Roulotte de restauração ou bebidas
Consiste na ocupação de espaço público com roulotte de restauração e bebidas ou equipamento similar, em local previamente atribuído através de sorteio e emissão de título, podendo a ocupação ocorrer (conforme constar do título atribuído):
- por ocasião da realização de festas e arraiais populares, em datas estabelecidas
- por ocasião da celebração de acontecimentos ou eventos relevantes na Cidade
- em datas/eventos específicos, durante um período determinado (anual ou outro)
Por força dos contratos interadministrativos de delegação de competências celebrados entre o Município do Porto e as Juntas e Uniões de Freguesias da Cidade, compete atualmente às Juntas e Uniões de Freguesias:
» a gestão da Restauração e bebidas não sedentária, no âmbito de eventos e arraiais, exceto a Festividade do São João.
A publicação dos Editais relativos à Restauração e bebidas não sedentária delegada é da responsabilidade de cada Junta ou União de Freguesias.
Os interessados devem consultar as páginas eletrónicas daquelas entidades ou contactar os respetivos serviços administrativos.
Última atualização: 26 Maio, 2023.
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