujos trabalhos prosseguirão no âmbito da rede de saúde em linha, nomeadamente para especificar melhor as medidas necessárias em matéria de proteção de dados e de segurança. As orientações preconizam um regime que possa integrar tanto os meios em papel como os meios digitais, assegurando flexibilidade e compatibilidade com as soluções nacionais existentes, bem como uma proteção rigorosa dos dados pessoais. As orientações são o resultado dos debates e reflexões no âmbito da rede de saúde em linha, bem como das primeiras consultas com o Comité de Segurança da Saúde, a Agência Europeia de Medicamentos (EMA), o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) e a Organização Mundial da Saúde (OMS). As orientações visam sobretudo a vacinação contra a COVID-19, mas poderão ser utilizadas no futuro como base para comprovar o estatuto vacinal.

Desinformação sobre coronavírus: programa alargado de monitorização das plataformas, com destaque para vacinas

A Comissão publica um conjunto de relatórios sobre novas medidas tomadas pelos signatários do Código de Conduta sobre Desinformação para combater a desinformação sobre o coronavírus. Os relatórios mostram que as plataformas reforçaram a visibilidade dos conteúdos fidedignos, com milhões de utilizadores direcionados para recursos informativos específicos. A Comissão solicitou igualmente às plataformas em linha que fornecessem mais dados sobre a evolução da propagação da desinformação durante a crise do coronavírus e sobre o impacto granular das suas ações a nível dos países da UE.

Este programa de relatórios mensais resulta da Comunicação Conjunta de 10 de junho de 2020 intitulada «Combater a desinformação sobre a COVID-19: repor a verdade dos factos» cujo objetivo é garantir a responsabilização perante o público dos esforços das plataformas e das associações setoriais pertinentes para limitar a desinformação na Internet relacionada com o coronavírus. Os relatórios hoje apresentados centram-se nas medidas tomadas em dezembro de 2020 pelas plataformas Facebook, Google, Microsoft, Twitter e TikTok.

«Ecobranqueamento»: falta de provas em quase metade das alegações ecológicas na Internet

A Comissão Europeia e as autoridades nacionais de defesa do consumidor divulgaram hoje os resultados de um rastreio de sítios Web, um exercício realizado todos os anos para identificar possíveis violações da legislação da UE em matéria de defesa do consumidor nos mercados em linha.

Mais informações no comunicado de imprensa.

Comissão prorroga pacote de apoio ao setor vitivinícola

A Comissão adotou hoje a prorrogação por um ano das medidas excecionais de apoio ao setor vitivinícola, tornando-as aplicáveis até 15 de outubro de 2021 e retroativas a 16 de outubro de 2020. Gravemente afetado pelas consequências da crise da COVID-19, o setor vitivinícola sofreu com o encerramento de restaurantes e bares em toda a UE, restrições e anulações de celebrações e grandes variações na procura. Os direitos aduaneiros dos EUA sobre o vinho da UE também contribuíram para as dificuldades enfrentadas pelo mercado, limitando as exportações para os EUA, no contexto do litígio Boeing/Airbus no âmbito da OMC. Entre as medidas prorrogadas, estão primeiro pacote de medidas adotado em maio de 2020, assim como o segundo pacote para o setor vitivinícola adotado em julho de 2020.

Mais informações neste sítio Web.

DECLARAÇÕES/ANÚNCIOS

Comissários Reynders e Johansson participam na videoconferência informal dos ministros da Justiça e dos Assuntos Internos a 28 e 29 de janeiro

O comissário da Justiça, Didier Reynders, e a comissária dos Assuntos Internos, Ylva Johansson, participam na videoconferência informal dos ministros da Justiça e dos Assuntos Internos que terá lugar hoje e amanhã. Hoje, a comissária Johansson junta-se aos Ministros dos Assuntos Internos para debater o caminho a seguir no que diz respeito ao Pacto sobre a Migração e o Asilo, que a Comissão apresentou em setembro do ano passado. Da parte da tarde, os ministros debatem o ponto da situação no que diz respeito ao espaço Schengen no contexto das medidas de restrição da circulação relacionadas com o coronavírus e os ensinamentos que podem ser retirados do futuro de Schengen, antes da apresentação pela Comissão de uma nova estratégia sobre o futuro de Schengen ainda este ano. Os ministros irão debater o futuro da Europol, a Agência da UE para a Cooperação Policial, depois de a Comissão ter proposto reforçar o seu mandato no mês passado. Uma conferência de imprensa com a participação da comissária Johansson terá lugar após a reunião, às 16h00 (hora de Lisboa), que será transmitida em direto no canal EbS+. Na sexta-feira, o comissário Reynders, juntamente com os ministros da Justiça, irá refletir sobre os desafios enfrentados pelos adultos vulneráveis em situações transfronteiriças. Os participantes, a que se juntará a comissária Johansson, irão trocar pontos de vista sobre o direito penal e os direitos de propriedade intelectual, centrando-se na ligação entre a contrafação e a criminalidade organizada. Em seguida, os ministros irão debater os desafios e as soluções no domínio da digitalização da justiça. Uma conferência de imprensa com a participação do comissário Reynders terá lugar a seguir à reunião, às 16h40 (hora de Lisboa), transmitida em direto no canal EbS+.

Outras Notícias no Daily News de 28 de janeiro

Comunicados de imprensa do Eurostat​

27/01/2021:

Comissão Europeia

AGENDA DA COMISSÃO EUROPEIA

Quinta-feira 28 de janeiro

11h00 - Conferência de imprensa diária online da Comissão Europeia

16h00 - Conferência de imprensa com a participação da Comissária Johansson após o primeiro dia da videoconferência informal dos ministros da Justiça e dos Assuntos Internos, que decorre nos dias 28 e 29 de janeiro (mais informação infra)
Transmissão em direto no canal EbS.

NOTÍCIAS DO DIA

REUNIÃO DO COLÉGIO: Comissão lança debate sobre resposta ao impacto do envelhecimento da população

A Comissão Europeia apresentou hoje um Livro Verde para lançar um amplo debate de orientação sobre os desafios e as oportunidades da sociedade europeia em envelhecimento. Este expõe o impacto desta tendência demográfica pronunciada na nossa economia e sociedade e convida o público a partilhar os seus pontos de vista sobre como responder a esta questão numa consulta pública, que irá decorrer durante 12 semanas.

Para aceder a mais informações e às declarações que a Vice-Presidente, Dubravka Šuica, responsável pela Democracia e Demografia, efetuou após a reunião do Colégio, clique aqui. Também está disponível uma ficha informativa, a que poderá aceder ao clicar aqui.

REUNIÃO DO COLÉGIO: Comissão adota próxima etapa do processo por infração para proteger independência judicial dos juízes polacos

A Comissão decidiu hoje enviar um parecer fundamentado adicional à Polónia sobre a continuação do funcionamento da Secção Disciplinar do Supremo Tribunal. A Comissão considera que a Polónia viola o direito da UE ao permitir que a Secção Disciplinar do Supremo Tribunal — cuja independência e imparcialidade não é garantida — tome decisões que tenham um impacto direto nos juízes e na forma como exercem as suas funções. A Polónia dispõe de um mês para responder a este parecer fundamentado adicional e tomar as medidas necessárias para dar cumprimento à legislação da UE, caso contrário, a Comissão pode instaurar uma ação no Tribunal de Justiça.

Poderá aceder a mais informações no comunicado de imprensa, que está disponível online.

Comissão Europeia emite com êxito primeira obrigação SURE da UE para 2021

A Comissão Europeia emitiu obrigações sociais no valor de 14 mil milhões de euros ao abrigo do instrumento SURE da UE para proteger o emprego e os trabalhadores. A emissão consistia em duas obrigações, incluindo 10 mil milhões de euros a reembolsar em junho de 2028 e 4 mil milhões de euros a reembolsar em novembro de 2050. A procura por parte dos investidores foi elevada, o que permitiu novamente à Comissão obter condições de preços muito favoráveis. Estas são transmitidas diretamente aos Estados-Membros da UE. O Conselho aprovou um apoio financeiro total de 90,3 mil milhões de euros a 18 Estados-Membros ao abrigo do programa SURE. Em 2020, a Comissão desembolsou um total de 39,5 mil milhões de euros para 15 Estados-Membros da UE: Bélgica, Chipre, Croácia, Eslováquia, Eslovénia, Grécia, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Portugal e Roménia na sequência de três emissões SURE da UE.

Para mais informações, consultar o comunicado de imprensa.

Auxílio estatal: Comissão aprova apoio público de doze Estados-Membros no valor de 2,9 mil milhões de euros para segundo projeto pan-europeu de investigação e inovação em toda a cadeia de valor das baterias

A Comissão aprovou, ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, um segundo Projeto Importante de Interesse Europeu Comum (PIIEC) para apoiar a investigação e a inovação na cadeia de valor das baterias, o projeto “European Battery Innovation”, desenvolvido e notificado conjuntamente pela Áustria, Bélgica, Croácia, Alemanha, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Itália, Polónia, Eslováquia e Suécia. Estes doze Estados-Membros irão disponibilizar de até 2,9 mil milhões de euros de financiamento nos próximos anos. Prevê-se que este financiamento público mobilize um montante adicional de 9 mil milhões de euros de investimento privado. Este projeto complementa o primeiro PIIEC sobre a cadeia de valor das baterias aprovado pela Comissão em dezembro de 2019. O projeto irá abranger toda a cadeia de valor das baterias: extração de matérias-primas, conceção e fabrico de pilhas e baterias e, por último, reciclagem e eliminação no contexto de uma economia circular, com forte ênfase na sustentabilidade. A Comissão considerou que o IPCEI proposto preenche as condições estabelecidas na sua Comunicação sobre Projetos Importantes de Interesse Europeu Comum (PIIEC). Nesta base, a Comissão concluiu que o projeto cumpre as regras da UE em matéria de auxílios estatais.

Poderá aceder a mais informações no comunicado de imprensa, que está disponível online.

COVID-19: Team Europe apoia países de África, das Caraíbas e do Pacífico a acederem ao financiamento através da tecnologia digital

A Comissão Europeia, juntamente com a Organização dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (OACPS), assinou hoje uma nova iniciativa de 14,5 milhões de euros com o Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento de Capitais (UNCDF) para explorar o potencial do financiamento digital. Tal irá beneficiar mais de 600.000 mulheres, jovens e empresários em países de África, das Caraíbas e do Pacífico. O dinheiro móvel é a prestação de serviços financeiros através de tecnologias móveis. Permite pagar contas e transferir dinheiro através da utilização de aplicações móveis e cria novas oportunidades para as empresas e os cidadãos. P

ara mais informações, consultar o comunicado de imprensa e a nova plataforma Digital 4 Development Hub, lançada em dezembro pela Comissão, com o objetivo de criar laços fortes em todo o mundo para fazer da revolução digital uma oportunidade para todos.

DECLARAÇÕES/ANÚNCIOS

Declaração conjunta da Vice-Presidente Věra Jourová e do Comissário Reynders na véspera do Dia da Proteção de Dados

Na véspera do Dia da Proteção de Dados, Věra Jourová, Vice-Presidente responsável pelos Valores e Transparência, e Didier Reynders, Comissário responsável pela Justiça, fizeram a seguinte declaração: “A proteção da nossa privacidade faz parte do ADN europeu: a 28 de janeiro, o Dia Internacional da Proteção de Dados assinala-se o 40.º aniversário da «Convenção 108» do Conselho da Europa, o único tratado internacional em matéria de privacidade. Hoje, as regras europeias em matéria de proteção de dados tornaram-se a referência e o modelo em muitas partes do mundo. O valor de um regime eficaz de proteção de dados tornou-se ainda mais evidente com o surto de coronavírus. As novas soluções digitais, como as aplicações de rastreio, só podem funcionar se os cidadãos confiarem e se sentirem bem protegidos contra abusos. O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) é a pedra angular da abordagem europeia centrada no ser humano em relação às tecnologias digitais, apoiando e capacitando os cidadãos. A adoção de regras rigorosas em matéria de proteção de dados faz parte da solução para combater a pandemia. Serão também úteis, uma vez que a transição para sociedades e economias baseadas em dados está a acelerar ainda mais. Os europeus podem ter a certeza de que: na UE, os seus dados pessoais pertencem-lhe a si”.

A declaração completa está disponível ao clicar aqui.

Comissária Gabriel participa no evento online de lançamento da nova aplicação Erasmus+

Amanhã, Mariya Gabriel, Comissária responsável pela Inovação, Investigação, Cultura, Educação e Juventude, irá participar num evento online para promover o lançamento da nova aplicação Erasmus+. Espera-se que mais de 2,600 pessoas sigam o evento — estudantes, bem como representantes de organizações de estudantes e instituições de ensino superior. A inscrição é possível até às 10h00 (hora de Lisboa) de amanhã. Durante o evento, um painel irá ajudar a debater os benefícios do Espaço Europeu da Mobilidade até 2025. Os criadores da aplicação irão apresentar as novas funcionalidades e debater futuros desenvolvimentos. A primeira aplicação móvel Erasmus+ foi lançada em junho de 2017 no contexto do 30.º aniversário do programa Erasmus+ e, até à data, foi descarregada quase 100.000 vezes. A nova aplicação móvel Erasmus+ é um dos principais resultados da Iniciativa Cartão Europeu de Estudante, que permite que os estudantes disponham de um balcão único digital para encontrar todas as informações, apoio e serviços de que necessitam para um período de mobilidade bem sucedido no estrangeiro. Estará também plenamente ligado à rede Erasmus Without Paper utilizada pelas universidades, que permite processos administrativos mais fáceis e mais transparentes para os estudantes em mobilidade e para as universidades de envio e acolhimento.

Comissários Reynders e Johansson irão participar na videoconferência informal dos ministros da Justiça e dos Assuntos Internos a 28 e 29 de janeiro

O Comissário responsável pela Justiça, Didier Reynders, e a Comissária responsável pelos Assuntos Internos, Ylva Johansson, irão participar na videoconferência informal dos ministros da Justiça e dos Assuntos Internos que terá lugar amanhã e sexta-feira. Amanhã, a Comissária Johansson irá juntar-se aos Ministros dos Assuntos Internos para debater o caminho a seguir no que diz respeito ao Pacto sobre a Migração e o Asilo, que a Comissão apresentou em setembro do ano passado. Na parte da tarde, os ministros irão debater o ponto da situação no que diz respeito ao espaço Schengen no contexto das medidas de restrição da circulação relacionadas com o coronavírus e os ensinamentos que podem ser retirados do futuro de Schengen, antes da apresentação pela Comissão de uma nova estratégia sobre o futuro de Schengen ainda este ano. Os ministros irão debater o futuro da Europol, a Agência da UE para a Cooperação Policial, depois de a Comissão ter proposto reforçar o seu mandato no mês passado. Uma conferência de imprensa com a participação da Comissária Johansson terá lugar amanhã após a reunião, às 16h00 (hora de Lisboa), que será transmitida em direto no EbS +.

Na sexta-feira, o Comissário Reynders, juntamente com os ministros da Justiça, irá refletir sobre os desafios enfrentados pelos adultos vulneráveis em situações transfronteiriças. Os participantes, juntamente com a Comissária Johansson, irão trocar pontos de vista sobre o direito penal e os direitos de propriedade intelectual, centrando-se na ligação entre a contrafação e a criminalidade organizada. Em seguida, os ministros irão debater os desafios e as soluções no domínio da digitalização da justiça. Uma conferência de imprensa com a participação do Comissário Reynders terá lugar na sexta-feira seguinte à reunião, às 16h40 (hora de Lisboa), que será transmitida em direto à EbS +.

