Desafetação de parcelas de terreno do domínio público: Rua Aval de Baixo com a Rua Hernâni Torres
Pronúncias de 15 de dezembro de 2021 a 11 de janeiro de 2022
Publicação: 14 Dezembro, 2021.
A Câmara Municipal do Porto informa, através do Edital NUD/459197/2021/CMP, publicado no Boletim Municipal n.º 4469 de 14 de dezembro, que pretende desafetar do domínio público três parcelas de terreno municipal, situadas na Rua Aval de Baixo com a Rua Hernâni Torres, com a área aproximada de 340 metros quadrados.
As pessoas que se considerem prejudicadas podem, no período de 20 dias úteis, apresentar exposição/ reclamação, através do Fale Connosco (Reclamação/Âmbito: Cidadania e Associativismo » Assunto: Desafetação do domínio público) deste Portal do Munícipe.
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