Provedor de Justiça Europeu

 

Suspeita de má administração numa instituição ou organismo da UE? Consulte o Provedor de Justiça Europeu!

Missão:

  • actua como mediador entre os cidadãos e a administração da UE;
  • tem competências para receber e investigar queixas apresentadas por qualquer cidadão, empresa ou instituição da UE ou qualquer pessoa singular ou colectiva que resida ou tenha a sua sede estatutária num país da UE;
  • é eleito pelo PE por um período renovável de cinco anos, que corresponde a uma legislatura do PE.

Nikiforos Diamandouros, anterior Provedor de Justiça da Grécia, assumiu as funções de Provedor de Justiça Europeu em Abril de 2003 e foi reeleito em Janeiro de 2005 para um mandato de cinco anos.

 

Para mais informações consulte aqui este site.

Última atualização: 03 Maio, 2021.

Partilhar

facebook whatsapp email