Outras Notícias no Daily News de 27 de janeiro

Comunicados de imprensa do Eurostat

26/01/2021:

Comissão Europeia

AGENDA DA COMISSÃO EUROPEIA

Terça-feira 26 de janeiro
13h30 — conferência de imprensa da vice-presidente executiva Vestager sobre um processo de concorrência

Quarta-feira 27 de janeiro
Após a reunião do Colégio de Comissários: resumo oral da reunião
Transmissão em direto no canal EbS.

NOTÍCIAS DO DIA

Novas alianças para novas soluções: Ursula von der Leyen na Semana da Agenda de Davos 2021

Hoje de manhã, a presidente Ursula von der Leyen proferiu um discurso na Semana da Agenda de Davos 2021, numa sessão virtual sobre o «Estado do Mundo». A presidente frisou que «temos de aprender com esta crise», e sublinhou: «Falámos muito sobre a ligação entre a perda de biodiversidade e a COVID. Agora temos de passar à ação. Aqui, na Europa, vamos proteger, pelo menos, 30 % da terra e do mar. Estamos dispostos a mediar a mesma ambição a nível mundial, na próxima Cimeira das Nações Unidas sobre a Biodiversidade, em Kunming. Terá de ser como na COP21 para o clima. Porque precisamos de um acordo como o de Paris para a biodiversidade».

Para aceder ao discurso completo, clique aqui para ler e aqui para visualizar.

Do prado ao prato: Comissão incentiva práticas empresariais e comerciais responsáveis no setor alimentar

A Comissão lançou hoje debates com as partes interessadas sobre a conceção de um Código de Conduta para Práticas Empresariais e Comerciais Responsáveis num evento virtual em que participaram o vice-presidente executivo Frans Timmermans e a comissária Stella Kyriakides. O Código visa definir o caminho a seguir para a função coletiva desempenhada por todos os intervenientes ao longo da cadeia alimentar, na transição para um sistema alimentar da UE mais sustentável, facilitando a escolha pelos consumidores de regimes alimentares saudáveis e sustentáveis. O Código, que deverá estar pronto para assinatura pelas partes interessadas em junho de 2021, abrangerá os principais aspetos da sustentabilidade dos sistemas alimentares (a nível económico, social e ambiental) e refletirá os objetivos e ambições da Estratégia «do prado ao prato» e do Pacto Ecológico Europeu. A estratégia «do prado ao prato» exortou os intervenientes «entre o prado e o prato», incluindo as empresas de transformação de alimentos, os operadores de serviços de hotelaria e restauração e os retalhistas, a mostrarem o caminho para aumentar a disponibilidade e a acessibilidade de opções alimentares saudáveis e sustentáveis. O evento de hoje constitui um elemento essencial para a consecução dos objetivos ambiciosos e importantes da estratégia.

Estudo da Comissão conclui que acordos comerciais têm impacto positivo nos setores agroalimentares

A Comissão apresenta hoje os resultados de um estudo sobre os efeitos económicos esperados até 2030 das negociações comerciais em curso e futuras sobre o setor agrícola da UE. Os resultados baseiam-se num exercício teórico de modelização dos potenciais efeitos económicos no setor agroalimentar, incluindo resultados específicos para alguns produtos agrícolas após a conclusão de 12 acordos comerciais. Este estudo constitui uma atualização de um estudo realizado em 2016. A agenda comercial da UE deverá ter um impacto global positivo na economia da UE e no setor agroalimentar. Os acordos comerciais devem resultar num aumento substancial das exportações agroalimentares da UE, com aumentos mais limitados das importações, criando uma balança comercial globalmente positiva.

Mais informações no comunicado de imprensa e no documento com perguntas e respostas.

UE reforça orçamento de ajuda humanitária para 2021

Com o agravamento das necessidades humanitárias mundiais, que aumentaram ainda mais devido às consequências da pandemia de coronavírus e aos efeitos das alterações climáticas, a Comissão Europeia aprovou o seu orçamento inicial anual para a ajuda humanitária de 1,4 mil milhões de euros para 2021. Este montante representa um aumento de mais de 60 % em comparação com o orçamento inicial para a ajuda humanitária de 900 milhões de euros do ano passado.

Mais informações no comunicado de imprensa.

UE incentiva produção sustentável de cacau na Costa do Marfim, Gana e Camarões

A União Europeia vai contribuir com 25 milhões de euros para reforçar a sustentabilidade económica, social e ambiental da produção de cacau na Costa do Marfim, no Gana e nos Camarões. Estes três países são, respetivamente, primeiro, segundo e quinto produtores mundiais de cacau, gerando quase 70 % da produção mundial. O financiamento visa incentivar a cooperação no setor, a fim de assegurar um rendimento digno para os agricultores, pôr termo à desflorestação e eliminar o trabalho infantil. Decorre também hoje o seminário virtual da mesa-redonda inaugural das conversações sobre o cacau (Cocoa Talks), um diálogo multilateral que visa reforçar a cooperação para apoiar a produção sustentável de cacau e garantir rendimentos dignos para os agricultores locais.

Mais informações no comunicado de imprensa e no sítio Web do diálogo multilateral da UE por um cacau sustentável.

Sustentabilidade dos bancos e proteção dos depósitos: Comissão lança consulta pública

A Comissão Europeia lança hoje uma consulta específica sobre a revisão do quadro da UE para a gestão de crises e o seguro de depósitos. Os resultados desta consulta contribuirão para o trabalho da Comissão no sentido de tornar este quadro da UE mais coerente e robusto. A consulta centra-se em três textos legislativos da UE: A Diretiva Recuperação e Resolução Bancárias (DRRB), o Regulamento Mecanismo Único de Resolução (RMUR) e a Diretiva Sistemas de Garantia de Depósitos (DSGD). Os principais objetivos da revisão são: 1) avaliar o funcionamento do atual quadro de gestão de crises e de seguro de depósitos, 2) encontrar formas de tornar o quadro mais proporcionado, eficiente e coerente para o tratamento da resolução ou liquidação de qualquer banco na UE, nomeadamente garantindo um financiamento adequado dentro e fora da União Bancária, e 3) melhorar as sinergias entre a gestão de crises e a proteção dos depositantes, nomeadamente tomando medidas para completar a União Bancária.

A consulta pública está aberta até ao dia 20 de abril de 2021.

Coronavírus: Comissão propõe atualizar medidas relativas a deslocações dentro e fora da UE

A Comissão Europeia apresentou ontem duas propostas para: 1) atualizar uma abordagem coordenada das restrições à livre circulação no interior da UE, e 2) introduzir salvaguardas e requisitos adicionais para os viajantes internacionais na UE. Tendo em conta as novas variantes do coronavírus e o elevado número de novas infeções em muitos Estados-Membros, é necessário desencorajar fortemente as viagens não essenciais, evitando simultaneamente o encerramento das fronteiras ou proibições generalizadas de viagem e assegurando que o funcionamento do mercado único e das cadeias de abastecimento permanecem ininterruptos. Por conseguinte, a Comissão propõe atualizar a Recomendação do Conselho de outubro último relativa à coordenação das medidas que afetam a liberdade de circulação na União Europeia. A proposta da Comissão inclui o aditamento do «vermelho-escuro» ao atual mapa de códigos de cores do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), bem como medidas mais rigorosas para os viajantes provenientes de zonas de risco mais elevado. Estão disponíveis um comunicado de imprensa completo e a proposta da Comissão.

Quanto às viagens de fora da UE, a Comissão propôs salvaguardas e requisitos adicionais para os viajantes internacionais que entram na UE, incluindo um teste de despistagem obrigatório antes da partida. Além disso, a fim de refletir os mais recentes pareceres científicos, a Comissão propõe critérios atualizados ao decidir sobre a aplicação de restrições às viagens não indispensáveis para a UE relativamente a um determinado país não pertencente à UE, tendo em conta a taxa de testagem, a positividade dos testes e a deteção de variantes que suscitam preocupação.

Estão disponíveis um comunicado de imprensa completo e a proposta da Comissão, assim como a conferência de imprensa dos comissários Reynders e Johansson.

DECLARAÇÕES/ANÚNCIOS

Declaração da presidente Ursula von der Leyen na véspera do Dia Internacional da Memória das Vítimas do Holocausto

Na perspetiva do Dia Internacional da Memória das Vítimas do Holocausto, amanhã, 27 de janeiro, a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, emitiu a seguinte declaração: «Assinalamos o 76.º aniversário da libertação do campo de concentração nazi de Auschwitz-Birkenau e recordamos os milhões de mulheres, homens e crianças judaicos, bem como todas as outras vítimas assassinadas durante o Holocausto, nomeadamente centenas de milhares de romes e sintis. […] Estou preocupada por ver novamente mais manifestações de ódio contra os judeus na Europa e no resto do mundo. O período da pandemia alimentou um aumento das teorias da conspiração e da desinformação, promovendo frequentemente narrativas antissemíticas. Constatamos um aumento preocupante da distorção e negação do Holocausto. Nunca devemos esquecer. […] Reponhamos a verdade dos factos. A história é importante. Estamos determinados a ganhar esta luta. A Europa prospera quando a sua comunidade judaica e outras minorias podem viver em paz e harmonia. É por esta razão que apresentaremos mais tarde no corrente ano uma estratégia para combater o antissemitismo e promover a vida judaica na Europa.».

A declaração completa está disponível aqui.

Outras Notícias no Daily News de 26 de janeiro

Comunicados de imprensa do Eurostat​

25/01/2021:

Comissão Europeia

AGENDA DA COMISSÃO EUROPEIA

Terça-feira 26 de janeiro

11h00 — conferência de imprensa diária da Comissão Europeia
13h00 — conferência de imprensa do vice-presidente executivo Dombrovskis e do comissário Wojciechowski sobre um estudo relativo às consequências dos acordos comerciais no setor agrícola
Transmissão em direto no canal EbS.

NOTÍCIAS DO DIA

Mecanismo de Recuperação e Resiliência: Comissão atualiza orientações para planos de recuperação e resiliência

Na sequência do acordo político sobre o Mecanismo de Recuperação e Resiliência alcançado em dezembro, a Comissão apresentou aos Estados-Membros orientações atualizadas sobre a preparação e apresentação de planos de recuperação e resiliência. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência é o principal instrumento no centro do instrumento NextGenerationEU, o plano da UE para sair mais forte da crise do coronavírus. Estas orientações atualizadas refletem o facto de o âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência estar estruturado em torno de seis pilares: transição ecológica; transformação digital; emprego e crescimento inteligente, sustentável e inclusivo; coesão social e territorial; saúde e resiliência; e políticas para a próxima geração, crianças e jovens, incluindo educação e competências. Os Estados-Membros devem explicar de que forma os planos contribuem para a igualdade e os princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Devem também incluir um resumo do processo de consulta a nível nacional, bem como dos controlos e do sistema de auditoria criados para assegurar a proteção dos interesses financeiros da União. Os Estados-Membros devem demonstrar que os seus planos propostos contribuem com, pelo menos, 37 % da dotação total do plano para a meta climática e 20 % para a transição digital. A Comissão mantém um diálogo intenso com os Estados-Membros sobre a preparação dos seus planos de recuperação e resiliência. A par das orientações atualizadas, a Comissão publicou um modelo normalizado para os planos dos Estados-Membros.

Painel de peritos confirma que República da Coreia viola compromissos laborais assumidos no acordo comercial

O relatório hoje publicado do painel de peritos confirma as preocupações da UE de que a República da Coreia não agiu de forma coerente com as suas obrigações em matéria de comércio e desenvolvimento sustentável ao abrigo do acordo comercial entre a UE e a República da Coreia.

Para aceder a mais informações e às declarações do vice-presidente executivo e comissário do Comércio, Valdis Dombrovskis, clique em comunicado de imprensa.

Plano de Ação para a Democracia Europeia: Comissão lança consulta pública sobre transparência da propaganda política

A Comissão Europeia lança hoje uma consulta pública sobre a transparência da propaganda política, dando seguimento aos compromissos assumidos no Plano de Ação para a Democracia Europeia. Apresentado em dezembro de 2020, o plano de ação anunciou que a Comissão irá propor legislação sobre a transparência dos conteúdos políticos patrocinados. A proposta abrangerá a publicidade, tanto na Internet como fora dela, e complementará as regras estabelecidas na proposta da Comissão para o Regulamento Serviços Digitais, com o objetivo de dispor de regras específicas suficientemente antes das eleições para o Parlamento Europeu de maio de 2024. A consulta pública visa recolher opiniões de um vasto leque de partes interessadas — membros do público em geral, académicos, outras empresas, ONG, organizações de comunicação social, autoridades públicas e partidos políticos.

Os interessados em participar na consulta pública podem preencher um questionário, que estará disponível em linha de 25 de janeiro a 6 de abril de 2020.

Produtos químicos: UE protege vida selvagem dos efeitos negativos do chumbo no ambiente

A Comissão tomou hoje medidas firmes para garantir que a vida selvagem é protegida dos efeitos negativos do chumbo no ambiente, restringindo a sua utilização em projéteis para armas de fogo utilizados em zonas húmidas ou na sua proximidade. Adotada ao abrigo do regulamento da UE relativo aos produtos químicos, a medida contribuirá para proteger o ambiente, reduzindo significativamente a poluição causada pelo chumbo e evitando a morte por envenenamento de cerca de um milhão de aves aquáticas por ano. A nova legislação começará a aplicar-se dentro de dois anos. A restrição apoia os objetivos da Estratégia da UE para os produtos químicos num contexto de sustentabilidade e do Pacto Ecológico Europeu. Apoia igualmente os objetivos da Diretiva Aves e constitui um primeiro resultado concreto da nova Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030.

Mais informações neste sítio Web.

Dados sobre o comércio agroalimentar: apoio ao crescimento de janeiro a outubro de 2020

O último relatório mensal sobre o comércio agroalimentar publicado hoje revela um crescimento sustentado entre janeiro e outubro de 2020. As exportações da UE atingiram 151,8 mil milhões de euros, um aumento de 0,5 % em comparação com o mesmo período do ano anterior, enquanto as importações totalizaram 102 mil milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 0,1 %. Em consequência, o excedente comercial agroalimentar aumentou 1,3 %, para 49,8 mil milhões de euros.

Mais informações no relatório completo e neste sítio Web.

DECLARAÇÕES/ANÚNCIOS

Presidente Ursula von der Leyen na Semana da Agenda de Davos 2021
A presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, participa amanhã, 26 de janeiro, na Semana da Agenda de Davos 2021, que este ano será inteiramente virtual. A presidente Ursula von der Leyen proferirá um discurso na sessão sobre o «Estado do Mundo» às 10h00 (hora de Lisboa), transmitido em direto no canal EbS. Cinco outros membros do Colégio participarão igualmente em vários eventos temáticos durante a semana. Na quarta-feira, a comissária Simson profere um discurso na sessão sobre a aceleração das transições para as energias limpas. Nesse mesmo dia, os comissários Sinkevičius e McGuinness intervêm em mesas-redondas sobre a economia sem emissões e sobre o financiamento da transição para essa economia, respetivamente. Na sexta-feira, o vice-presidente executivo Timmermans participa num debate sobre os esforços para impulsionar a transição ecológica na Europa. O vice-presidente executivo Dombrovskis intervém em duas sessões na sexta-feira, centradas no sistema de comércio internacional e na vantagem europeia na transição ecológica.

