Plano Diretor Municipal do Porto

 

Plano Diretor Municipal 2021 - Mapa Interativo

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1ª ALTERAÇÃO AO PDM - DISCUSSÃO PÚBLICA

Mais informações

 

1ª ALTERAÇÃO AO PDM - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ELABORAÇÃO 

A elaboração da 1ª alteração tem por objeto a integração de Normas Específicas do Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE) que carecem de decisão autónoma de planeamento municipal.

A Câmara Municipal do Porto deliberou, por unanimidade, na 19.ª Reunião Pública do Executivo Municipal de 25 de julho de 2022, a prorrogação do prazo da 1.ª Alteração ao Plano Diretor Municipal do Porto, nos termos do disposto artigo 76.º, n.º 1 e 6 conjugado com o artigo 119.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) em vigor, por um período de 114 dias, contados a partir do dia 11 de agosto de 2022.

Aviso n.º 15378/2022 - Diário da República n.º 150/2022, Série II de 2022-08-04

Elementos que integram a delliberação:

Proposta
Edital

 

1ª ALTERAÇÃO AO PDM 

A elaboração da 1ª alteração ao Plano Diretor Municipal do Porto tem por objeto a integração de Normas Específicas do Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE) que carecem de decisão autónoma de planeamento municipal.

Nesse sentido a Câmara Municipal do Porto deliberou aprovar a abertura de período de auscultação dos interessados, que decorreu entre 19 de maio e 8 de junho de 2022, para que pudessem formular sugestões e informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de elaboração.

Aviso n.º 10023/2022 - Diário da República n.º 96/2022, Série II, de 18 de maio
Proposta
Edital

 

ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO DO PDM

A alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal do Porto surge na sequência da Resolução de Conselho de Ministros n.º 111/2021, de 11 de agosto, que aprovou o Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE). 
Neste sentido, a Câmara Municipal do Porto deliberou em reunião de 06 de dezembro de 2021, aprovar por declaração, nos termos do n.º 3 do artigo 121º Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio (RJGIT), a alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal do Porto, tendo esta deliberação sido transmitida à Assembleia Municipal do Porto e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional – Norte.

Aviso n.º 1327/2022 - Diário da República n.º 14/2022, Série II de 2022-01-20

Com esta alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal do Porto é republicado o seguinte conteúdo documental equivalente do PDM em vigor, publicado em 8 julho de 2021:

Regulamento
   Planta de Ordenamento
    Carta de riscos naturais

 

2ª REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO PORTO – julho 2021

A 2ª Revisão do Plano Diretor Municipal do Porto, aprovada na sessão da Assembleia Municipal do dia 31 de maio de 2021, foi publicada através de Aviso em Diário da Republica a 8 de julho de 2021.

Aviso n.º 12773/2021 - Diário da República n.º 131/2021, Série II de 2021-07-08  

O conteúdo documental da 2ª Revisão do PDM do Porto é constituído por:

Regulamento
Planta de ordenamento
 Carta de qualificação do solo
 Carta da estrutura ecológica municipal
 Carta de riscos naturais
 Carta de zonamento acústico
 Carta de património I – património urbanístico e arquitetónico e património natural
 Carta de património II – património arqueológico
 Carta de estrutura viária e estacionamento
Planta de condicionantes
 Carta de condicionantes geral
 Carta de perigosidade de incêndio florestal

Última atualização: 27 Outubro, 2022.

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