Plano Diretor Municipal do Porto
Plano Diretor Municipal 2021 - Mapas Interativos
1ª ALTERAÇÃO AO PDM - janeiro 2023
A elaboração da 1ª alteração ao Plano Diretor Municipal do Porto teve por objeto a integração de Normas Específicas do Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE) que carecem de decisão autónoma de planeamento municipal.
Neste sentido, a Assembleia Municipal do Porto aprovou, na sessão de 22 de dezembro de 2022, a 1.ª Alteração do Plano Diretor Municipal do Porto.
Com este procedimento, é alterado o artigo 76.º B, da Subsecção I (Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho), Secção II, Capítulo II, Título IV do Regulamento do Plano Diretor Municipal do Porto, que agora se republica.
Aviso n.º 1934/2023 - Diário da República n.º 20/2023, Série II de 2023-01-27
Regulamento
ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO DO PDM - janeiro 2022
A alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal do Porto surge na sequência da Resolução de Conselho de Ministros n.º 111/2021, de 11 de agosto, que aprovou o Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE).
Neste sentido, a Câmara Municipal do Porto deliberou em reunião de 06 de dezembro de 2021, aprovar por declaração, nos termos do n.º 3 do artigo 121º Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio (RJGIT), a alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal do Porto, tendo esta deliberação sido transmitida à Assembleia Municipal do Porto e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional – Norte.
Aviso n.º 1327/2022 - Diário da República n.º 14/2022, Série II de 2022-01-20
Com esta alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal do Porto é republicado o seguinte conteúdo documental equivalente do PDM em vigor, publicado em 8 julho de 2021:
Regulamento
Planta de Ordenamento
Carta de riscos naturais
2ª REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO PORTO – julho 2021
A 2ª Revisão do Plano Diretor Municipal do Porto, aprovada na sessão da Assembleia Municipal do dia 31 de maio de 2021, foi publicada através de Aviso em Diário da Republica a 8 de julho de 2021.
Aviso n.º 12773/2021 - Diário da República n.º 131/2021, Série II de 2021-07-08
O conteúdo documental da 2ª Revisão do PDM do Porto é constituído por:
Regulamento
Planta de ordenamento
Carta de qualificação do solo
Carta da estrutura ecológica municipal
Carta de riscos naturais
Carta de zonamento acústico
Carta de património I – património urbanístico e arquitetónico e património natural
Carta de património II – património arqueológico
Carta de estrutura viária e estacionamento
Planta de condicionantes
Carta de condicionantes geral
Carta de perigosidade de incêndio florestal
Última atualização: 13 Março, 2023.