Comissão Europeia lança Compromisso para um Consumo Ecológico

Didier Reynders, comissário da Justiça e Consumidores, apresenta hoje os primeiros compromissos em matéria de consumo ecológico com representantes de diferentes empresas europeias. O Compromisso para um Consumo Ecológico é a primeira iniciativa lançada no âmbito da Nova Agenda do Consumidor. Este projeto-piloto faz parte do Pacto Europeu para o Clima, uma iniciativa à escala da UE que convida as pessoas, as comunidades e as organizações a participarem na ação climática e a construírem uma Europa mais verde. Com as suas assinaturas, estas empresas prometem acelerar o seu contributo para uma transição ecológica. A conferência de imprensa com o comissário Reynders e representantes da indústria começa às 13h30 e é transmitida em direto no canal EbS.

Mais informações neste sítio Web e no comunicado de imprensa.

Reunião ministerial do Fórum Internet da UE: promover a coordenação para combater conteúdos terroristas e o abuso sexual de crianças

Esta tarde, a comissária dos Assuntos Internos, Ylva Johansson, vai estar na 6.ª reunião ministerial do Fórum Internet da UE para debater os desafios colocados pelos conteúdos maliciosos em linha. A reunião virtual reunirá as autoridades nacionais, o setor da Internet, o meio académico, os serviços de fiscalização, as agências europeias e os parceiros internacionais. Os participantes debaterão a resposta da UE e do setor aos recentes atentados terroristas em França e na Áustria (incluindo o relatório da Europol sobre a primeira ativação do Protocolo de Crise da UE), a colaboração com plataformas da Internet e a moderação dos conteúdos terroristas no contexto do Fórum Mundial da Internet para a Luta contra o Terrorismo. Os participantes debaterão também os desafios na luta contra a exploração sexual de crianças na Internet, as ameaças emergentes colocadas pelos conteúdos extremistas violentos de direita em linha e a amplificação algorítmica nas redes sociais. As alocuções de abertura serão proferidas pela comissária Johansson, pelo ministro da Administração Interna de Portugal, Eduardo Cabrita, e pelo secretário de Estado alemão do Ministério Federal do Interior, da Construção e da Comunidade, Markus Richter, serão transmitidas em direto a partir das 14h00 de hoje. O Fórum Internet da UE foi lançado em dezembro de 2015 para combater a utilização abusiva da Internet por grupos terroristas e está agora também a abordar o abuso sexual de crianças. Reúne anualmente para fazer um balanço dos progressos realizados na remoção de conteúdos terroristas e debater os desafios emergentes.

Outras Notícias no Daily News de 25 de janeiro

Comunicados de imprensa do Eurostat​

22/01/2020:

Comissão Europeia

AGENDA DA COMISSÃO EUROPEIA

Segunda-feira 25 de janeiro

11h00 — conferência de imprensa diária da Comissão Europeia

13h00 — conferência de imprensa do comissário Didier Reynders sobre o primeiro Compromisso para um Consumo Ecológico, com representantes das empresas
Transmissão em direto no canal EbS

NOTÍCIAS DO DIA

Comissão propõe alterar orçamento 2021 para contemplar reserva de ajustamento ao Brexit

Na sequência da proposta de uma reserva de ajustamento ao Brexit, apresentada pela Comissão em 25 de dezembro, a Comissão propôs hoje um aumento de 4,24 mil milhões de euros (4 mil milhões de euros a preços de 2018) do orçamento da UE para 2021. Este ajuste garantirá a disponibilidade de recursos suficientes este ano para ajudar os países da UE a fazer face aos efeitos imediatos do Brexit. O montante total da reserva de ajustamento ao Brexit é de 5 mil milhões de euros a preços de 2018, ou seja, 5,37 mil milhões de euros a preços correntes para o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, o que elevaria o orçamento para 168,5 mil milhões de euros em dotações de autorização e 170,3 mil milhões de euros em dotações de pagamento.

Para aceder a mais informações e às declarações do comissário Johannes Hahn e de Elisa Ferreira, comissária da Coesão e Reformas

Mais informações sobre a reserva de ajustamento ao Brexit aqui e aqui [Inglês].

Igualdade: 10.º aniversário da entrada em vigor na UE da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Há dez anos, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência entrou em vigor na UE. A Convenção representou um avanço no que respeita aos direitos das pessoas com deficiência e é a primeira convenção sobre direitos humanos ratificada pela UE. As partes na Convenção são obrigadas a proteger e respeitar os direitos de todas as pessoas com deficiência e a garantir a sua igualdade ao abrigo da lei. A Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020 foi o principal instrumento da UE para assegurar que as disposições da Convenção se tornassem realidade e para apoiar os Estados-Membros nos seus esforços. A estratégia colocou a deficiência no topo da agenda da UE e introduziu melhorias, nomeadamente nos domínios da acessibilidade, sensibilização, educação e formação, proteção social e saúde. Dentro de algumas semanas, a Comissão Europeia apresentará uma nova estratégia sobre os direitos das pessoas com deficiência.

Mais informações neste sítio Web.

Comissão autoriza oito produtos geneticamente modificados para utilização em alimentação humana e animal

A Comissão autorizou hoje cinco produtos agrícolas geneticamente modificados (três variedades de milho e duas de soja) e renovou a autorização de três variedades de milho utilizadas na alimentação humana e animal. Todos estes OGM passaram por um procedimento de autorização abrangente e rigoroso, incluindo uma avaliação científica favorável pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA). As decisões de autorização não abrangem o cultivo. A votação dos Estados-Membros no seio do Comité Permanente não alcançou uma maioria qualificada, nem a favor nem contra as autorizações. O mesmo se verificou no Comité de Recurso subsequente. Por conseguinte, a Comissão Europeia tem a obrigação legal de proceder às autorizações. As autorizações são válidas por 10 anos e qualquer produto obtido a partir destes OGM estará sujeito às regras rigorosas da UE em matéria de rotulagem e rastreabilidade.

Mais informações sobre OGM na UE neste sítio Web.

Comissão solicita reações à revisão da Comunicação sobre aplicação das regras dos auxílios estatais por tribunais nacionais

A Comissão Europeia convida os Estados-Membros e as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre o projeto de comunicação relativa à aplicação das regras em matéria de auxílios estatais pelos tribunais nacionais, tendo em vista a sua revisão. A comunicação dá informações práticas sobre a aplicação das regras em matéria de auxílios estatais a nível nacional. A comunicação visa fornecer orientações aos tribunais nacionais quando aplicam estas regras e incentivar uma cooperação mais estreita com a Comissão. Desde a publicação da Comunicação de 2009, que constitui a base atual para a aplicação das regras em matéria de auxílios estatais a nível nacional e para a cooperação entre os tribunais nacionais e a Comissão, registou-se uma evolução na jurisprudência dos tribunais da União e no quadro normativo para os auxílios estatais. No âmbito do programa para a modernização dos auxílios estatais da Comissão, foram introduzidas mais possibilidades de os Estados-Membros concederem auxílios sem controlo prévio da Comissão, incluindo novas isenções da obrigação de notificar à Comissão as medidas de auxílio estatal previstas. Consequentemente, o montante dos auxílios concedidos com base em isenções por categoria aumentou e o papel dos tribunais nacionais na garantia do cumprimento das regras em matéria de auxílios estatais tornou-se ainda mais proeminente. No entanto, o estudo de 2019 sobre a aplicação das regras em matéria de auxílios estatais e das decisões dos tribunais nacionais salientou a necessidade de melhorar a cooperação entre a Comissão e os tribunais dos Estados-Membros. O projeto de comunicação atualmente em consulta salienta a importância que a Comissão atribui à aplicação das regras em matéria de auxílios estatais a nível nacional e promove uma melhor coordenação e cooperação neste domínio. Os Estados-Membros e as partes interessadas são convidados a apresentar observações sobre esta consulta pública até 16 de abril de 2021.

Outras Notícias no Daily News de 22 de janeiro

Comunicados de imprensa do Eurostat

Agenda semanal dos comissários

Parlamento Europeu

Prémio Europeu Carlos Magno para a Juventude 2021: Data limite de inscrições termina a 1 de fevereiro

Tens entre 16 e 30 anos e um projeto de dimensão europeia em mente? Candidata-te ao Prémio Europeu Carlos Magno para a Juventude 2021 e a tua ideia poderá ser totalmente financiada.

O Parlamento Europeu e a Fundação Internacional do Prémio Carlos Magno de Aachen entregam, anualmente, o Prémio Carlos Magno para a Juventude a projetos de jovens europeus que possuam uma dimensão europeia significante. As inscrições para a edição de 2021 decorrem até 1 de fevereiro de 2021.
Para mais informações, clique aqui.

21/01/2021:

Comissão Europeia

AGENDA DA COMISSÃO EUROPEIA

Sexta-feira 22 de janeiro

10h00 — Comissário, Didier Reynders, participa num «Diálogo com os Consumidores» realizado de forma virtual, onde se discutirá a Nova Agenda do Consumidor que contém um plano de trabalho (medidas legislativas e não legislativas) para os próximos cinco anos. O evento conta com a presença do secretário de Estado João Torres e do ministro Pedro Siza Viera, junta parceiros públicos e privados e é aberto ao público com participação gratuita, sujeita a inscrição em diálogo.ppue@dg.consumidor.pt.

11h00 — conferência de imprensa diária da Comissão Europeia
Transmissão em direto no canal EbS

A partir das 12h30— conferência de imprensa dos comissários Mariya Gabriel e Nicolas Schmit e do ministro Tiago Brandão Rodrigues, após a videoconferência informal de ministros da Educação da União Europeia. Transmissão no Twitter: @2021PortugalEU e @CE_PTrep. Ver desenvolvimento no anúncio infra.

NOTÍCIAS DO DIA

Auxílios estatais: Comissão aprova alteração do regime português e nova medida de apoio às empresas afetadas pela pandemia

A Comissão Europeia considerou que a alteração do regime português para apoiar a economia no contexto da pandemia de coronavírus assim como uma nova medida estão em conformidade com o Quadro temporário relativo a medidas de auxílio estatal. O orçamento inicial das duas medidas «Apoiar.PT» e «Apoiar Restauração» vai ser incrementado de 750 milhões de euros para 1,2 mil milhões de euros e o montante máximo a conceder por beneficiário também vai aumentar. A Comissão concluiu que o regime alterado e a nova medida estão em conformidade com as condições estabelecidas no Quadro temporário.

Mais informações no comunicado de imprensa. A versão não confidencial da decisão será disponibilizada com os números de processo SA.61048 e SA.61209 no Registo dos auxílios estatais no sítio Web da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, depois de solucionadas eventuais questões de confidencialidade.

Diplomacia climática: vice-presidente executivo Frans Timmermans e alto representante/vice-presidente Josep Borrell aplaudem regresso dos EUA ao Acordo de Paris

Na sequência da tomada de posse do presidente Biden, a UE está imediatamente a colaborar com a nova Administração dos EUA na luta contra as alterações climáticas. Numa videoconferência bilateral a realizar hoje de tarde, o vice-presidente executivo do Pacto Ecológico Europeu, Frans Timmermans, debaterá a preparação da Cimeira da COP 26 sobre o clima com o enviado especial do presidente dos EUA para o Clima, John Kerry. O vice-presidente executivo Frans Timmermans e o alto representante/vice-presidente Josep Borrell emitiram ontem uma declaração conjunta, congratulando-se com a decisão do presidente Biden de os Estados Unidos voltarem a aderir ao Acordo de Paris. Em dezembro de 2020, a UE apresentou ao Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas um novo contributo determinado a nível nacional como parte da sua implementação do Acordo de Paris. A UE comprometeu-se com uma redução de 55 % das suas emissões de gases com efeito de estufa até 2030, em comparação com os níveis de 1990, como ponto de partida para alcançar a neutralidade climática até 2050.

Saúde pública: Comissão lança consulta sobre legislação da UE em matéria de sangue, tecidos e células

A Comissão lançou uma consulta pública para recolher opiniões sobre as opções políticas propostas para a revisão das diretivas relativas ao sangue e aos tecidos e células. A legislação em vigor, adotada em 2002 e 2004, melhorou significativamente a segurança e a qualidade destes produtos. No entanto, está agora desatualizada e não aborda adequadamente os novos desenvolvimentos científicos e técnicos dos últimos anos, tal como documentado numa avaliação de 2019. A consulta lançada hoje será um passo fundamental no processo de atualização da legislação, tendo em vista a criação de um quadro mais flexível, adequado à sua finalidade e orientado para o futuro, o que requer o alinhamento com a evolução científica e tecnológica, dando resposta à emergência e reemergência de doenças transmissíveis e à proteção de dadores e doentes, num setor caracterizado pela crescente comercialização e globalização. O processo terá em conta uma série de ensinamentos retirados da pandemia de COVID-19. A consulta está aberta até 15 de abril e poderá desembocar na apresentação de uma proposta até ao final do ano.

Comissão saúda acordo sobre apoio financeiro a pessoas carenciadas ao abrigo da iniciativa REACT-EU

O Parlamento Europeu votou o acordo político alcançado pelos colegisladores sobre a proposta da Comissão de disponibilizar mais fundos para apoiar as pessoas mais carenciadas na Europa, na fase de recuperação. Os Estados-Membros da UE poderão utilizar em breve fundos do pacote de Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU), que disponibiliza recursos adicionais para fazer face ao impacto social e económico da pandemia de coronavírus, para programas financiados pelo Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD).

Mais informações no comunicado de imprensa.

Epidemias: União Europeia e Cruz Vermelha reforçam capacidade de resposta da República do Congo

A Comissão Europeia anunciou hoje um contributo de 1,5 milhões de euros para apoiar o Plano Nacional de Resposta Sanitária do Governo congolês, em parceria com a Cruz Vermelha. O projeto, com uma dotação total de 2,6 milhões de euros, é cofinanciado pela França através da Agence Française de Développement (AFD). O objetivo é reduzir a vulnerabilidade da população congolesa a epidemias através do reforço da capacidade de resposta às epidemias, no contexto da pandemia de COVID-19, em 47 centros de saúde no país, abrangendo três milhões de pessoas. Ao longo da última década, o Congo enfrentou numerosas epidemias, tais como cólera, ébola, sarampo, gripe H1N1, febre amarela e chicungunha.

Mais informações no comunicado de imprensa e nos sítios Web sobre cooperação da UE com a República do Congo e resposta da UE ao surto de coronavírus.

DECLARAÇÕES/ANÚNCIOS

Comissários Gabriel e Schmit debatem com ministros da Educação contributo do setor da educação e formação na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais

Mariya Gabriel, comissária da Inovação, Investigação, Cultura, Educação e Juventude, e Nicolas Schmit, comissário do Emprego e Direitos Sociais, representarão a Comissão numa reunião informal dos ministros da Educação, que terá lugar amanhã por videoconferência. A reunião será presidida por Tiago Brandão Rodrigues, ministro da Educação de Portugal, e conta também com a presença do ministro Manuel Heitor e do conselheiro especial do comissário Schmit, José António Vieira da Silva. Os debates darão um contributo para a Cimeira Social do Porto a 7 de maio, organizada em conjunto com a Presidência Portuguesa do Conselho da UE. Uma recuperação inclusiva, sustentável e resiliente da pandemia de coronavírus requer que a resposta social mereça a mesma atenção que a resposta económica. O setor da educação e da formação tem um contributo valioso a dar para a recuperação e a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que tem como pedras basilares a educação, a formação e a aprendizagem ao longo da vida. A melhoria das competências e a requalificação constituem ações emblemáticas do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, com uma dotação financeira de 672,5 mil milhões de euros. As comunicações da Comissão sobre o Espaço Europeu da Educação, o Plano de Ação para a Educação Digital e a Agenda de Competências refletem as ambições estabelecidas no Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O próximo plano de ação da Comissão para a aplicação do Pilar definirá uma agenda concreta para uma Europa social mais forte. Apoiará a recuperação e reforçará a resiliência. Dotará as pessoas das sólidas competências de que necessitam para aproveitar as oportunidades proporcionadas pela transição para uma sociedade e economia digitais e com impacto neutro no clima. Após a reunião (a partir das 12h30), terá lugar uma conferência de imprensa conjunta com o ministro Tiago Brandão Rodrigues e os comissários Mariya Gabriel e Nicolas Schmit, em formato híbrido, podendo os jornalistas em Portugal, desde que acreditados e registados no evento, participar presencialmente no Centro Cultural de Belém, e os restantes através de videoconferência acessível nesta ligação e no Twitter: @2021PortugalEU e @CE_PTrep. Processo de acreditação para jornalistas: a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia concede acreditação por seis meses aos jornalistas nacionais e internacionais que a requeiram. O processo de acreditação será conduzido exclusivamente através da plataforma http://2021portugal.eu/pt/media/acreditacao.

