Ocupação de espaço municipal - projeto sair da gaveta

O projeto “Sair da Gaveta” tem como objetivo incentivar e apoiar a utilização de espaços e equipamentos municipais para o desenvolvimento de projetos nas áreas da Cultura e Educação Ambiental.

Os equipamentos municipais acolhem as propostas de desenvolvimento de atividades de animação dos seus espaços, nomeadamente oficinas, workshops, ações de formação e cursos.

Pretende-se incentivar a vontade de mostrar projetos - tantas vezes guardados na gaveta - cujo desafio é: “proponha as suas ideias e projetos, e venha desenvolvê-los em espaços municipais”.

Efetuar o pedido

Realize o seu pedido através de preenchimento de formulário online ou descarregue o formulário para pedido presencial.

1. Os interessados preenchem e submetem o pedido, de acordo com as instruções de preenchimento

2. Os serviços municipais analisam o pedido e articulam-se com o proponente, caso seja necesário qualquer ajuste na proposta (formato das sessões, horários, etc.), para viabilizar a sua execução

3. No prazo de uma semana, a proposta, com parecer técnico, é submetida à consideração superior do dirigente máximo

4. No caso de indeferimento da proposta, a comunicação é feita ao proponente, por escrito, com indicação da justificação da recusa

5. Caso a proposta seja aceite, o proponente é informado, no prazo de uma semana, do deferimento do seu pedido, de eventuais alterações necessárias ao proposto, e é-lhe comunicada a data da reunião de formalização e assinatura do protocolo

6. Após confirmação da aceitação da proposta, o proponente dispõe do prazo de uma semana para a reformular, se for o caso, segundo indicações dos serviços

7. O protocolo com o proponente é assinado, no máximo, duas semanas após a aceitação da proposta

8. As inscrições são rececionadas pelos serviços

9. No início do projeto, caso tenha sido acordado o pagamento de uma contrapartida financeira, será calculado o valor dessa contrapartida a pagar ao Município pelo proponente, equivalente a 10% do valor das inscrições. Caso o proponente queira proceder ao pagamento por transferência bancária, ser-lhe-á facultado o NIB do Município. Caso o proponente necessite de uma nota de débito, os serviços enviarão à DMFP um documento relativo ao valor da receita, para que seja enviada ao proponente a nota de débito

10. No decorrer do projeto, este é sujeito à avaliação dos serviços

11. Nos primeiros 8 dias úteis seguintes ao termo da ação, o proponente deve pagar ao município o valor acordado entre ambos

12. Duas semanas após o final do projeto, os serviços municipais devem ter os dados referentes ao mesmo inseridos na base de dados do programa

O valor a pagar ao Município pelo proponente será equivalente a 10% do valor das inscrições, caso tenha sido acordado o pagamento de uma contrapartida financeira.

Prazo mínimo de antecedência do pedido: 5 a 6 semanas

Tempo médio de resposta (*): não aplicável

 

(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.

A avaliação dos projetos e iniciativas obedecerá a diversos critérios, tais como:

  • Adequação da proposta à missão, funcionamento e caracterização do equipamento requerido;

  • Pertinência e sentido de oportunidade das iniciativas;

  • Contributo para a promoção e divulgação de assuntos relacionados com a cidade e com o equipamento em causa;

  • Caráter inovador das propostas;

  • Análise ao currículo do proponente. 

As propostas deverão respeitar a missão e o funcionamento do equipamento a que se destinam e podem ser apresentadas:

  • Por qualquer pessoa ou entidade; 

  • Em qualquer altura do ano (preferencialmente até final de mês de outubro de cada ano); 

  • Com uma antecedência de pelo menos 60 dias em relação à data de realização da atividade

Da articulação entre o requerente e os serviços técnicos poderá resultar a reformulação de uma ou várias componentes da proposta (equipamento, conteúdo, preço, número de participantes, formato das sessões) para uma melhor adequação à missão e funcionamento do equipamento.

Na tabela abaixo, identificam-se os espaços municipais aderentes ao Projeto Sair da Gaveta, onde se poderão desenvolver as atividades propostas:

 

Equipamentos Aderentes

Centro de Educação Ambiental da Quinta do Covelo
 

Centro de Educação Ambiental do Núcleo Rural/ Parque da Cidade
 

Centro de Educação Ambiental do Parque da Pasteleira

 

Centro de Educação Ambiental do Parque de S. Roque
 

Centro de Educação Ambiental dos Jardins do Palácio de Cristal

Última atualização: 13 Março, 2021.

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