Certidão - narrativa ou teor
Traduz-se na reprodução de fotocópias certificadas de uma parte ou da totalidade de um documento.
Em regra geral, a reprodução está associada a fotocópias de processos - existentes na Câmara Municipal, no Arquivo Municipal ou na Biblioteca Pública Municipal - ou de projetos de arquitetura aprovados (propriedade horizontal, planta topográfica aprovada, extratos do PDM), alvarás de autorização de utilização, alvarás sanitários, certidão que comprove que um determinado prédio é anterior a 1951 e que não necessita de alvará de utilização ou certidão que comprove a finalidade ou utilização de um prédio ou fração.
Por norma, as certidões e fotocópias autenticadas têm como finalidade: imposto municipal de imóveis (IMI), escritura, tribunal, segurança social, entre outras.
Pedido
Realize o seu pedido através de preenchimento de formulário online ou descarregue o formulário para pedido presencial.
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Etapas do processo
1. Submissão do pedido e pagamento da taxa respetiva pelo requerente
2. Verificação dos documentos instrutórios, pelo serviço municipal competente
3. Análise do pedido, pelo serviço municipal competente
4. Deferimento, pelo serviço municipal competente
5. Entrega da certidão ao requerente
Prazos
Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável
Tempo médio de resposta (*): 10 dias úteis
(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido
devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.
Informações
Serviço assegurado pelo Arquivo Histórico, Arquivo Municipal e Biblioteca Pública Municipal do Porto para documentos arquivados nestes locais.
Entidades
Arquivo Histórico Municipal/Casa do Infante
Rua da Alfândega, n.º 10, 4050-029 Porto
Telefone: (+351) 222 060 400
Fax: (+351) 222 060 401
E-mail: dmarquivos@cm-porto.pt
Horário de funcionamento:
Segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h00
Biblioteca Pública Municipal do Porto
Rua D. João IV, 4049-017 Porto
Telefone: (+351) 225 193 480
Fax: (+351) 225 193 488
E-mail: bpmp@cm-porto.pt
Horário Geral:
Terça a sexta-feira, das 9h00 às 19h30
Segunda-feira e sábado, das 10h00 às 18h00
Última atualização: 31 Janeiro, 2023.
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