Outras Notícias no Daily News de 21 de janeiro

Comunicados de imprensa do Eurostat

Parlamento Europeu

Mais fundos e maior flexibilidade para ajudar os mais necessitados

O Parlamento Europeu votou hoje para continuar a disponibilizar recursos adicionais em 2021 e 2022 para financiar assistência alimentar e básica aos mais necessitados. Com 649 votos a favor, 7 contra e 31 abstenções, o Parlamento Europeu aprovou hoje o acordo para adaptar a regulação do FEAD, alcançado pelos Estados-membros em dezembro passado.

A regulação adaptada permite aos Estados-membros continuar a utilizar os fundos adicionais disponibilizados através da iniciativa REACT-EU para 2021 e 2022 para a recuperação pós-COVID-19. Os Estados-membros podem escolher aumentar os recursos previstos na regulação do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD) para ajuda alimentar e outras necessidades básicas para os mais carenciados. Para aliviar o impacto sobre os orçamentos públicos, os recursos adicionais não serão cofinanciados pelos Estados-membros e a Comissão Europeia irá oferecer o pré-financiamento para acelerar a sua chegada.

Para mais informações, clique aqui.

Presidência portuguesa quer resultados concretos em vacinação, recuperação e transição

Os eurodeputados e o primeiro-ministro de Portugal, António Costa, debateram esta manhã o programa para os próximos seis meses da Presidência do Conselho da UE. O sucesso da campanha de vacinação contra a COVID-19 e uma recuperação económica e social baseada nas transições digital e climática são os grandes desafios da presidência portuguesa, afirmou António Costa. O primeiro-ministro exortou os Estados-membros a trabalharem em conjunto para atingir estas metas e acrescentou ainda que a solidariedade internacional será crucial para vencer o vírus.

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Em destaque na sessão plenária do Parlamento Europeu 

Esta tarde, os eurodeputados aprovaram em sessão plenária as seguintes iniciativas legislativas e resoluções:

Eurodeputados pedem para a UE reconhecer o "direito a desligar" como fundamental 

O Parlamento Europeu apela a uma lei da UE que conceda aos trabalhadores o direito a desligar digitalmente do trabalho sem sofrerem repercussões negativas.

Numa iniciativa legislativa, aprovada com 472 votos a favor, 126 contra e 83 abstenções, os eurodeputados apelam à Comissão Europeia que proponha uma lei que permita a quem trabalhe por meios digitais desligar os aparelhos fora do horário de trabalho. A lei deverá também definir os requisitos mínimos do teletrabalho e clarificar as condições de trabalho, o horário e os períodos de descanso.

Acesso a habitação adequada deve ser um direito europeu fundamental

Os eurodeputados apelam à UE para que reconheça o direito a habitação decente e acessível como um direito humano aplicável e para que avance medidas para erradicar a situação de sem-abrigo.

A resolução, adotada na quinta-feira com 352 votos a favor, 179 contra e 152 abstenções, afirma que uma habitação adequada deve incluir água potável de alta qualidade, saneamento e condições de higiene apropriados, assim como ligação às redes de água e esgotos. A resolução reitera ainda o apelo feito pelo Parlamento Europeu para estabelecer um objetivo europeu de acabar com a situação de sem-abrigo até 2030

Eurodeputados consideram Guaidó o presidente interino legítimo da Venezuela

Os eurodeputados apelam ao Conselho para que reconheça inequivocamente Juan Guaidó como o presidente interino legítimo da Venezuela e aplaudem a recente extensão das sanções europeias.

Numa resolução adotada por 391 votos a favor, 114 contra e 177 abstenções, os parlamentares afirmaram que não reconhecem a legitimidade ou a legalidade da “Assembleia Nacional fraudulenta estabelecida a 5 de janeiro de 2021 com base em (..) eleições não-democráticas”. Os eurodeputados urgem o Conselho e os Estados-membros a reconhecer inequivocamente a continuação constitucional da Assembleia Nacional legítima de 2015 da Venezuela e o presidente interino legítimo da Venezuela, Juan Guaidó.

Parlamento Europeu pede à UE sanções mais duras contra a Rússia

Após a recente detenção de Alexei Navalny, os eurodeputados apelam aos Estados-Membros para que aumentem significativamente as sanções contra a Rússia.

Eurodeputados propõem medidas para reduzir disparidades de género no digital

É necessário encorajar a participação das mulheres em empregos técnicos e de alto nível, ultrapassando barreiras educacionais desde cedo, dizem os eurodeputados.

20/01/2021:

Comissão Europeia

Agenda da Comissão Europeia

Quinta-feira 21 de janeiro
11h00 — conferência de imprensa diária da Comissão Europeia
Transmissão em direto no canal EbS

NOTÍCIAS DO DIA

Presidente Ursula von der Leyen discursa sobre a Presidência Portuguesa: a Europa deve estar do lado certo da história e da humanidade

Hoje de manhã, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, discursou no debate da sessão plenária do Parlamento Europeu sobre a apresentação do programa de atividades da Presidência portuguesa do Conselho. Na perspetiva da Cimeira Social do Porto, em maio, a presidente Ursula von der Leyen declarou: «As nossas regras atuais baseiam-se em realidades antigas. Já não refletem a velocidade e a escala das transformações que estamos a viver. Assim, à medida que ultrapassarmos a pandemia, prepararmos as reformas necessárias e acelerarmos a dupla transição ecológica e digital, considero que chegou o momento de adaptar também o conjunto de regras sociais. Um conjunto de regras que assegura a solidariedade entre gerações. Um conjunto de regras que recompensa os empresários que cuidam dos seus trabalhadores. Que se centra no emprego e abre oportunidades. Que coloca as competências, a inovação e a proteção social em pé de igualdade.»

O discurso pode ser visto aqui e lido na íntegra em inglês, francês, alemão e na versão original. Conferência de imprensa no canal EbS com presidente Ursula von der Leyen, presidente do Parlamento Europeu, Sassoli, e primeiro-ministro António Costa.

Declarações de Ursula von der Leyen sobre tomada de posse do presidente dos Estados Unidos

Hoje de manhã, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, proferiu um discurso na sessão plenária do Parlamento Europeu sobre a tomada de posse do novo presidente dos Estados Unidos da América e a atual situação política. Nas suas declarações, classificou a tomada de posse de Joe Biden como uma «mensagem apaziguadora dirigida a uma nação profundamente dividida», mas também como «uma mensagem de esperança para um mundo que espera que os EUA regressem ao círculo dos Estados que partilham as mesmas ideias». Falando no hemiciclo de Bruxelas esta manhã, Ursula von der Leyen apresentou uma proposta à nova administração dos EUA para definir uma abordagem global comum: «Juntos podemos criar um conjunto de regras para a economia digital que seja válido em todo o mundo: desde a proteção dos dados e da privacidade até à segurança das infraestruturas críticas. Um conjunto de regras baseadas nos nossos valores: direitos humanos e pluralismo, inclusão e proteção da vida privada.»

O discurso pode ser visto no canal EbS e lido em inglês, francês, alemão e na versão original.

Comissão adota medidas para promover abertura, solidez e resiliência do sistema económico e financeiro da Europa

A Comissão Europeia apresentou uma nova estratégia para promover a abertura, a solidez e a resiliência do sistema económico e financeiro da UE para os próximos anos. Esta estratégia visa permitir que a Europa desempenhe melhor um papel de liderança na governação económica mundial, protegendo simultaneamente a UE contra práticas desleais e abusivas. Esta estratégia está em consonância com a ambição da presidente Ursula von der Leyen de criar uma Comissão geopolítica e segue a Comunicação da Comissão de maio de 2020 intitulada «A Hora da Europa: Reparar os Danos e Preparar o Futuro para a Próxima Geração».

Mais informações no comunicado de imprensa e no documento com perguntas e respostas.

DECLARAÇÕES/ANÚNCIOS

Coronavírus: Comissão consulta Estados-Membros sobre proposta de nova prorrogação e adaptação do Quadro Temporário relativo aos auxílios estatais

A Comissão Europeia enviou aos Estados-Membros, para consulta, um projeto de proposta com vista a prorrogar até 31 de dezembro de 2021 e adaptar uma vez mais o âmbito de aplicação do Quadro Temporário relativo aos auxílios estatais, adotado inicialmente em 19 de março de 2020 para apoiar a economia no contexto do surto de coronavírus. Atendendo à persistência e à evolução do surto de coronavírus, a Comissão está a avaliar a necessidade de prorrogar uma vez mais o Quadro Temporário e de continuar a adaptar o seu âmbito de aplicação à evolução das necessidades das empresas, mantendo simultaneamente salvaguardas que preservem uma concorrência efetiva. O projeto de proposta considera as reações iniciais dos Estados-Membros a um inquérito lançado pela Comissão em dezembro de 2020, a fim de conhecer os seus pontos de vista sobre a aplicação do Quadro Temporário relativo aos auxílios estatais.

Mais informações na declaração completa.

Outras Notícias no Daily News de 20 de janeiro

Comunicados de imprensa do Eurostat

Parlamento Europeu

Presidente dos EUA: Eurodeputados esperam renovação das relações transatlânticas

Eurodeputados saúdam a tomada de posse de Joe Biden como uma oportunidade para a Europa reforçar os seus laços com os EUA e combater desafios comuns e ameaças ao sistema democrático. Esta quarta-feira de manhã, os eurodeputados debateram a tomada de posse de Joe Biden como novo Presidente dos EUA e a situação política no país, com os Presidentes do Conselho Europeu, Charles Michel, e da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
Para aceder a mais informações, clique aqui.

19/01/2021:

Comissão Europeia

Coronavírus: Comissão define ações-chave para frente comum de combate à COVID-19

Dois dias antes da reunião dos líderes europeus sobre uma resposta coordenada à crise da COVID-19, a Comissão definiu uma série de ações necessárias para intensificar a luta contra a pandemia.

Numa comunicação hoje adotada, a Comissão insta os Estados-Membros a acelerarem a vacinação em toda a UE: até março de 2021, cada Estado-Membro deverá vacinar pelo menos 80 % das pessoas com mais de 80 anos e 80 % dos profissionais de saúde e de assistência social. Até ao verão de 2021, os Estados-Membros deverão vacinar pelo menos 70 % da população adulta.

Para aceder a mais informações, clique aqui.​

«Grupo de Trabalho das Relações com o Reino Unido» da Comissão Europeia passa a chamar-se «Serviço para os Acordos UE-Reino Unido»

A conclusão do Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido, em 24 de dezembro de 2020, significa que o mandato – coroado de êxito - do Grupo de Trabalho  as Relações com o Reino Unido (UKTF) terminará. O UKTF deixará de existir em 1 de março de 2021. A fim de apoiar a aplicação eficientes e rigorosa e o acompanhamento dos acordos com o Reino Unido, a Comissão Europeia decidiu criar um novo Serviço para os Acordos UE-Reino Unido (UKS). O UKS ficará integrado nos Serviços Presidenciais do Secretariado-Geral dos e estará operacional a partir de 1 de março de 2021. O mandato e a duração do novo serviço serão revistos de forma contínua. O UKS cooperará estreitamente com o alto representante/vice-presidente Josep Borrell. Michel Barnier passará a ser conselheiro especial da presidente Ursula von der Leyen a partir de 1 de fevereiro de 2021. Aconselhará a presidente sobre a aplicação do Acordo de Saída UE-Reino Unido e dará o seu contributo de especialista para a finalização do processo de ratificação pela UE do Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido. O vice-presidente das Relações Interinstitucionais e Prospetiva, Maroš Šefčovič, foi designado como o membro da Comissão que vai copresidir e representar a União Europeia no Conselho de Parceria, instituído pelo Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido.

Mais informações em comunicado de imprensa.

Comissão lança consulta pública sobre futuro de Schengen

A Comissão lança hoje uma consulta pública sobre o futuro do espaço Schengen. Os cidadãos, as empresas, as organizações da sociedade civil e todas as outras partes interessadas que desejem contribuir para o futuro do espaço Schengen são convidados a participar. A consulta está disponível até 16 de março. A consulta pública lançada hoje complementa as consultas realizadas com deputados do Parlamento Europeu e ministros da Administração Interna no primeiro Fórum Schengen, realizado em 30 de novembro do ano passado.

A comissária Ylva Johansson fez hoje uma publicação no blogue.

Tributação justa: Comissão lança consulta pública sobre imposto digital

A Comissão Europeia lançou ontem uma consulta pública sobre um novo imposto digital. Esta iniciativa visa assegurar uma tributação justa na economia digital, contribuindo simultaneamente para a recuperação da Europa. Uma tributação justa e a garantia de que a Europa está preparada para a era digital são prioridades absolutas da Comissão Europeia, tal como afirmou a presidente Ursula von der Leyen nas suas orientações políticas. A consulta pública terá uma duração de 12 semanas. Convidam-se todas as partes interessadas a partilhar os seus pontos de vista.

Outras Notícias no Daily News de 19 de janeiro

Comunicados de imprensa do Eurostat

Parlamento Europeu

Eurodeputados pedem mais sanções contra a Rússia após detenção de Navalny

Os eurodeputados condenam de forma veemente a detenção de Alexei Navalny e pedem que os responsáveis sejam incluídos na lista de personalidades russas sancionadas pela UE.

Num debate com o Alto-Representante da UE para a Política Externa, Josep Borrell, na terça-feira à tarde, os parlamentares exigiram às autoridades russas a libertação imediata do ativista anticorrupção e político da oposição russa Alexei Navalny, afirmando que a sua detenção e o modo como decorreu são contrárias à lei internacional e à Constituição Russa.

Para mais informações, clique aqui.

Conferência de Imprensa sobre as prioridades da Presidência Portuguesa na quarta-feira, às 13h00

Os Presidentes Sassoli e von der Leyen e o primeiro-ministro, António Costa, dão uma conferência de imprensa sobre as prioridades da Presidência Portuguesa na quarta-feira, pelas 13h00 CET.

Depois do debate em sessão plenária, o Presidente do PE, David Sassoli, a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o primeiro-ministro português, António Costa, irão comentar o programa da Presidência Portuguesa, que se foca essencialmente na recuperação económica e social da pandemia de COVID-19, em alcançar uma transição digital e verde inclusiva, e em fortalecer as relações da UE com África e a América Latina.

Para obter mais informações e saber como poderá acompanhar a conferência de imprensa, clique aqui.

Vacinas contra a COVID-19: a UE deve responder com unidade e solidariedade

Eurodeputados expressam amplo apoio à abordagem comum da UE para combater a pandemia e pedem transparência total nos contratos e distribuição das vacinas contra a COVID-19.

No debate durante a sessão plenária de terça-feira, os parlamentares trocaram impressões com Ana Paula Zacarias, Secretária de Estado dos Assuntos Europeus de Portugal, e Stella Kyriakides, Comissária da UE para a Saúde e Segurança Alimentar.

