Comunicação de início dos trabalhos de reconstrução de passeio
A comunicação apenas deverá ser efetuada caso os trabalhos de (re)construção de passeio não estejam associados a uma operação urbanística.
Efetuar o pedido
Realize o seu pedido através de preenchimento de formulário online.
1. Submissão do pedido pelo requerente
2. Verificação dos documentos instrutórios pelos serviços municipais
3. Análise do pedido pelos serviços municipais
Não é devida qualquer taxa/preço por este serviço.
Prazo mínimo de antecedência do pedido: 5 dias úteis
Tempo médio de resposta (*): não aplicável
(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.
Última atualização: 16 Junho, 2021.
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