Ocupação de espaço público com esplanada - regime excecional e provisório

​Trata-se de um programa específico para a ocupação de espaço público com esplanadas, no sentido de apoiar estabelecimentos de restauração e hotelaria, devido às restrições impostas à lotação no interior destes espaços, no âmbito da pandemia causada pelo coronavírus.

Este regime vigora até ao final de 2022.

Efetuar o pedido

Realize o seu pedido através de preenchimento de formulário online ou descarregue o formulário para pedido presencial.

​1. Submissão do pedido

2. Verificação dos documentos instrutórios pelos serviços municipais

3. Análise do pedido pelos serviços municipais

4. Deferimento pelos serviços municipais

Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável

Tempo médio de resposta (*): 5 dias úteis

 

(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento

​Este regime excecional e provisório prevê:

  • Aumento, nos passeios, da área permitida para esplanadas já autorizadas/licenciadas.

  • Novas possibilidades de extensão, avaliadas mediante pedido dos interessados, ocupando lugares de estacionamento, mediante a aferição das condições de circulação e de segurança.

  • Também a pedido dos interessados, avaliação da autorização de instalação de esplanadas em praças, largos e pracetas onde - essa ocupação não é normalmente permitida - para o uso de estabelecimentos de restauração, bebidas ou similares, ou de empreendimentos turísticos localizados nas proximidades, ainda que não estejam espacialmente contíguos. Nestes casos, a área da esplanada, poderá corresponder, no máximo, a metade da área do estabelecimento reservada aos clientes. 

Última atualização: 15 Novembro, 2021.

Partilhar

facebook whatsapp email