Para mais informações, clique aqui.

18/01/2021:

AGENDA DA COMISSÃO EUROPEIA

Terça-feira 18 de janeiro

Após a reunião do Colégio de Comissários:
Resumo oral da reunião
Transmissão em direto no canal EbS

NOTÍCIAS DO DIA

Política de coesão da UE: 60 milhões de euros para transportes públicos limpos e eficientes em Coimbra

A Comissão Europeia aprovou um investimento de 60 milhões de euros do Fundo de Coesão para adaptar o antigo ramal ferroviário da Lousã à circulação de autocarros elétricos que ligarão os municípios de Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã até à vila de Serpins, em Portugal. A nova linha facilitará igualmente a ligação do centro de Coimbra e da zona do hospital e da universidade, na parte norte da cidade, às zonas periféricas a sudeste. Estima-se que 13 milhões de passageiros venham a utilizar anualmente o novo sistema de transportes, pelo que o projeto contribuirá para reduzir o congestionamento, o ruído associado ao tráfego e as emissões de carbono e de gases com efeito de estufa. A comissária da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, declarou: «Este projeto proporcionará aos cidadãos de Coimbra e da região de Coimbra os serviços de transporte que merecem: limpos, seguros e eficientes. Oferecerá um serviço de transporte público mais atraente, que reduzirá os tempos de viagem e a poluição, e melhorará o conforto e a qualidade do ar.» Os novos autocarros estarão integrados num sistema multimodal com um título único de transporte, o que tornará o seu uso mais atraente. Prevê-se que o projeto esteja operacional no início de 2024. Sendo 2021 o Ano Europeu do Transporte Ferroviário, haverá muitas melhorias nos transportes regionais e locais.

Para mais informações sobre os investimentos financiados pela UE em Portugal, consultar a plataforma de dados abertos.

Comissão lança fase de conceção do Novo Bauhaus Europeu

A Comissão lançou hoje a fase de conceção da iniciativa Novo Bauhaus Europeu, anunciada pela presidente Ursula von der Leyen no seu Discurso sobre o Estado da União de 2020. O Novo Bauhaus Europeu é um projeto ambiental, económico e cultural que visa combinar a conceção, a sustentabilidade, a acessibilidade, o baixo custo e o investimento, a fim de ajudar a concretizar o Pacto Ecológico Europeu.

Para aceder a mais informações clique no comunicado de imprensa, no sítio Web da Nova Bauhaus Europeia, discurso da comissária Elisa Ferreira e discurso da comissária Mariya Gabriel.

Comissão e Presidência portuguesa anunciam Cimeira Social no Porto, em maio de 2021

O primeiro-ministro português, António Costa, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, convidaram os chefes de Estado e de Governo da UE, as instituições da UE, os parceiros sociais e outras partes interessadas a participar numa Cimeira Social, a realizar no Porto, em 7 de maio de 2021.

Mais informações no comunicado de imprensa.

DECLARAÇÕES/ANÚNCIOS

Declaração da presidente da Comissão Europeia sobre detenção de Alexei Navalny em Moscovo

Hoje de manhã, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, emitiu a seguinte declaração a propósito da detenção de Alexei Navalny ontem em Moscovo: «Condeno a detenção de Alexei Navalny feita ontem pelas autoridades russas, quando do seu regresso à Rússia. As autoridades russas devem libertá-lo imediatamente e garantir a sua segurança. A detenção de opositores políticos é contrária aos compromissos internacionais assumidos pela Rússia. Continuamos também a esperar uma investigação exaustiva e independente sobre o atentado contra a vida de Alexei Navalny. Acompanharemos atentamente a situação.»

A declaração está disponível em inglês, francês e alemão.

Reuniões do Eurogrupo e do Conselho Assuntos Económicos e Financeiros de 18 e 19 de janeiro

O vice-presidente executivo Valdis Dombrovskis, o comissário Gentiloni e a comissária McGuinness representarão a Comissão nas reuniões do Eurogrupo e do Conselho Assuntos Económicos e Financeiros (ECOFIN), que se realizam hoje e amanhã por videoconferência. O Eurogrupo realizará um debate temático sobre os desequilíbrios macroeconómicos na área do euro, discutindo em que medida a crise da COVID-19 agravou os desequilíbrios macroeconómicos existentes e as opções estratégicas disponíveis para lhes dar resposta. Os participantes debaterão os progressos realizados na preparação dos planos nacionais de recuperação e resiliência. Passando para um formato inclusivo, o Eurogrupo procederá a uma troca de pontos de vista sobre as perspetivas para as futuras relações com os Estados Unidos nos domínios monetário e financeiro. Lawrence H. Summers, professor de Harvard e antigo secretário do Tesouro dos Estados Unidos, foi convidado a partilhar os seus pontos de vista e a sua experiência com o Eurogrupo. O comissário Gentiloni representará a Comissão na conferência de imprensa a seguir à reunião. Amanhã, o ECOFIN começará por uma apresentação da Presidência portuguesa do seu programa de trabalho sobre questões económicas e financeiras. A Comissão apresentará a sua comunicação «Resolver o problema dos créditos não produtivos». Os participantes trocarão pontos de vista sobre as conclusões acerca do Relatório sobre o Mecanismo de Alerta de 2021 e sobre o projeto de recomendação sobre a política económica da área do euro. Haverá também um debate sobre o ponto da situação e a aplicação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência na sequência do acordo provisório sobre o regulamento que cria o mecanismo, alcançado em dezembro. Seguir-se-á à reunião uma conferência de imprensa, transmitida em direto, com o vice-presidente executivo Valdis Dombrovskis.

Comissária Ylva Johansson participa na Cimeira Mundial sobre Migração e Desenvolvimento

A comissária dos Assuntos Internos, Ylva Johansson, participa hoje na cerimónia de abertura da Cimeira do Fórum Mundial sobre Migração e Desenvolvimento. O evento virtual deste ano, organizado pelos Emirados Árabes Unidos, centra-se no tema «O futuro da mobilidade humana: parcerias inovadoras para o desenvolvimento sustentável». A cimeira decorre até 26 de janeiro. Os temas a debater incluem a governação da migração laboral num cenário em mutação, a promoção das competências, novas tecnologias para a capacitação, lacunas na proteção dos migrantes, diferentes abordagens à migração irregular e promoção de parcerias. A comissária Johansson declarou: «O desafio à escala mundial que estamos agora a enfrentar é a pandemia do coronavírus, assim como as suas consequências económicas e o risco que representa para a estabilidade política em todo o mundo. Para enfrentar este desafio, temos de trabalhar em conjunto. Ao abrigo do novo Pacto para a Migração e o Asilo, quero criar parcerias abrangentes, mutuamente benéficas e adaptadas para gerir conjuntamente a migração, incluindo a luta contra a introdução clandestina de migrantes e a criação de oportunidades económicas no interesse de todos.» O discurso da comissária está disponível aqui.

Outras Notícias no Daily News de 18 de janeiro

Comunicados de imprensa do Eurostat

15/01/2021:

Comissão e Presidência portuguesa anunciam Cimeira Social no Porto

O primeiro-ministro português, António Costa, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, convidaram os chefes de Estado e de Governo da UE, as instituições da UE, os parceiros sociais e outras partes interessadas a participar numa Cimeira Social, a realizar no Porto, em 7 de maio de 2021. O convite coincide com a visita a Lisboa da presidente e dos membros do Colégio de Comissários para o lançamento da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

A Cimeira Social centrar-se-á nas formas de reforçar a dimensão social da Europa para enfrentar os desafios ligados às alterações climáticas e à transição digital, a fim de garantir a igualdade de oportunidades para todos, não deixando ninguém para trás. Inspira-se no plano de ação da Comissão para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que deverá ser apresentado nas próximas semanas. O plano recordará as ações já empreendidas e definirá as novas iniciativas da UE para concretizar os compromissos já assumidos pelos líderes da UE.

Para acedera mais informações, e às declarações da Presidente von der Leyen e do Primeiro-ministro Português, António Costa, clique aqui. 

14/01/2020:

AGENDA DA COMISSÃO EUROPEIA

Sexta-feira 15 de janeiro
11h00 — conferência de imprensa diária da Comissão Europeia
Transmissão em direto no canal EbS

NOTÍCIAS DO DIA

ReportEU: selecionados seis projetos de reportagens

A primeira edição do ReportEU (#ReportEU), organizado pela Representação da Comissão Europeia em Portugal, recebeu 23 candidaturas de estudantes de vários pontos do país. Destas, foram selecionadas seis equipas e respetivos projetos de reportagem que envolvem 18 estudantes de jornalismo e comunicação social e seis professores-coordenadores de cinco entidades de ensino superior de Lisboa, Coimbra, Viseu e Setúbal.

Para mais informações, clique aqui.

Presidente von der Leyen e outros oito membros do Colégio de Comissários em Lisboa para reunião com Presidência Portuguesa

Na sexta-feira, 15 de janeiro, a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, tal como é habitual no início de cada Presidência, recebe em Lisboa o Colégio de Comissários da Comissão Europeia para uma ronda de reuniões sobre o programa e as prioridades da Presidência. O programa decorrerá no Centro Cultural de Belém (CCB) e inclui, às 14h00, uma conferência de imprensa conjunta do primeiro-ministro, António Costa, e da presidente da Comissão, Ursula von der Leyen (que poderá ser acompanhada via EBS ou através das contas de Facebook e Twitter da Representação da Comissão em Portugal).

Devido às limitações impostas pela pandemia, na reunião estará presente apenas um grupo limitado de membros do Colégio. Para mais informações, clique aqui.

Sismo na Croácia: Estados-Membros da UE enviam assistência adicional

Após as ofertas iniciais de assistência à Croácia — a maior parte das quais foi enviada nas primeiras 24 horas após o devastador sismo de 29 de dezembro de 2020 — os Estados-Membros da UE estão a oferecer mais assistência material. Sacos-cama, contentores para alojamento, sistemas de iluminação e colchões, fornecidos pela Alemanha, França e Áustria, estão a caminho da Croácia ou serão enviados ao longo dos próximos dias. A Eslovénia enviou também para a Croácia contentores para alojamento em 11 de janeiro de 2021. O comissário da Gestão de Crises, Janez Lenarčič, afirmou: «Mais uma vez, gostaria de agradecer a todos os Estados-Membros da UE pela sua rápida resposta a este sismo. A extraordinária resposta de 15 Estados-Membros da UE e de um Estado participante, ajudando a população croata em tempos de necessidade, é um exemplo concreto da solidariedade da UE». Só em 2020, o Centro de Coordenação de Resposta de Emergência da UE coordenou mais de 100 vezes a assistência a países da Europa e de todo o mundo devido a crises.

Agricultura: Comissão publica lista de potenciais regimes ecológicos

A Comissão publicou uma lista de potenciais práticas agrícolas que poderiam ser apoiadas ao abrigo dos regimes ecológicos na futura política agrícola comum (PAC). Estes regimes fazem parte da reforma da PAC atualmente em negociação entre o Parlamento Europeu e o Conselho e são um novo instrumento concebido para recompensar os agricultores que optem por ir mais longe em termos de proteção do ambiente e de combate às alterações climáticas. Esta lista visa contribuir para o debate sobre a reforma da PAC e o seu papel na consecução dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu. Esta lista também reforça a transparência do processo de elaboração dos planos estratégicos da PAC e proporciona aos agricultores, administrações públicas, cientistas e partes interessadas uma base para um debate mais aprofundado sobre a melhor utilização deste novo instrumento. A Comissão está determinada em desempenhar plenamente o seu papel nas negociações do trílogo da PAC, como mediadora entre os colegisladores e força motriz de uma maior sustentabilidade, a fim de alcançar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.

Mais informações na ficha informativa e neste sítio Web.

DECLARAÇÕES/ANÚNCIOS

Lahti, na Finlândia, inicia o ano como Capital Verde da Europa

Realiza-se amanhã, às 10h00 (hora de Lisboa), a cerimónia que vai assinalar oficialmente o início de Lahti, na Finlândia, como Capital Verde da Europa 2021. O comissário do Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevičius, declarou nesta ocasião: «O título de Capital Verde da Europa é um reconhecimento, mas é ao mesmo tempo uma responsabilidade para as cidades que o recebem, que se comprometem a prosseguir o trabalho em prol de políticas e ações ecológicas e a dar bons exemplos. Estou convencido de que Lahti tem lições a partilhar na sua gestão da qualidade do ar, nos seus ambiciosos objetivos em matéria de clima, de alcançar a neutralidade carbónica até 2025, e na forma como se muda o comportamento das pessoas no sentido de uma maior sustentabilidade.» Com o título de Capital Verde da Europa, Lahti impulsionará a aplicação do Pacto Ecológico Europeu a nível local, apoiará a consecução das metas locais para a atenuação das alterações climáticas e dos objetivos da Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 ou da economia circular. A designação «Capital Verde da Europa» é atribuída pela Comissão Europeia após um concurso internacional rigoroso. Lahti — a oitava maior cidade finlandesa — é a 12.ª Capital Verde da Europa, recebendo o testemunho de Lisboa. Na competição para este galardão, a cidade de Lahti obteve bons resultados em todos os domínios temáticos ambientais abrangidos pelo prémio, nomeadamente a qualidade do ar, os resíduos, o crescimento ecológico e a ecoinovação, assim como a governação. A cerimónia poderá ser seguida mediante registo.

Outras Notícias no Daily News de 14 de janeiro

Comunicados de imprensa do Eurostat

Parlamento Europeu

Destaques da sessão plenária de 18 a 21 de janeiro de 2021 em https://www.europarl.europa.eu/news/pt/agenda/briefing/2021-01-18

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13/01/2020:

Europe Direct Porto realizou por videoconferência, em parceria com a Escola de Comércio do Porto, a segunda sessão de Debates com os Cidadãos sobre o futuro da Europa

Ao início da tarde realizámos a segunda sessão de Debates com os Cidadãos sobre o Futuro da Europa, que decorreu por videoconferência com cerca de 21 estudantes do 11.º ano do curso técnico comercial da Escola de Comércio do Porto. Em análise estiveram as Instituições Europeias, as prioridades da UE para o futuro e o Plano de Recuperação para a Europa.

Para aceder a mais informações sobre a sessão basta seguir a ligação http://bit.ly/DebateCidadaos_EComercioPorto_13Jan2021

UE atrai 300 milhões de euros de investimento para impulsionar inovação no setor espacial

A Comissão e o Fundo Europeu de Investimento (FEI) anunciam hoje um investimento de 300 milhões de euros no setor espacial, dos quais 100 milhões de euros provêm do orçamento da UE, para apoiar inovação pioneira. A participação do FEI é apoiada pelo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), o principal pilar do Plano de Investimento para a Europa. Este investimento destina-se a dois fundos dedicados à tecnologia espacial, Orbital Ventures e Primo Space, abrangidos pelo primeiro projeto-piloto de capital próprio apoiado pela UE no setor espacial, a iniciativa «InnovFin Space Equity Pilot». O fundo Orbital Ventures, um fundo pan-europeu de arranque e de fase inicial, centra-se nas tecnologias espaciais, incluindo as áreas a jusante (comunicações, criptografia, armazenamento e processamento de dados, geolocalização, observação da Terra) e a montante (hardware espacial, materiais, eletrónica, robótica, foguetes, satélites). O fundo Primo Space, um veículo de investimento italiano especializado na transferência de tecnologia em fase inicial, foi o primeiro fundo selecionado pelo FEI no âmbito deste projeto-piloto. O FEI está agora a aumentar o seu apoio. O fundo é um dos primeiros fundos de transferência de tecnologia apenas centrado nas tecnologias espaciais na Europa e o primeiro em Itália. Investe na prova de conceito, em projetos ou empresas em fase de arranque e em fase inicial, e promoverá a comercialização de inovações revolucionárias na indústria espacial na Europa.

