Provedor de Justiça Europeu

Suspeita de má administração numa instituição ou organismo da UE? Consulte o Provedor de Justiça Europeu!

Missão:

• actua como mediador entre os cidadãos e a administração da UE;
• tem competências para receber e investigar queixas apresentadas por qualquer cidadão, empresa ou instituição da UE ou qualquer pessoa singular ou colectiva que resida ou tenha a sua sede estatutária num país da UE;
• é eleito pelo PE por um período renovável de cinco anos, que corresponde a uma legislatura do PE.

Nikiforos Diamandouros, anterior Provedor de Justiça da Grécia, assumiu as funções de Provedor de Justiça Europeu em Abril de 2003 e foi reeleito em Janeiro de 2005 para um mandato de cinco anos.

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