Desafetação de parcela de terreno do domínio público: Rua do Jornal de Notícias
Pronúncias de 13 de abril a 12 de maio de 2022
Publicação: 12 Abril, 2022.
A Câmara Municipal do Porto torna público, através do Edital NUD/215379/2022/CMP, publicado no Boletim Municipal n.º 4486 de 12 de abril de 2022, que pretende desafetar do domínio público uma parcela de terreno municipal, sita na Rua do Jornal de Notícias, com a área aproximada de 25,91 metros quadrados.
As pessoas que se considerem prejudicadas podem, no período de 20 dias, apresentar reclamação através do Fale Connosco (Reclamação/Âmbito: Cidadania e Associativismo » Assunto: Desafetação do domínio público) deste Portal do Munícipe.
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