Mais informações no comunicado de imprensa.

Outras Notícias no Daily News de 13 de janeiro

Comunicados de imprensa do Eurostat

12/01/2020:

Europe Direct Porto dá continuidade ao ciclo de sessões webinar de Debate com os Cidadãos sobre o Futuro da Europa em mais uma sessão com a Escola de Comércio do Porto

Com o objetivo de informar e promover o debate sobre as questões europeias, particularmente sobre a importância para o futuro do Plano de Recuperação para a Europa, o Europe Direct Porto vai levar a efeito, durante os meses de janeiro e fevereiro, várias sessões webinar de Debate com os Cidadãos sobre o Futuro da Europa. Este segundo webinar decorrerá, amanhã, às 14h00, com estudantes do 11.º ano do curso de técnico comercial da Escola de Comércio do Porto.

Mais informações em http://bit.ly/DebateCidadaos_EComercioPorto_13Jan2021

AGENDA DA COMISSÃO EUROPEIA

Terça-feira 12 de janeiro
14h30 — Elisa Ferreira, comissária europeia da Coesão e Reformas, apresenta e debate o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2021 na Assembleia da República, com a participação de deputados à Assembleia da República, deputados portugueses ao Parlamento Europeu e delegações das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Quarta-feira 13 de janeiro
11h00 — conferência de imprensa diária da Comissão Europeia
Transmissão em direto no canal EbS

NOTÍCIAS DO DIA

Coronavírus: Comissão conclui conversações exploratórias com Valneva para garantir potencial nova vacina

A Comissão Europeia concluiu hoje conversações exploratórias com a empresa farmacêutica Valneva com vista à aquisição da sua potencial vacina contra a COVID-19. O contrato previsto com a Valneva daria a todos os Estados-Membros da UE a possibilidade de adquirirem, em conjunto, 30 milhões de doses, com uma opção de 30 milhões de doses suplementares.

Mais informações no comunicado de imprensa e no documento com perguntas e respostas.

Portugal: BEI e BPI disponibilizam à EDP Renováveis 112 milhões de euros para construção e operação de dois parques eólicos com uma capacidade total de 125 MW

O Banco Europeu de Investimento (BEI)  e o BPI vão disponibilizar 65 milhões de euros e 47 milhões de euros, respetivamente, à EDP Renováveis S.A. (EDPR), uma das principais produtoras de energia eólica do mundo, para financiar a construção e exploração de dois parques eólicos onshore com uma capacidade nominal total de 125 MW nos distritos de Coimbra e Guarda, em Portugal. O projeto é cofinanciado pelo Banco BPI, e o financiamento do BEI é apoiado pelo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), o principal pilar do Plano de Investimento para a Europa.

Mais informações no comunicado de imprensa.

Cimeira One Planet: Ursula von der Leyen apela a um acordo sobre biodiversidade ambicioso, global e inovador

Ontem à tarde, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, participou de forma virtual na Cimeira One Planet para a Biodiversidade. No seu discurso, a presidente salientou que «2021 será o ano em que o mundo vai virar para uma nova página, pelo nosso planeta» na COP 15 para a natureza, em Kunming, em maio deste ano. Apelou a um «acordo ambicioso, global e inovador, à semelhança do Acordo de Paris», que sairá da COP 15, dado que não se trata apenas do desenvolvimento sustentável, mas também de igualdade, segurança e qualidade de vida. A presidente reiterou a disponibilidade da Europa para mostrar o caminho e envolver o maior número possível de parceiros, liderando simultaneamente pela ação e ambição a nível interno. O discurso pode ser visto aqui e lido na íntegra aqui.

Mais informações sobre o trabalho da Comissão para proteger a biodiversidade do nosso planeta neste sítio Web.

DECLARAÇÕES/ANÚNCIOS

Conferência espacial: prioridades da UE para o espaço em 2021

A 13ª Conferência Espacial propicia debates de alto nível entre os principais intervenientes no domínio do Espaço Europeu sobre as questões essenciais que a Europa enfrenta neste contexto sem precedentes: recuperação, desenvolvimento de telecomunicações públicas seguras, resiliência, transições digital e ecológica. Nesta ocasião, o Comissário do Mercado Interno, Thierry Breton, proferiu um discurso hoje de manhã, em que expôs as principais prioridades para o espaço da UE em 2021, que são: a consolidação e o desenvolvimento dos nossos programas emblemáticos - Copernicus e Galileo - como instrumentos para as transições digital e ecológica; a autonomia estratégica espacial europeia; bem como o desenvolvimento da conectividade segura e o posicionamento como terceiro elemento principal das capacidades espaciais da Europa e o posicionamento da Europa como polo mundial de empreendedorismo espacial. Com a adoção do Regulamento Espacial e uma dotação financeira sólida de 13,2 mil milhões de euros para o Programa Espacial da UE, a Comissão tem a base para desenvolver a liderança da Europa no domínio espacial e consolidar os resultados já obtidos. O vice-presidente Josep Borrell e a comissária Mariya Gabriel discursarão também no seminário.

Para mais informações, o programa pode ser consultado aqui. Todos os discursos estarão disponíveis no canal EbS depois de proferidos.

Comissão organiza seminário com plataformas em linha sobre compras justas e transparentes

Didier Reynders, comissário da Justiça, participa hoje num seminário com as principais plataformas em linha (Airbnb, Allegro, AliExpress/Alibaba, Amazon, Bol, Booking, Cdiscount, eBay, Emag, ETSY, Expedia, Facebook, Google, TripAdvisor, Wish, Yelp e Zalando) para promover as melhores práticas para as compras através da Internet. Os debates centrar-se-ão na prevenção de avaliações falsas dos utilizadores, na transparência da ordenação dos resultados de pesquisa e na informação dos consumidores sobre fornecedores terceiros. A reunião de hoje faz parte dos esforços envidados pela Comissão para tornar a proteção dos consumidores na UE tão forte em linha como fora de linha — um objetivo estabelecido na Nova Agenda do Consumidor recentemente adotada. Parte deste trabalho é constituído pela colaboração com as principais plataformas sobre a aplicação prática das regras da UE em matéria de defesa do consumidor — um bom exemplo disso é a eliminação de milhões de listas ilegais relacionadas com a COVID-19, após extensos contactos entre a Comissão e as plataformas. Seminários como os de hoje contribuirão também para o trabalho da Comissão no sentido de atualizar as suas orientações sobre a aplicação da legislação da UE — a Diretiva sobre práticas comerciais desleais e a Diretiva sobre os direitos dos consumidores. Ao mesmo tempo, a Comissão irá também analisar se é necessária legislação adicional ou outras medidas para garantir a equidade para os consumidores — tanto na Internet como fora dela.

Outras Notícias no Daily News de 12 de janeiro

Comunicados de imprensa do Eurostat

11/01/2020:

AGENDA DA COMISSÃO EUROPEIA

Terça-feira 12 de janeiro

10h00 -12h30 — Sofia Colares Alves, representante da Comissão Europeia em Portugal, encerra o seminário virtual de lançamento oficial do projeto «Por uma Europa aberta, justa e sustentável no mundo», organizado pela Plataforma Portuguesa das ONGD. Este evento tem por objetivo apresentar e debater as prioridades para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, com especial enfoque nos temas priorizados pela sociedade civil resultantes de um processo de consulta realizado no quadro do projeto. Pretende-se fomentar a discussão dos assuntos que vão ser abordados no quadro da Presidência portuguesa ao longo do semestre e potenciar o diálogo entre organizações da sociedade civil e decisores políticos.

11h00 — conferência de imprensa diária da Comissão Europeia
Transmissão em direto no canal EbS

14h30 — Elisa Ferreira, comissária europeia da Coesão e Reformas, apresenta e debate o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2021 na Assembleia da República, com a participação de deputados à Assembleia da República, deputados portugueses ao Parlamento Europeu e delegações das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

NOTÍCIAS DO DIA

Fundo de subvenções com 20 milhões de euros ajuda PME a maximizar ativos de propriedade intelectual

A partir de hoje, as pequenas e médias empresas (PME) podem candidatar-se a um financiamento ao abrigo de um regime de subvenções no valor de 20 milhões de euros destinado a ajudar as empresas da UE a utilizarem melhor os direitos de propriedade intelectual. Com o apoio da Comissão e do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), o fundo Ideas Powered for Business SME Fund visa ajudar as empresas a desenvolverem as suas estratégias em matéria de propriedade intelectual e a protegerem os seus direitos de propriedade intelectual, tanto a nível nacional como da UE. O novo regime está aberto a todas as empresas da UE que correspondam à definição oficial de PME e oferece apoio financeiro sob a forma de reembolsos de serviços de pré-diagnóstico de propriedade intelectual e de pedidos de marca ou desenho, até um montante máximo de 1500 euros por empresa. O fundo abre hoje a primeira das cinco janelas de candidatura que estarão disponíveis ao longo de 2021. O novo regime (também denominado «vale de propriedade intelectual») é a primeira ação-chave do plano de ação da Comissão em matéria de propriedade intelectual, publicado em novembro de 2020.

Os requisitos, o calendário e outras informações podem ser consultados neste sítio Web.

Coronavírus: mais quatro locais de armazenamento da reserva de material médico rescEU

A partir de hoje, Bélgica, Países Baixos e Eslovénia são novos países de acolhimento do material médico rescEU. Além disso, a Alemanha – que já alberga material da rescEU - acolhe uma segunda reserva. No total, há atualmente nove países que acolhem a reserva europeia comum de equipamento médico.

Mais informações no comunicado de imprensa.

Coronavírus: Comissão apoia serviços de sangue para aumentar recolha de plasma de convalescentes da COVID-19 em 14 Estados-Membros, incluindo Portugal

A Comissão selecionou 24 projetos que irão criar novos programas, ou alargar os existentes, para a recolha de plasma de dadores recuperados da COVID-19. As dádivas destinam-se ao tratamento de doentes que lutam contra a doença. Estas subvenções são o resultado de um convite enviado em julho passado a todos os serviços de sangue públicos e sem fins lucrativos em toda a UE e no Reino Unido para se candidatarem a financiamento para a aquisição de equipamento para a recolha de plasma. Esta ação é financiada através do Instrumento de Apoio de Emergência com um montante total de 36 milhões de euros. Os projetos, que terão lugar em 14 Estados-Membros – onde se inclui Portugal – e no Reino Unido, são desenvolvidos a nível nacional ou regional e envolverão, na maioria dos casos, a distribuição de fundos até um grande número de centros locais de recolha de sangue ou plasma (mais de 150 no total).

Mais informações no comunicado de imprensa.

Pacto Ecológico Europeu: consulta pública sobre objetivos da UE para restaurar biodiversidade da Europa

A Comissão Europeia lança hoje uma consulta pública sobre o desenvolvimento de objetivos juridicamente vinculativos da UE em matéria de restauração da natureza. Enquanto elemento fundamental da Estratégia Europeia em matéria de Biodiversidade para 2030 e do Pacto Ecológico Europeu, a recuperação dos ecossistemas danificados da Europa ajudará a aumentar a biodiversidade, a combater as alterações climáticas, bem como a prevenir e reduzir os impactos das catástrofes naturais. A iniciativa para o desenvolvimento das metas da UE em matéria de restauração da natureza visa igualmente melhorar o conhecimento e a monitorização dos ecossistemas. A Comissão Europeia está também a preparar uma avaliação de impacto para apoiar o desenvolvimento de metas da UE em matéria de restauração da natureza e avaliar os seus potenciais impactos ambientais, sociais e económicos. O roteiro para o desenvolvimento das metas da UE em matéria de restauração da natureza identificou opções políticas para os objetivos de recuperação a explorar na avaliação de impacto. Com base na avaliação de impacto e tendo em conta as respostas recebidas na consulta pública, a Comissão apresentará uma proposta de metas juridicamente vinculativas da UE em matéria de restauração da natureza até ao final de 2021.

A consulta permanecerá aberta até dia 5 de abril. O lançamento da consulta pública surge no dia da Cimeira One Planet, coorganizada pela França, as Nações Unidas e o Banco Mundial, que este ano se centra na biodiversidade. Mais informações neste sítio Web.

DECLARAÇÕES/ANÚNCIOS

Ursula von der Leyen discursa na Cimeira One Planet

Por ocasião da Cimeira One Planet, que se realiza hoje em Paris, a presidente da Comissão Europeia Ursula von der Leyen proferirá um discurso sobre a agricultura sustentável, a biodiversidade e a luta contra as alterações climáticas, sublinhando que estes são os diferentes lados da mesma moeda. Para ilustrar o apoio da UE à cooperação mundial e à ação local, a presidente vai comprometer-se a apoiar e patrocinar a iniciativa emblemática «Grande Muralha Verde» liderada pela África para combater a degradação dos solos e a desertificação, apoiada no investimento de longa data da UE nesta iniciativa. Anunciará igualmente que a investigação e a inovação da UE no domínio da saúde e da biodiversidade são uma prioridade num esforço global de cooperação e coordenação. Com o Pacto Ecológico Europeu, a UE está na vanguarda da ação internacional em matéria de clima e biodiversidade. A presidente Ursula von der Leyen sublinhará o papel da natureza e da agricultura sustentável na consecução do objetivo do Pacto Ecológico Europeu de fazer da Europa o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050. A Cimeira One Planet, coorganizada pela França, as Nações Unidas e o Banco Mundial, começa por um compromisso dos líderes a favor da biodiversidade, já apoiado pela presidente von der Leyen na Assembleia Geral das Nações Unidas em setembro último. A cimeira procurará criar uma dinâmica para a COP 15 sobre biodiversidade e a COP 26 sobre clima deste ano.

O discurso da presidente será transmitido em direto no canal EbS às 13h55 (hora de Lisboa).

Outras Notícias no Daily News de 11 de janeiro

Comunicados de imprensa do Eurostat​

08/01/2020:

AGENDA DA COMISSÃO EUROPEIA

Segunda-feira 11 de janeiro

10h15 — Elisa Ferreira, comissária europeia da Coesão e Reformas, participa como oradora na Conferência dos Presidentes da COSAC na Assembleia da República com o tema «Recuperação e Resiliência da União Europeia», seguido de debate.

11h00 — conferência de imprensa diária da Comissão Europeia
Transmissão em direto no canal EbS

13h00-16h00 — Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, proferirá um discurso na cimeira One Planet, organizada pelo Governo francês em parceria com as Nações Unidas e o Banco Mundial, que reunirá Chefes de Estado e de Governo, organizações internacionais, empresas privadas e a sociedade civil. Esta reunião de alto nível, que representa um importante marco na mobilização política para a natureza em 2021, abrirá caminho à COP 15 para a biodiversidade, em maio de 2021, bem como à COP 26 sobre o clima. Mais informações e registo neste sítio Web.

Terça-feira 12 de janeiro

14h30 — Elisa Ferreira, comissária europeia da Coesão e Reformas, apresenta e debate o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2021 na Assembleia da República, com a participação de deputados à Assembleia da República, deputados portugueses ao Parlamento Europeu e delegações das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

NOTÍCIAS DO DIA

Comissão propõe aquisição de até 300 milhões de doses adicionais da vacina BioNTech-Pfizer

A Comissão Europeia propôs hoje aos Estados-Membros da UE a aquisição de mais 200 milhões de doses da vacina contra a COVID-19 produzida pela BioNTech e pela Pfizer, com a opção de adquirir 100 milhões de doses adicionais. Assim, a UE poderia adquirir até 600 milhões de doses desta vacina, que já está a ser utilizada em toda a UE. As doses adicionais serão entregues a partir do segundo trimestre de 2021. A UE assegurou uma vasta carteira de vacinas com diferentes tecnologias. Já garantiu um número de doses que poderá chegar aos 2,3 mil milhões das vacinas candidatas mais promissoras para a Europa e a sua vizinhança.

