Adoção de animal

Consiste em tornar-se proprietário de um animal recolhido da via pública ou entregue ao Centro de Recolha Oficial de Animais pelo seu anterior detentor.

​1. Submissão do pedido

2. Análise e deferimento do pedido pelos serviços municipais

3. Aplicação de vacinação antirrábica e identificação eletrónica ao animal (se aplicáveis)

4. Entrega do animal ao requerente

5. Cálculo das taxas (se aplicável)

6. Pagamento efetuado pelo requerente (se aplicável)

Não é devida qualquer taxa/preço por este serviço (adoção).

No entanto, quando devidas, o requerente terá de pagar as taxas relativas à vacinação antirrábica e à identificação eletrónica aplicadas ao animal, previstas no Despacho n.º 6756/2012 de 18 de maio.

Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável

Tempo médio resposta (*): não aplicável

(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.

Qualquer interessado poderá solicitar a adoção de animais que tenham sido recolhidos da via pública ou entregues ao Centro de Recolha Oficial de Animais, onde o pedido de adoção deverá ser apresentado. Ali, os interessados conhecem os animais disponíveis, preenchem uma ficha de intenção de adoção e realizam uma entrevista.

A adoção é formalizada na presença do Médico Veterinário Municipal, no horário estabelecido para o efeito, mediante a assinatura de um termo de responsabilidade pelo adotante. Nas situações definidas por lei, ao animal a adotar são aplicadas a vacina antirrábica e a identificação eletrónica (colocação de um microchip), caso em que o adotante deverá pagar as respetivas taxas, definidas em Despacho relativo à campanha de vacinação antirrábica e identificação eletrónica.
O microchip é um sistema de identificação implantado no animal que permite registar os dados do animal e do proprietário, facilitando a sua restituição, em caso de perda ou desaparecimento, e também a responsabilização do proprietário por danos causados pelo animal.
 
Mais informações em Porto Ambiente.

Centro de Recolha Oficial de Animais

Travessa das Águas Férreas de Campanhã, 463, 4300-015 Porto

(junto ao Viveiro Municipal do Porto, sito à Rua das Areias, Campanhã)

Telefone: (+351) 228 349 490

Fax: (+351) 228 349 499

E-mail: sprcanil@cm-porto.pt

Horário de atendimento (secretária):
2.ª a 6.ª feira: das 09h00 às 16h00

Horário para visita aos animais alojados (adoção):
2.ª a 6ª feira: das 09h30 às 15h30
Sábado: das 10h00 às 16h00

Horário para visita aos animais alojados (adoção)
2.ª a 6.ª feira: das 13h30 às 15h30  

Última atualização: 29 Novembro, 2022.

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