Mais informações no comunicado de imprensa, neste sítio Web, conferência de imprensa da presidente e sessão de perguntas e respostas com os jornalistas.

Relatório sobre o Programa Ar Limpo: aplicação das medidas poderia reduzir 55 % das mortes prematuras causadas pela poluição atmosférica em 2030

A Comissão publica hoje o seu segundo relatório sobre o Programa Ar Limpo, que apresenta as perspetivas de redução da poluição atmosférica na União Europeia até 2030 e anos seguintes. De acordo com o relatório, o número de mortes prematuras causadas pela poluição atmosférica poderia ser reduzido em cerca de 55 % em 2030, em comparação com 2005, se os Estados-Membros aplicassem todas as medidas acordadas e anunciadas ao abrigo da legislação da UE em vigor em matéria de poluição atmosférica. O relatório salienta igualmente que é possível fazer mais, uma vez que ainda existem muitas medidas de redução da poluição atmosférica cujos benefícios seriam superiores aos custos, se devidamente implementadas.

Mais informações no comunicado de imprensa.

Relatório anual sobre a mobilidade laboral intra-UE mostra que mobilidade aumentou em 2019, embora a um ritmo mais lento

A Comissão publicou hoje o Relatório anual sobre a mobilidade laboral intra-UE — 2020. O relatório identifica as tendências em matéria de livre circulação dos trabalhadores e das suas famílias, com base nos últimos dados disponíveis (2019/2018). O relatório mostra que a mobilidade na UE continuou a crescer em 2019, mas a um ritmo mais lento em comparação com os anos anteriores. Em 2019, 17,9 milhões de europeus viviam noutro país da UE, em comparação com 17,6 milhões no ano anterior. Os países de destino de cerca de metade dos trabalhadores em idade ativa (46 %) eram a Alemanha e o Reino Unido, com mais 28 % a residir em França, Itália e Espanha. Roménia, Polónia, Itália, Portugal e Bulgária continuaram a ser os cinco principais países de origem. As principais conclusões do relatório, bem como uma infografia geral, podem ser consultadas num documento de síntese sobre mobilidade laboral.

Luta contra o antissemitismo: Comissão e Aliança Internacional para a Memória do Holocausto publicam manual de utilização prática da definição operacional de antissemitismo

Foi hoje publicado o manual de utilização prática da definição operacional de antissemitismo da IHRA, encomendado pela Comissão Europeia e publicado em parceria com a Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA) e com o apoio da Presidência alemã do Conselho da União Europeia. A definição operacional de antissemitismo da IHRA, embora não seja juridicamente vinculativa, tornou-se um instrumento amplamente utilizado em todo o mundo para educar as pessoas acerca do antissemitismo, bem como para reconhecer e combater as suas manifestações. Com base na investigação exaustiva realizada pela Associação Federal de Departamentos de Investigação e Informação sobre o Antissemitismo (Bundesverband RIAS), o manual apresenta uma panorâmica das boas práticas das organizações internacionais, administrações nacionais, sociedade civil e comunidades judaicas de toda a Europa. As 35 boas práticas vão desde a formação para a aplicação da lei até ao registo e comunicação de incidentes. Além disso, o manual inclui 22 incidentes de antissemitismo na Europa que destacam a relevância da definição operacional de antissemitismo da IHRA na avaliação das manifestações de antissemitismo. A Comissão tenciona adotar uma estratégia global da UE contra o antissemitismo este ano.

Para mais informações sobre o trabalho da Comissão para combater o antissemitismo, consultar este sítio Web.

Outras Notícias no Daily News de 8 de janeiro

Comunicados de imprensa do Eurostat

Parlamento Europeu

A próxima semana no Parlamento Europeu - 11 a 15 de janeiro de 2021

Reuniões das Comissões Parlamentares e grupos políticos do Parlamento Europeu

Vacinas COVID-19. Debate entre a Comissão parlamentar do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e a Diretora Geral da Saúde e Segurança dos Alimentos (DG SANTE) da Comissão Europeia, Sandra Galina, que é a negociadora principal dos contratos para a aprovação das vacinas contra a COVID-19 da União Europeia. Espera-se que sejam discutidos os procedimentos da UE para a aprovação das vacinas; em que fase do processo de avaliação se encontram as várias vacinas; bem como as quantidades compradas pela União Europeia. (Terça-feira).

Acordo UE-Reino Unido. A supervisão do Parlamento Europeu em relação ao Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido, alcançado em dezembro, começa com um debate na Comissão de Comércio Internacional na segunda-feira e continua na terça-feira, juntamente com a Comissão dos Assuntos Externos. Estas duas comissões são responsáveis por recomendar se os eurodeputados devem aprovar o texto. É necessário o consentimento do PE para que o acordo entre em vigor. (Segunda e Terça-feira)

Acordo UE-Reino Unido e as políticas setoriais. As Comissões do Parlamento Europeu dos Transporte e do Turismo, das Pescas, dos Assuntos Económicos e Monetários, e do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores debatem com o Grupo de Trabalho das Relações com o Reino Unido da Comissão Europeia sobre o impacto do acordo UE-Reino Unido nas suas áreas respetivas. (Segunda e Terça-feira)

Biodiversidade. A Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar organiza uma audição pública sobre “Enfrentar a sexta extinção em massa e o risco crescente de pandemias: que papel para a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030”. Os eurodeputados discutem também o projeto de resolução da comissão parlamentar sobre a reação do Parlamento Europeu face esta estratégia, apresentada no ano passado pela Comissão Europeia. (Quinta-feira)

Preparação da Plenária. Os grupos políticos do Parlamento Europeu preparam-se para a sessão plenária de 18 a 21 de janeiro, em que os eurodeputados vão debater o programa de trabalho da Presidência Portuguesa, que inclui a implementação do Plano de Recuperação e a resposta para a crise social e de emprego. Estão também planeados debates e votações sobre uma resolução que apela ao “direito a desligar” na União Europeia; sobre a revisão dos poderes da UE em litígios comerciais; sobre como melhorar a igualdade de género na UE; sobre o estado dos direitos humanos e da democracia no mundo; bem como sobre a Política Externa e de Segurança Comum.

Diário do Presidente. O Presidente do Parlamento Europeu (PE) David Sassoli encontra-se com a Presidente em exercício e Presidente do Parlamento do Kosovo, Vjosa Osmani, na terça-feira. Na quarta-feira, o Presidente do PE tem uma reunião remota com o Presidente do Fórum Europeu de Deficientes Yannis Vardakastanis, bem como com o Presidente do Lok Sabha (Parlamento indiano), Shri Om Birla. O Presidente Sassoli reúne com o Colégio de Comissários e tem uma audição com o Rei Philippe da Bélgica, na quinta-feira.​

07/01/2021:

AGENDA DA COMISSÃO EUROPEIA

Sexta-feira 8 de janeiro
11h00 — conferência de imprensa diária
Transmissão em direto no canal EbS

NOTÍCIAS DO DIA

Comissão Europeia autoriza segunda vacina segura e eficaz contra a COVID-19

A Comissão Europeia concedeu ontem uma autorização condicional de introdução no mercado para a vacina contra a COVID-19 desenvolvida pela Moderna, a segunda vacina contra a COVID-19 a ser autorizada na UE. Esta autorização, aprovada pelos Estados-Membros, surge na sequência de uma recomendação científica positiva baseada numa avaliação exaustiva da segurança, eficácia e qualidade da vacina pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA).

Mais informações no comunicado de imprensa.

Resposta ao coronavírus e recuperação: UE apoia regiões para cooperarem em projetos-piloto inovadores

A Comissão anunciou os vencedores de uma nova iniciativa financiada pela UE para a criação de parcerias inter-regionais em quatro domínios: soluções inovadoras relacionadas com o coronavírus, economia circular na saúde, turismo sustentável e digital e tecnologias do hidrogénio em regiões com utilização intensiva de carbono. No domínio da economia circular na saúde, a parceria RegioTex em matéria de inovação têxtil envolve 16 regiões lideradas pela região Norte de Portugal. A região do Médio Tejo é uma das 12 regiões participantes no projeto Parceria Europeia dos Vales do Hidrogénio, integrado no domínio das tecnologias do hidrogénio em regiões com utilização intensiva de carbono. O objetivo desta nova ação-piloto, que tem por base a experiência bem-sucedida de uma ação sobre «projetos inter-regionais de inovação» semelhante, lançada no final de 2017, é mobilizar os intervenientes regionais e nacionais no domínio da inovação para fazer face ao impacto do coronavírus.Para aceder a mais informações e às declarações de Elisa Ferreira, comissária da Coesão e Reformas, clique em comunicado de imprensa.

Investigadora portuguesa entre os beneficiários de 8,25 milhões de euros da UE para estimular inovação

Isabel Maria Mercês Ferreira, investigadora na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, com o projeto INSOLENSYS, um sistema integrado de energia solar, faz parte do grupo de 55 investigadores financiados através do regime de subvenções «Prova de Conceito» do Conselho Europeu de Investigação. Cada investigador receberá um montante de 150 000 euros, perfazendo um total de 8,25 milhões de euros. O financiamento ajudará investigadores de excelência a explorar o potencial comercial e societal dos seus resultados de investigação. As novas subvenções são financiadas através do programa Horizonte 2020, o programa de investigação e inovação da UE de 2014 a 2020.

Mais informações no comunicado de imprensa, na lista dos 55 beneficiários e nos exemplos de projetos financiados.

Iniciativa de cidadania europeia: Comissão decide registar uma iniciativa tendo em vista a «proibição de práticas de vigilância biométrica em grande escala»

A Comissão Europeia decidiu hoje registar uma iniciativa de cidadania europeia (ICE) intitulada «Iniciativa da sociedade civil tendo em vista a proibição de práticas de vigilância biométrica em grande escala». Os organizadores da ICE instam a Comissão a propor um ato jurídico que ponha definitivamente termo à utilização indiscriminada e seletiva de dados biométricos suscetíveis de conduzir a práticas de vigilância em grande escala ou interferências indevidas em matéria de direitos fundamentais. A Comissão considera que a iniciativa é juridicamente admissível, uma vez que reúne as condições necessárias, pelo que decidiu registá-la. A Comissão ainda não analisou o mérito da ICE.

Mais informações no comunicado de imprensa e em sítio Web.

Plano de Investimento para a Europa apoia fundo para inovação de cuidados de saúde

O Fundo Europeu de Investimento (FEI) afetou 30 milhões de euros ao Fundo BGV IV da BioGeneration Ventures (BGV), uma empresa de capital de risco que apoia empresas europeias em fase inicial de biotecnologia no domínio dos cuidados de saúde. A autorização do FEI é possível através de uma garantia prestada pelo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), o principal pilar do Plano de Investimento para a Europa. O Fundo BGV IV, com 140 milhões de euros, já realizou quatro investimentos centrados na inovação terapêutica empresarial, a que se seguirão outros investimentos. O Plano de Investimento para a Europa mobilizou até à data 535 mil milhões de euros de investimento em toda a UE. Um quarto deste montante destinou-se a projetos de investigação, desenvolvimento e inovação.

Mais informações no comunicado de imprensa.

DECLARAÇÕES/ANÚNCIOS

Comissão Europeia no lançamento oficial do projeto «Por uma Europa aberta, justa e sustentável no mundo»

Sofia Colares Alves, representante da Comissão Europeia em Portugal, encerra o evento online de lançamento oficial do projeto «Por uma Europa aberta, justa e sustentável no mundo», organizado pela Plataforma Portuguesa das ONGD e que decorre a 12 de janeiro, entre as 10h00 e as 12h30. Este evento tem por objetivo apresentar e debater as prioridades para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, com especial enfoque nos temas priorizados pela sociedade civil resultantes de um processo de consulta realizado no quadro do projeto. Pretende-se fomentar a discussão dos assuntos que vão ser abordados no quadro da Presidência portuguesa ao longo do semestre e potenciar o diálogo entre organizações da sociedade civil e decisores políticos. O evento será aberto ao público em geral, em formato online. Consulte o programa e inscreva-se até ao dia 8 de janeiro aqui.

Outras Notícias no Daily News de 7 de janeiro

Comunicados de imprensa do Eurostat​

06/12/2020:

Comissão Europeia autoriza segunda vacina segura e eficaz contra a COVID-19 

A Comissão Europeia concedeu hoje uma autorização condicional de introdução no mercado para a vacina contra a COVID-19 desenvolvida pela Moderna, a segunda vacina contra a COVID-19 a ser autorizada na UE. 

Esta autorização, aprovada pelos Estados-Membros, surge na sequência de uma recomendação científica positiva baseada numa avaliação exaustiva da segurança, eficácia e qualidade da vacina pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA).

Para aceder a mais informações e às declarações da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e de Stella Kyriakides, comissária da Saúde e Segurança dos Alimentos, clique aqui.​

Europe Direct Porto realizou ontem por vídeoconferência, em parceria com a Escola de Comércio do Porto, a primeira sessão de Debates com os Cidadãos sobre o futuro da Europa

Ontem realizámos a primeira sessão de Debates com os Cidadãos sobre o Futuro da Europa, que decorreu por videoconferência com cerca de 25 estudantes do 11.º ano do curso de marketing da Escola de Comércio do Porto. Em análise estiveram as Instituições Europeias, as prioridades da UE para o futuro e o Plano de Recuperação para a Europa.

Para aceder a mais informações sobre a sessão basta seguir a ligação http://bit.ly/DebateCidadaos_EComercioPorto_5Jan2021

AGENDA DA COMISSÃO EUROPEIA

Quinta-feira 7 de janeiro
11h00 — conferência de imprensa diária
Transmissão em direto no canal EbS

NOTÍCIAS DO DIA

Fundo do Conselho Europeu de Inovação: 178 milhões de euros em capitais próprios para inovações radicais

A Comissão Europeia anuncia hoje a primeira ronda de investimentos diretos em capitais próprios através do novo Fundo do Conselho Europeu de Inovação (CEI). 42 empresas em fase de arranque e pequenas e médias empresas (PME) altamente inovadoras receberão um financiamento de capitais próprios no total de cerca de 178 milhões de euros para desenvolver e expandir inovações radicais nos domínios da saúde, da economia circular, da indústria transformadora avançada e noutras áreas. Esta é a primeira vez que a Comissão realiza investimentos diretos em capitais próprios ou quase-capital, ou seja, investimentos nos capitais próprios de empresas em fase de arranque, combinados com uma subvenção, prevendo-se que as participações no capital variem entre 10 % e 25 %. No âmbito do Acelerador do CEI, desde dezembro de 2019 já foram selecionadas no total 293 empresas, para financiamentos no valor de mais de 563 milhões de euros. Entre estas, 159 empresas foram selecionadas para receber adicionalmente os novos investimentos em capitais próprios do Fundo CEI. As 42 empresas hoje anunciadas são as primeiras deste grupo a passar com êxito o processo de avaliação e de dever de diligência. As restantes 117 empresas poderão receber investimentos no futuro, dependendo dos resultados dos respetivos processos.

Mais informações no comunicado de imprensa.

Concorrência: pedido de comentários sobre avaliação de impacto inicial da aplicação do direito da concorrência da UE a acordos de negociação coletiva para trabalhadores por conta própria

A Comissão Europeia publicou uma avaliação de impacto inicial como parte do processo destinado a garantir que as regras de concorrência da UE não impedem a negociação coletiva de quem dela necessite. A digitalização está a afetar profundamente a forma como as pessoas trabalham, criando também novas oportunidades nos mercados de trabalho. Os dados mostram que, por exemplo, um número cada vez maior de pessoas se dedica ao trabalho em plataformas digitais. No entanto, a digitalização também pode criar desafios para os indivíduos e exercer pressão sobre as condições de trabalho. Estes desafios estão também presentes em certas formas de trabalho por conta própria fora da economia das plataformas. O direito da concorrência da UE não se aplica à negociação coletiva dos trabalhadores por conta de outrem, mas a negociação coletiva dos trabalhadores independentes considerados como «empresas» poderia ser abrangida pelas regras da concorrência. Embora não caiba à política da concorrência dar resposta aos desafios sociais com que se deparam os trabalhadores por conta própria vulneráveis, as regras de concorrência da UE não devem constituir um obstáculo a negociações coletivas ou a acordos que visem melhorar as condições de trabalho destas pessoas. Na avaliação de impacto inicial, a Comissão apresenta opções iniciais para clarificar que, desde que estejam reunidas determinadas condições, as condições de trabalho podem ser melhoradas através de convenções coletivas, não só para os trabalhadores por conta de outrem, mas também para os trabalhadores por conta própria que necessitam de proteção, em conformidade com as regras de concorrência da UE. A Comissão propõe avaliar estas diferentes opções através de uma avaliação de impacto. A avaliação de impacto inicial publicada constitui uma oportunidade para o público e para todas as partes interessadas pertinentes apresentarem os seus comentários sobre a forma e o âmbito da iniciativa. As partes interessadas são convidadas a dar o seu contributo até 3 de fevereiro de 2021. Uma consulta pública mais pormenorizada, baseada num questionário, terá lugar no primeiro trimestre de 2021.

DECLARAÇÕES/ANÚNCIOS

Candidaturas abertas para o programa de inovação SOL Green Capital

Estão abertas, até 7 de março, as candidaturas para o programa de inovação SOL Green Capital através de formulário online. A Representação da Comissão Europeia em Portugal associou-se à edição de 2020, alinhada com a estratégia de Lisboa Capital Verde Europeia, do programa SOL Green Capital promovido pela Câmara Municipal de Lisboa e pela consultora de inovação colaborativa Beta-i. O SOL Green Capital é dedicado a promover soluções na área do ambiente e da sustentabilidade na capital portuguesa e promove, na prática, elementos essenciais do Pacto Ecológico Europeu. Este programa vai colocar 20 start-ups a trabalhar em conjunto com entidades parceiras, como a Comissão Europeia, no desenvolvimento de projetos-piloto adaptados às necessidades identificadas na cidade de Lisboa. No final do programa, em julho de 2021, os projetos serão apresentados ao ecossistema e os finalistas avançarão para o processo de implementação no contexto real com o apoio das entidades parceiras.

Estágios nas instituições europeias – candidaturas abertas

As candidaturas para diferentes tipos de estágio nas instituições europeias estão abertas durante o mês de janeiro. O programa de estágios Blue Book abre duas vezes por ano oportunidades para estágios pagos de cinco meses para licenciados sem limite de idade (condições de elegibilidade). Para a turma de estagiários de 1 de outubro de 2021 a 28 de fevereiro de 2022, estão abertas as candidaturas até dia 29 de janeiro. O programa de Junior Professionals oferece a oportunidade a cidadãos de um Estado-Membro da UE de fazer um estágio pago numa das 143 Delegações da UE pelo mundo. As candidaturas estão abertas até dia 31 de janeiro (ver formulário de candidatura) e devem ser dirigidas exclusivamente às autoridades designadas por cada Estado-Membro da UE. Mais informações gerais sobre oportunidades nas instituições europeias na página Web Trabalhar para a UE.

Outras Notícias no Daily News de 6 de janeiro

Comunicados de imprensa do Eurostat

Parlamento Europeu

Presidente do Parlamento Europeu é o diretor convidado da Revista CAIS

O Presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, é o diretor convidado da edição de janeiro da Revista CAIS. A revista, cujas receitas revertem para pessoas em situação de vulnerabilidade social, está à venda nas ruas de Lisboa, Porto, Coimbra e Almada, a partir de hoje, 6 de janeiro, e é lançada coincidindo com o início da Presidência portuguesa do Conselho da UE.

No editorial, David Sassoli fala da importância de uma Europa mais justa, onde a igualdade não é o ponto de partida, mas sim o objetivo. “Portugal assume a Presidência do Conselho da União Europeia num momento crucial: o mundo continua a atravessar a pandemia, mas, ao mesmo tempo e sem demora, temos de usar a nossa força e unir-nos para ajudar os cidadãos a emergir da crise social. Mas de uma nova forma, a Europa precisa de colocar a sua economia num caminho diferente do passado. Nós queremos uma Europa social, ecológica, digital, global e resiliente – estes são elementos essenciais para fortalecer a economia, enquanto fortalecemos também a solidariedade e os valores europeus”, escreve.

Para mais informações, clique aqui.​

05/01/2020:

Europe Direct Porto inicia ciclo de sessões webinar de Debate com os Cidadãos sobre o Futuro da Europa

Com o objetivo de informar e promover o debate sobre as questões europeias, particularmente sobre a importância para o futuro do Plano de Recuperação para a Europa, o Europe Direct Porto vai levar a efeito, durante os meses de janeiro e fevereiro, várias sessões webinar de Debate com os Cidadãos sobre o Futuro da Europa. O primeiro webinar decorrerá, hoje, às 16h00, com estudantes do 11.º ano do curso de técnico de marketing da Escola de Comércio do Porto.

Mais informações em http://bit.ly/DebateCidadaos_EComercioPorto_5Jan2021

AGENDA DA COMISSÃO EUROPEIA

Quarta-feira 6 de janeiro
11h00 — conferência de imprensa diária
Transmissão em direto no canal EbS

NOTÍCIAS DO DIA

Coronavírus: UE entrega equipamentos de proteção individual a Macedónia do Norte e Montenegro

A UE enviou novos equipamentos de proteção individual para a Macedónia do Norte e o Montenegro com origem nas suas reservas de equipamento médico rescEU situadas na Grécia e na Alemanha. A Macedónia do Norte recebeu 107 000 máscaras FFP2, 35 000 batas e 140 000 fatos de proteção. O Montenegro recebeu 78 000 máscaras FFP2 e 15 000 batas. Desde o início da pandemia, entregou-se mais de um milhão de máscaras de proteção FFP2 e FFP3 a Itália, Espanha, Croácia, Lituânia, bem como à Macedónia do Norte, Montenegro e Sérvia, através da rescEU. A reserva de equipamento médico rescEU permite a entrega rápida de equipamento médico aos países que dele mais necessitam. A reserva está atualmente guardada em seis Estados-Membros da UE (Dinamarca, Alemanha, Grécia, Hungria, Roménia e Suécia) e permite à UE reagir mais rapidamente às crises sanitárias.

DECLARAÇÕES/ANÚNCIOS

Outras Notícias no Daily News de 5 de janeiro

Comunicados de imprensa do Eurostat

04/01/2021:

Europe Direct Porto inicia 2021 com sessões por videoconferência de debate com os Cidadãos sobre o futuro da Europa

O Europe Direct Porto, durante os meses de janeiro e fevereiro vai levar a efeito várias sessões de Debates com os Cidadãos sobre o futuro da Europa. As primeiras sessões decorrerão com alunos da Escola de Comércio do Porto nos dias 5 e 13 de janeiro. Seguir-se-ão sessões com alunos da Universidade Portucalense.

Estes webinars terão como objetivo divulgar e promover o esclarecimento, através do debate, sobre o Plano de Recuperação para a Europa, proposto pela Comissão Europeia, nomeadamente o NextGenerationEU e o Orçamento de longo prazo da UE reforçado para 2021-2027, assente nas seis prioridades da Comissão Europeia para corresponder ao compromisso de investir no futuro – numa Europa mais ecológica, mais digital e resiliente e na importância dos cidadãos contribuírem para o futuro da Europa, transmitindo conhecimentos, para que os participantes fiquem informados sobre os temas e sobre a oportunidade de dar a sua opinião sobre os vários temas europeus, como por exemplo através da participação nas consultas públicas europeias e outros mecanismos em vigor.

Mais informações em http://bit.ly/DebateCidadaos_EComercioPorto_5Jan2021 e em http://bit.ly/DebateCidadaos_EComercioPorto_13Jan2021

AGENDA DA COMISSÃO EUROPEIA

Terça-feira 5 de janeiro
11h00 — conferência de imprensa diária
Transmissão em direto no canal EbS

NOTÍCIAS DO DIA

Comissão cria centro de preservação digital do património cultural e lança projetos de apoio à inovação digital nas escolas, incluindo em Portugal

A Comissão lança hoje um Centro de Competências para a Conservação do Património Cultural Europeu. O centro, que funcionará por um período de três anos, beneficiou de um montante que pode alcançar os 3 milhões de euros provenientes do programa Horizonte 2020. Será criado um espaço digital colaborativo para a conservação do património cultural, que dará acesso a repositórios de dados, metadados, normas e orientações. O Istituto Nazionale di Fi5sica Nucleare, em Itália, coordena a equipa de 19 beneficiários, que inclui o Laboratório Nacional de Engenharia Civil português, provenientes de 11 Estados-Membros da UE, da Suíça e da Moldávia. A Comissão lança também hoje dois projetos de apoio à educação digital, no valor máximo de um milhão de euros cada, através do programa Horizonte 2020. O primeiro, MenSI, é um projeto de tutoria para melhorar as escolas que decorre até fevereiro de 2023 e visa mobilizar 120 escolas em seis Estados-Membros (Bélgica, Croácia, República Checa, Hungria, Itália e Portugal) e no Reino Unido para promover a inovação digital, em especial em escolas pequenas ou rurais e para estudantes socialmente desfavorecidos. O segundo projeto, iHub4Schools, decorre até junho de 2023 e irá acelerar a inovação digital nas escolas graças à criação de polos regionais de inovação e a um modelo de mentoria. Participarão 600 professores em 75 escolas e os polos serão estabelecidos em cinco países (Estónia, Finlândia, Reino Unido, Lituânia e Geórgia). A Itália e a Noruega beneficiarão igualmente do programa de tutoria.

Mais informações sobre os projetos recentemente lançados neste sítio Web.

UE e China chegam a acordo de princípio sobre investimento

A UE e a China concluíram, a 30 de dezembro de 2020, as negociações de princípio para um Acordo Global em matéria de Investimento. Este acordo surge na sequência de conversações entre o presidente da China, Xi Jinping, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, a chanceler alemã Angela Merkel, em nome da Presidência do Conselho da UE, bem como o presidente francês, Emmanuel Macron. Pela primeira vez, a China também deu o seu acordo quanto a disposições ambiciosas em matéria de desenvolvimento sustentável, incluindo compromissos no que se refere aos trabalhos forçados e à ratificação das convenções fundamentais da OIT, nomeadamente sobre os trabalhos forçados. O acordo criará um melhor equilíbrio nas relações comerciais entre a UE e a China. A UE tem sido tradicionalmente muito mais aberta ao investimento estrangeiro do que a China. A China compromete-se agora com a abertura à UE de uma série de setores-chave.

Mais informações no comunicado de imprensa, ficha informativa, documento com perguntas e respostas e elementos essenciais do acordo.

Apoio europeu à Croácia após terramoto

O Mecanismo de Proteção Civil da UE foi ativado para ajudar a Croácia na sequência de um sismo de magnitude 6,4, na sequência de um pedido de assistência das autoridades croatas em 29 de dezembro. A assistência imediata prestada pela Áustria, Bulgária, Chéquia, França, Grécia, Hungria, Itália, Lituânia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Suécia e Turquia inclui contentores de alojamento muito necessários, tendas próprias para o inverno, sacos-cama, camas e aquecedores elétricos. O terramoto, que atingiu a parte central do país, matou várias pessoas e causou danos consideráveis a muitas habitações e infraestruturas. Numa resposta imediata, a Comissão Europeia ajudou a mobilizar ajudas de vários Estados-Membros a enviar rapidamente para as zonas afetadas. Além disso, o serviço de gestão de emergências Copernicus da UE está a ajudar a fornecer mapas de avaliação dos danos nas zonas afetadas. O Centro de Coordenação de Resposta de Emergência da União Europeia mantém contactos regulares com as autoridades croatas para acompanhar de perto a situação e canalizar mais assistência da UE.

Mais informações no comunicado de imprensa.

Bósnia-Herzegovina: UE afeta mais 3,5 milhões de euros para apoiar refugiados e migrantes vulneráveis

A Comissão Europeia anunciou um montante adicional de 3,5 milhões de euros de ajuda humanitária para os refugiados e migrantes vulneráveis na Bósnia-Herzegovina que enfrentam uma catástrofe humanitária. O financiamento humanitário proporcionará aos refugiados e migrantes vestuário quente, cobertores, alimentos, bem como cuidados de saúde física e mental e apoio psicossocial. Contribuirá igualmente para os esforços destinados a limitar a propagação do coronavírus. Desde o início de 2018, a UE disponibilizou mais de 88 milhões de euros diretamente à Bósnia-Herzegovina ou através de organizações parceiras para dar resposta às necessidades imediatas dos refugiados, requerentes de asilo e migrantes e ajudar a Bósnia-Herzegovina a reforçar as suas capacidades de gestão da migração.

Mais informações no comunicado de imprensa.

2021 é o Ano Europeu do Transporte Ferroviário

2021 é o Ano Europeu do Transporte Ferroviário, uma iniciativa da Comissão Europeia para salientar os benefícios do transporte ferroviário enquanto meio de transporte sustentável, inteligente e seguro. Várias atividades colocarão o setor ferroviário em destaque ao longo de 2021 em todo o continente, a fim de incentivar a utilização do transporte ferroviário pelos cidadãos e pelas empresas e de contribuir para a consecução do objetivo do Pacto Ecológico Europeu de neutralidade climática até 2050. Na UE, o transporte ferroviário é responsável por menos de 0,5 % das emissões de gases com efeito de estufa relacionadas com os transportes, o que faz dele uma das formas mais sustentáveis de transporte de passageiros e de mercadorias. Entre outros benefícios, o transporte ferroviário é ainda excecionalmente seguro, interligando as pessoas e as empresas em toda a UE através da rede transeuropeia de transportes (RTE-T). Apesar destas vantagens, apenas 7 % dos passageiros utilizam o transporte ferroviário e somente 11 % das mercadorias são transportadas de comboio. O Ano Europeu do Transporte Ferroviário irá criar uma dinâmica para incrementar a proporção do transporte ferroviário no transporte de passageiros e de mercadorias. Tal irá reduzir significativamente as emissões de gases com efeito de estufa e a poluição provenientes dos transportes da UE, dando um contributo importante para os esforços envidados pela UE no âmbito do Pacto Ecológico Europeu. Enquanto ano inaugural da plena aplicação do 4.º pacote ferroviário, 2021 conferirá um forte impulso no sentido de um espaço ferroviário europeu único: uma rede ferroviária europeia mais eficiente e uma mobilidade transfronteiras sem descontinuidades. A agenda legislativa da Comissão irá igualmente refletir o Ano Europeu do Transporte Ferroviário, com propostas relativas a uma nova parceria industrial ferroviária, a melhores ligações para o transporte ferroviário com outros modos de transporte e ao objetivo de tornar o transporte de mercadorias globalmente mais sustentável, tal como sublinhado na Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente, recentemente adotada pela Comissão.

Mais informações no comunicado de imprensa.

DECLARAÇÕES/ANÚNCIOS

Outras Notícias no Daily News de 4 de janeiro

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